Selvino Heck *

Adital – Notícia recente, na coluna de Elio Gaspari (É dura a Vida no Arizona, 12.01.11): “O diretor da rede escolar pública de Tucson, Estado do Arizona, EUA, quer fechar os cursos de história e cultura latinas. Entre os livros que pretende tirar dos currículos está a ‘Pedagogia do Oprimido’, de Paulo Freire.”

Há 16 anos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República premia entidades e pessoas que trabalham na promoção e defesa dos direitos de pessoas ou grupos sociais em situação de risco.

Em 2010, o Governo Federal ofereceu o Prêmio “Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas” ao Aty Guassu, o conselho dos povos Guarani Kaiowá da região que compreendemos como Sul do Mato Grosso do Sul e proximidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem entregou a premiação aos representantes do Aty Guassu, que foram à Brasília no dia 10 de dezembro de 2010.

Nesta sexta-feira, dia 21 de janeiro, haverá uma nova cerimônia de premiação, desta vez na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), onde o Povo Guarani Kaiowá poderá estar presente para sentir-se homenageado.

Segundo a própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, “o prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo governo federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade”.
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O primeiro Curso de Licenciatura Plena em Educação Quilombola – a Faculdade Kalunga – que será implantado no país, atenderá as comunidades remanescentes de quilombos do Território Kalunga localizada na Chapada dos Veadeiros, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no estado de Goiás. Leia materia completa: Criada faculdade em Goiás para comunidades quilombolas – Portal Geledés

O anúncio foi feito pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), que agradeceu a iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, e pediu celeridade no processo para o início do curso, ainda este ano, argumentando que a escola vai atender a demanda de uma comunidade tradicional e preencher a carência de profissionais qualificados para a área em toda a região.

Para Maria Helena Kalunga, de Monte Alegre, uma das principais lideranças na luta pela implantação do curso, esta é uma decisão histórica que coloca o Brasil entre os mais evoluídos países do mundo e resgata a história de um povo preservando sua origem e sua cultura.
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Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos. “Conforme orientação da promotora de Justiça na região, as crianças e adolescentes foram entregues em suas casas. O Ministério Público Estadual vai tomar as providências cabíveis com relação ao trabalho infantil”, contou o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig. A fazenda foi interditada e o procurador deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas trabalhistas e previdenciárias devidas.

No momento da ação da fiscalização, os trabalhadores e as crianças trabalhavam na colheita do fumo e aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção, descalços ou de chinelos de dedo. O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois provoca câncer e outras doenças fatais e degenerativas sendo expressamente proibido, por decreto do MTE, para menores de 18 anos. “Além do contato com o fumo, que já é nocivo à saúde e proibido para menores de 18 anos, eles também lidavam com agrotóxicos sem proteção alguma”, afirma Lilian Carlota Resende, coordenadora de fiscalização do trabalho rural do MTE em Santa Catarina.
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O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, contestou ontem reportagem publicada pelo Estado sobre a precariedade dos assentamentos da reforma agrária, na qual se informa que a renda de 38% das famílias assentadas não chega a um salário mínimo por mês. Segundo Hackbart, não existe nenhuma informação definitiva a esse respeito. O levantamento encomendado pelo Incra no ano passado e citado no texto do jornal ainda não teve os resultados finais tabulados.

“Não existe qualquer levantamento oficial e conclusivo, por parte do Incra, que indique o número de 38% de famílias assentadas vivendo com menos de um salário mínimo”, disse o presidente do Incra, em nota oficial. “Os dados já concluídos confirmam que as condições gerais de vida das famílias melhoraram após o acesso à terra. Os itens saúde (47%), alimentação (64%), renda (63%), moradia (73%) e educação (63%) receberam avaliação positiva para a maioria dos assentados.” A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-01-2011.
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“Recente pesquisa do Incra mostrou que a política de acesso à terra é importante investimento em renda, cidadania e justiça social”, escreve Rolf Hackbart, economista, e que ocupa a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2003, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 21-01-2011. Eis o artigo.

Hoje, existem 8.763 assentamentos de reforma agrária no país em que vivem 924.272 famílias. O governo Lula incorporou 48,4 milhões de hectares de terras, assentando 614.092 famílias. Também foram criados 3.551 novos assentamentos nos últimos oito anos.

Em 2003, o orçamento geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi de R$ 1,5 bilhão. Em 2010, saltou para R$ 4,5 bilhões. Minha afirmação de que a reforma agrária está colocada na agenda nacional sob os aspectos econômico, ambiental e social foi corroborada com a recente pesquisa sobre qualidade de vida, produção e renda nos assentamentos.

