A pedido do MPF, Justiça Federal proíbe exploração de minério em áreas indígenas do Amapá

A preocupação do MPF/AP é evitar a lesão e assegurar os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal. Ao aceitar os argumentos do MPF/AP, a Justiça Federal declarou: “A Constituição Federal/88 garante a posse permanente aos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o direito de usufruto exclusivo sobre os recursos naturais nelas existentes”.

MPF AP

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal determinou a anulação de requerimentos de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em áreas indígenas do Estado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também deve indeferir de imediato requerimentos que venham a ser protocolados com o mesmo objetivo. O descumprimento da sentença sujeita o DNPM ao pagamento de multa de R$ 50 mil por processo administrativo – são mais de 500 em trâmite na autarquia. Continue lendo “A pedido do MPF, Justiça Federal proíbe exploração de minério em áreas indígenas do Amapá”

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Menos de 10% dos 1.700 assassinatos em conflitos de terra vão a julgamento

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra mostra que 108 dos 1.270 casos de homicídio registrados na última década foram a tribunal; na região Norte, números não passam de 4%.

David Shalom – Portal IG, na CPT

Índios, posseiros, quilombolas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terra, lideranças religiosas. Somente nos últimos 30 anos, mais de 1.700 deles foram vítimas de assassinatos em conflitos de terra ocorridos nos 26 Estados do Brasil. Os dados estão inclusos nos levantamentos divulgados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão pertencente à Conferência Nacional dos Bispos que desde 1985 registra números sobre o tema no País. Continue lendo “Menos de 10% dos 1.700 assassinatos em conflitos de terra vão a julgamento”

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Los límites de la Consulta previa en Perú

A cuatro años de aprobada la Ley de Consulta Previa en nuestro país, distintos especialistas analizan lo que ha sido la aplicación de este proceso en distintas localidades del país y señalan cuáles han sido las limitaciones que presenta

Consulta.pe, 4 de marzo, 2015.- Desde que se aprobó la Ley de Consulta Previa en nuestro país, en agosto de 2011, ya son 20 los procesos que están o en ejecución, y ya 8 concluidos. Once de ellos corresponden a exploración y explotación de hidrocarburos, aunque en minería todavía ninguno se ha llevado a cabo. Continue lendo “Los límites de la Consulta previa en Perú”

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Trabalhadores Sem Terra marcham por Reforma Agrária na Bahia

Este ano, a marcha percorrerá 116 km, saindo do município de Feira de Santana em direção a capital baiana, Salvador

Da Página do MST

A partir deste domingo (08/03) mais de 6 mil trabalhadores Sem Terra de dez regiões da Bahia estarão em luta reivindicando terra, Reforma Agrária e dialogando com a sociedade baiana na Marcha Estadual do MST. Continue lendo “Trabalhadores Sem Terra marcham por Reforma Agrária na Bahia”

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Relatório mostra aumento na concentração de terras do Brasil

Cerca de 200 mil camponeses continuam sem ter uma área para cultivar

Da Página do MST

O Brasil se mantém como um dos países do mundo com maior concentração de terras. Cerca de 200 mil camponeses continuam sem ter uma área para cultivar, em um problema que o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fez muito pouco para aliviar. Continue lendo “Relatório mostra aumento na concentração de terras do Brasil”

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Marco da Biodiversidade é contrário aos interesses nacionais. Entrevista especial com André de Paiva Toledo

“Estamos entregando quase gratuitamente o valioso patrimônio genético nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei, a biodiversidade será utilizada como matéria-prima baratíssima, sem contrapartidas de soberania tecnológica, para um dos setores econômicos que mais geram riqueza no planeta”, alerta o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Com a aprovação do Marco da Biodiversidade, no que concerne à exploração do patrimônio genético nacional, o Brasil tornar-se-á uma colônia em que participará do contexto econômico internacional como exportadora de matéria-prima barata e importadora de produtos biotecnológicos acabados”, adverte André de Paiva Toledo à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Continue lendo “Marco da Biodiversidade é contrário aos interesses nacionais. Entrevista especial com André de Paiva Toledo”

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Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Câmara aprovou ontem (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. Continue lendo “Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo”

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Comunidades Quilombolas do Cerrado mineiro têm seus territórios ameaçados pela monocultura de eucalipto

Em Nota, a CPT Minas Gerais repudia as várias formas de expulsões das comunidades de seus territórios tradicionais e, consequentemente, a destruição de seus modos de vida e a violação de seus direitos. Confira o documento na íntegra:

Comissão Pastoral da Terra

Há décadas a Susano Papel e Celulose e outras empresas vêm explorando área de chapada (Cerrado) para plantio de eucalipto, tais áreas há centenas de anos já eram utilizadas por comunidades quilombolas do município de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (MG). Os empreendimentos capitalistas (monocultivos de eucalipto) chegam com sua concepção autoritária de desenvolvimento e tem se apropriado dos territórios das comunidades e, consequentemente, tomado suas terras, principalmente, as chapadas de uso comum, desestruturando as condições materiais e imateriais de existência das comunidades tradicionais e/ou reestruturando-as a partir de outros “valores” trazidos pelos empreendedores, que negam a identidade cultural destes povos. Em muitos casos, devido ao fato dessas populações não terem o título das terras que ocupam, estas foram griladas por fazendeiros e empresas. Continue lendo “Comunidades Quilombolas do Cerrado mineiro têm seus territórios ameaçados pela monocultura de eucalipto”

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Quando a democracia implodir no Brasil, restarão apenas baratas, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Um experiente parlamentar do PSDB me disse, nesta terça (3), que, se nada for feito, ao final dessa guerra nuclear política, vão sobrar apenas baratas em uma ditadura conservadora pós-apocalíptica.  Continue lendo “Quando a democracia implodir no Brasil, restarão apenas baratas, por Leonardo Sakamoto”

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Amazônia Brasileira debate a mulher no mercado de trabalho

A longa luta das mulheres por igualdade salarial ainda está longe do fim. Quando o assunto é a mulher negra, o tema é ainda mais delicado

Beth Begonha  – EBC

A longa luta das mulheres por igualdade salarial ainda parece longe de chegar ao fim. Pesquisas recentes revelam que é ainda muito comum mulheres que ocupam o mesmo cargo de homens receberem salário menor, sem que haja justificativa para isso. Em certos casos a situação é ainda mais esdrúxula, pois, as mulheres têm estudado mais do que os homens, muitas com pós-graduação, conhecimento de um idioma e ainda assim, seguem ganhando salário inferior ao de homens menos preparados. Continue lendo “Amazônia Brasileira debate a mulher no mercado de trabalho”

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