Revista Consultor Jurídico
A Justiça Federal é competente para processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo, assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão nesta quinta-feira (26/11). O entendimento da corte, que reafirma jurisprudência sobre o tema, foi proferido durante o julgamento do Recurso Extraordinário 459.510. Continue lendo “Justiça Federal pode julgar exploração de trabalho escravo, decide Supremo”
Pedro Leal David, Informe ENSP
O ano de 2015 começou sem água e terminou em lama. Não a “lama nossa” de cada verão, vinda dos deslizamentos e enchentes, mas lama tóxica, misturada a rejeitos de mineiração. Em fevereiro, enquanto os estados mais ricos do país contavam milímetro a milímetro o volume de seus reservatórios de água, o Informe ENSP entrevistou o pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Marcelo Firpo, para uma reportagem sobre custos da poluição. “Qual o preço de um rio?”, perguntou Marcelo, na ocasião. Naquele momento, a pergunta parecia flutuar entre a literalidade e a hipérbole, conferindo dramaticidade ao conteúdo da conversa com o pesquisador. Nove meses depois, ela ganhou concretude, nome, sobrenome e endereço: quanto nos custará o assassinato do Rio Doce? Continue lendo “Qual o preço de um rio? Pesquisador da ENSP analisa tragédia em Mariana”
Em resposta às matérias “Guerra e omissão na Amazônia” e “Omissão da Funai pode ter levado a conflito violento no Vale do Javari”, de autoria do jornalista Felipe Milanez, publicadas pela revista e site da Carta Capital no dia 19 de novembro, a Funai esclarece que:
A Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) atua em 12 frentes, protegendo 26 grupos, em área de aproximadamente 31 milhões de hectares, onde trabalham 140 profissionais. Hoje, no Brasil, há 97 registros de grupos indígenas isolados, como são chamados aqueles que não estabeleceram contatos frequentes ou intensos com a sociedade nacional, sendo que, destes, 26 foram localizados. Além do trabalho de proteção destes grupos, a equipe atua na localização das referências das demais populações isoladas não localizadas. É de conhecimento do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional e da opinião pública que acompanha a questão indígena que a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai possui severas limitações orçamentárias e de recursos humanos. Apesar disso, o profundo compromisso, a dedicação e a competência dos servidores envolvidos em tais tarefas têm permitido uma proteção efetiva das populações isoladas. Continue lendo “Resposta da Funai à Carta Capital”
Gean Rocha, Adital
No último dia 20 de novembro, os quilombolas da Comunidade Boa Vista, do Município de Oriximiná, Estado do Pará, celebraram os 20 anos da titulação de sua terra, a primeira a ser titulada no Brasil, em cumprimento ao artigo 68 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], da Constituição brasileira. A titulação pioneira de Boa Vista ocorreu sete anos após a Constituição Federal reconhecer o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Desde então, a lentidão nas titulações permanece. Continue lendo “Apenas 7,1% das 214 mil famílias quilombolas no Brasil encontram-se em áreas regularizadas”
Durante audiência pública sobre a PEC 215, presidente da Funai foi vaiado e chamado de traidor por conta da licença de operação de Belo Monte
Letícia Leite, ISA
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu quase 400 índios de todas as regiões do Brasil, na tarde desta quinta-feira (26/11), para discutir o direito à demarcação de Terras Indígenas (TI) no País (veja vídeo abaixo). A convocatória do encontro aconteceu após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no dia 27/10. A proposta ainda segue ao plenário da Câmara e pode ser votada a qualquer momento. Se aprovada, na prática, a PEC pode paralisar de vez a regularização de territórios indígenas e quilombolas no País ao dar ao Congresso a última palavra sobre os limites dessas áreas. Continue lendo “‘É PAC pra um lado e PEC pra outro, tá difícil para os povos indígenas’, diz liderança em encontro na PGR”
Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre
Na manhã do dia 26 de novembro de 2015, Roberto Antonio Liebgott (Cimi) e Iara Tatiana Bonin (PPGEDU/ULBRA) participaram de uma rodada de palestras sobre direitos indígenas, terra e territorialidade, em uma atividade de capacitação promovida, de forma conjunta, pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) e o Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS). O objetivo desta atividade formativa, destinada especialmente a magistrados dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é promover uma aproximação entre o Direito e outras áreas de conhecimento, para que sejam considerados os aspectos culturais, antropológicos e socais nos processos Judiciais. Continue lendo “A questão indígena como tema de discussão e debate no curso para a Magistratura Federal da 4ª Região”
Entrevista com Nelly Duarte (Marubo) e Sandra Benites (Guarani)
Por Oiara Bonilla e Bruna Franchetto, em DR
Nelly Duarte: “Sou Marubo, nasci na aldeia Posto Indígena Curuçá, no vale do rio Javari, Amazonas. Surgi dos meus pais, Ranẽ Tupanë e Tamã Shëta. Cursei Bacharelado em Antropologia na Universidade Federal do Amazonas e hoje sou aluna do curso mestrado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ. Moro em Icaraí – Niterói/RJ”.
Sandra Benites: “Nasci na aldeia Porto Lindo, no Mato Grosso do Sul, onde aprendi a ler e escrever. Já casada fui morar no Espírito Santo e cursei o Magistério Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Hoje moro no Rio e, em março de 2016, começo o curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ”. Continue lendo “Dossiê Falas e Falhas da universidade: “Os antropólogos contam tudo errado! Nós somos as autoras das nossas falas””
Por Maurício Angelo, em Mi
Acabou agora a coletiva da Vale, 22 dias após o rompimento da barragem em Mariana. Repito: 22 longos dias. E daí lembro de uma matéria da HSM (uma revista que tem como principal público a elite executiva do Brasil) que li ontem. Caso os dirigentes da Vale tivessem lido a matéria (o que é provável), veriam lá: Por que as empresas continuam falhando na gestão de crises? Porque falham em 5 pontos essenciais: Continue lendo “A coletiva da Vale e o cinismo do capitalismo”
Pelas Editoras, para Combate Racismo Ambiental
“Em sua segunda edição, a DR quer falar do lugar das mulheres no meio intelectual e cultural, em particular na universidade.
Convidamos, para esta edição, mulheres que desejam discutir sua relação com esses espaços de saber e de poder. E que são, também, os espaços de nossas vidas. As falas aqui reunidas provêm de diferentes lugares e expressam diferentes embates com o meio universitário. Nós mesmas, editoras, temos posições distintas na universidade – umas fora, outras dentro, outras batalhando para entrar. E como a universidade nunca será seriamente pensada se não for atravessada pelos saberes e lutas que se travam fora dela, convidamos, para a entrevista da vez, Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Continue lendo “Saiu a DR 2: “Mulheres à beira de um ataque de Lattes””
Leonardo Quintão colheu sugestões de deputados da comissão externa que acompanha os desdobramentos do acidente com a barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG)
Geórgia Moraes – Agência Câmara Notícias
O relator do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quer votar a proposta no dia 9 de dezembro. Ele está colhendo sugestões para um novo parecer, que apresentará oficialmente direto no Plenário da Câmara. Continue lendo “Relator quer votar novo Código de Mineração em 9 de dezembro”