Em dados objetivos, a pesquisa demonstrou que a política de acesso à terra é um importante investimento em renda, emprego, cidadania e justiça social.
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Produtores rurais de Ituporanga (SC) protagonizaram ameaças contra a fiscalização trabalhista. Prefeita em exercício chegou a pedir que auditores fiscais do trabalho se retirassem e cancelassem autos de infração e multas

Por Bianca Pyl

Fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) recebeu ameaças durante inspeções em propriedades de cultivo de cebola, no município de Ituporanga (SC).

Em reunião realizada no início de dezembro do ano passado, a então prefeita em exercício de Ituporanga (SC), Angelita Goedert de Oliveira (PSDB), pediu que a fiscalização trabalhista do governo federal se retirasse da cidade e cancelasse os autos de infração e multas aplicadas.

Duas fiscalizações não puderam ser concluídas por auditores fiscais do trabalho por causa da intimidação de produtores rurais. Em uma delas, houve flagrante de estrangeiros em quadro irregular e, em outra, havia indícios de exploração de mão de obra em condições degradantes, um dos itens que caracterizam o crime de trabalho análogo à escravidão previsto em lei.

Continue lendo “Inspeção do trabalho sofre intimidação em Santa Catarina”

Liminar foi concedida nos termos solicitados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal

A Justiça Federal proferiu liminar mandando a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentar, em 30 dias, informações sobre todas as famílias que vivem em moradias de taipa, por aldeia e município, nas terras indígenas potiguaras. A decisão provisória, de 7 de dezembro de 2010, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), em 21 de outubro de 2010.

Após esse prazo, a Funai deve apresentar, em 60 dias, cronograma para reforma ou reconstrução em alvenaria de todas as moradias de taipa identificadas, informando os prazos e metodologia para execução dos trabalhos. A reforma ou reconstrução se dará no mesmo local da casa de taipa, se não for identificado como área de risco ou não edificável.

Também foi fixado o prazo de 60 dias, para que os líderes da comunidade indígena sejam consultados sobre a modalidade escolhida pela Funai para substituição das casas de taipa e eventuais especificações. Fixou-se multa diária de R$ 200,00 por descumprimento. Continue lendo “Justiça manda Funai substituir casas de taipa de índios potiguaras”

União Campo, Cidade e Floresta – Qual o significado do caso de Cesare Battisti para as diferentes lutas sociais no Brasil? O que motiva a perseguição do escritor italiano pelos seus inquisidores? Que consequências ela acarreta para o direito à organização dos explorados, a esquerda brasileira, demais setores progressistas e todo o ambiente democrático do país?

É sabido que Lula, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti para a Itália. No entanto, este continua preso há quase 4 anos no Brasil por uma arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegam agora que terão de avaliar a resolução que eles mesmos deixaram para Lula, antes de expedirem o alvará de soltura, prorrogando, assim, indefinidamente a libertação de Battisti. Diversos juristas brasileiros denunciam essa manobra e alertam para o seu caráter ilegal e ditatorial. O advogado de Battisti afirma estarmos diante de “uma espécie de golpe de Estado”.

O “caso Battisti” é eminentemente político e seu desfecho dependerá da correlação de forças entre a crescente onda conservadora (no caso da Itália, neofascista) e os que lutam pela defesa e pelo aprofundamento da democracia. Ou seremos ingênuos a ponto de acreditar que a sanha com que acusam de “terrorista” este lutador do passado não se estenderá a nós, os lutadores de hoje, e aos que vierem depois de nós? Continue lendo “CONVOCATÓRIA PARA ATIVIDADES EM DEFESA DE CESARE BATTISTI”

União Campo, Cidade e Floresta – Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Battisti.

Por Cesare Battisti

Caros companheiros(as), há meia hora, nesta terça, antes da visita dos companheiros decidi escrever um recado para todos vocês que participam dessa luta em meu favor. Resultado: pouco tempo para escrever algo vigoroso; cabeça cheia de insultos grifados de uma cela a outra; e o espírito fica longe: palavras que não se deixam prender e, enfim, o recado é para já.

Tem-se dito e escrito tanto sobre esse “Caso Battisti” que já não sei mais distinguir direitinho o eu do outro. Aquele Battisti surgido do nada e jogado pela mídia como pasto para gado. Mas essas são só palavras, vazias como as cabeças desses mercenários que costumam facilmente trocar a pistola com a caneta e até uma cadeira no Congresso. No entanto, os companheiros/as de luta, assim, todos/as aqueles que ainda sabem ler atrás da “notícia”, vocês sabem quem é quem, qual a minha história e também a manipulação descarada que está servido a interesses políticos e pessoais, de carreira e de mercado: em 2004, depois de 14 anos de asilo, a França de Sarkozi me vendeu à Itália de Berlusconi em troca do trem-bala [comboio de grande velocidade] de Lyon-Turin. Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Battisti. Continue lendo “Uma carta de Cesare Battisti: A história não se julga nos tribunais, ela será sempre matéria de historiadores”