A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia. Continue lendo “Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte”

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, publicou na última sexta-feira, 1º de abril, o Decreto número 13.141, que regulamenta o programa de reserva de vagas em concursos públicos do estado. Com base no decreto, 10% das vagas oferecidas em qualquer edital do Poder Executivo devem ser destinadas a candidatos negros e outros 3% a concurseiros indígenas.

Quem se declarar afrodescendente ou índio será avaliado pela Comissão Especial – constituída por órgãos e entidades da área. Para participar da seleção pública dentro das cotas previstas, será necessário conseguir um parecer favorável da equipe responsável pela avaliação – no caso, uma entrevista. Esta fase poderá ser realizada após aprovação na primeira etapa do concurso ou antes da homologação do resultado final, caso a seleção conste de apenas uma prova.

http://africas.com.br/site/index.php/archives/10635?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+com%2FZLVz+%28AFRICAS.com.br%29

Na tarde desta quinta-feira (31), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) deu início à Campanha de Enfrentamento ao Racismo Institucional, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. Devido a compromissos pré-agendados, o prefeito Luciano Agra não participou do evento, sendo representado pela secretária de Planejamento, Estelizabel Bezerra.

A solenidade também contou com a participação das secretárias municipais Nézia Gomes e Marinalva Conserva (de Políticas Públicas para as Mulheres e Desenvolvimento Social, respectivamente); da ouvidora municipal Tânia Brito; vereador Bira Pereira, propositor de um projeto de lei indicativo que cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo Institucional; e da representante do Movimento Negro da Paraíba, Socorro Pimentel.
Continue lendo “PMJP inicia campanha contra racismo no serviço público”

 

Palestra – RACISMO: CLASSIFICAÇÃO E APLICAÇÃO – O QUE É RACISMO NA NOSSA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Expositor DR. EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado; Presidente da Comissão de Igualdade Racial; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP; Pós-graduando em Direito Constitucional com ênfase em Direitos fundamentais pela ESA SP e Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale de São Paulo.

Promoção 5ª Subseção – Araraquara

Presidente: Dr. João Luiz Ultramari

Comissão de Promoção da Igualdade (Combate e discriminação racial, religiosa, opção sexual)

Presidente: Drª. Rita de Cassia Corrêa Ferreira

Coordenação Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Araraquara

Presidente: Dr. Vinícius da Cunha Velloso de Castro

Parceria com:

Centro de Referência Afro – Prefeitura Municipal de Araraquara-SP

COMCEDIR – CONSELHO MUNICIPAL

Fonte: Rita de cássia Corrêa Ferreira

Data / Horário 13 de abril (quarta-feira) – 19h30

Local Casa do Advogado de Araraquara

Rua Voluntários da Pátria, 1907

Inscrições / Informações Fone: (16) 3336-0703

http://africas.com.br/site/index.php/archives/10616

O debate sobre Universidade Popular ainda é pouco trabalhado pelo movimento universitário, que vem sendo absorvido por disputas pequenas e que nem sempre acumulam para um horizonte de transformação. Para que possamos construir um projeto estratégico para a transformação da universidade, estamos convocando organizações, coletivos, partidos e indivíduos a se somarem na preparação e realização do I Seminário Nacional sobre Universidade Popular, no segundo semestre de 2011. Essa será uma grande oportunidade para potencializarmos e qualificarmos nossa atuação como força progressista na disputa por uma universidade transformadora, socialmente referenciada, democrática, pública e popular.

Não é de hoje o avanço da privatização do ensino superior brasileiro. A contar da origem das primeiras universidades no país, passando pelos acordos MEC-USAID da ditadura civil-militar e o período pós constituição de 88, temos um direcionamento lento e gradual das instituições educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma aceleração na década de 90 e em especial no século XXI. Continue lendo “Rumo ao 1º Seminário Nacional sobre Universidade Popular!”

Começou neste domingo (03), e segue até o próximo sábado (09), em Brasília, um treinamento para capacitação dos gestores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que integram o subsistema de atenção à saúde indígena. O evento é promovido pela recém criada Secretaria Especial de Saúde Indígena, e reúne aproximadamente 100 profissionais.

Durante a cerimônia de abertura, o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, traçou um perfil de como está hoje à assistência e atenção primária aos índios, e como o Ministério da Saúde deseja que ela seja daqui para frente. Na apresentação, ele definiu os projetos da secretaria em quatros grandes eixos: Atenção à Saúde, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Gestão e Controle Social. “Estamos iniciando no país uma nova fase na saúde indígena e caminhando para a autonomia dos DSEIs. Nós precisamos buscar solidariedade entre nós para podermos crescer juntos”, afirmou.
Continue lendo “Qualificação de gestores em saúde indígena é tema de seminário”

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Em 2010, 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil. De acordo com um relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado ontem (4), a cada um dia e meio um homossexual brasileiro é morto. Nos últimos cinco anos, houve aumento de 113% no número de assassinatos de homossexuais. Apenas nos três primeiros meses de 2011 foram 65 assassinatos.

Entre as vítimas, 54% são gays, 42%, travestis e 4%, lésbicas. Para o antropólogo responsável pelo levantamento, Luiz Mott, as estatísticas são inferiores à realidade. “Esses 260 assassinatos documentados são um número subnotificado, porque não há no Brasil estatísticas oficiais de crimes de ódio. Para os homossexuais, a situação é extremamente preocupante.”

O estudo também aponta que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homossexuais. Nos Estados Unidos, foram registrados 14 homicídios de travestis em 2010, enquanto no Brasil, foram 110 assassinatos. Além disso, o risco de um homossexual ser morto violentamente no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.
Continue lendo “A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil”

Uma das causas da ação é a demora na conclusão do processo de demarcação de suas terras ontem (4 de abril) indígenas do povo Terena da Terra Indígena (T.I.) “Cachoeirinha”, em Miranda (MS), ocuparam duas fazendas incidentes em seu território tradicional. A fazenda “Charqueado” foi ocupada às 9h30 e, por volta das 14h, também foi ocupada a fazenda “Petrópolis”, em posse do ex-governador de MS, Pedro Pedrossian.

A ação dos Terena resulta na retomada de uma pequena parte do total de 36.288 hectares da T.I. Cachoeirinha, reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo Ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador de MS.

Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

Continue lendo “Povo Terena retoma terras em Miranda”

Por uma assembléia legislativa comprometida com as pautas populares

Nós, movimentos sociais, Organizações Não Governamentais, comunidades urbanas e do campo, militantes e defensores dos Direitos Humanos chamamos a sociedade cearense para defender o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, a efetivação dos Direitos Humanos no estado do Ceará e a democratização da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Criado em 2000, fruto de uma história de luta e afirmação de direitos humanos em nosso estado, o Escritório Frei Tito Alencar (EFTA) é reconhecido em todo Ceará e no Brasil como espaço em defesa de grupos sociais e comunidades urbanas e do campo que têm seus direitos fundamentais negados.

Integrando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, o Escritório Frei Tito é um exemplo de como o Poder Legislativo pode se abrir às demandas populares, fortalecendo a democracia e a efetivação de direitos que, mesmo escritos em leis, ainda não foram garantidos para maioria do povo. Atuando de forma independente, sem influência de partidos ou grupos políticos e orientado por princípios públicos e pela transparência, o EFTA sempre reuniu profissionais, advogados/ as e estagiários/as de direitos, com qualidade técnica, intelectual e experiência na prática da Assessoria Jurídica Popular.
Continue lendo “Em defesa das conquistas”

“O outono continua chuvoso, e de muita esperança para os Kaiowá Guarani e Terena. Hoje, após muita espera e promessas, a comunidade Terena de Cachoeirinha resolveu retornar a um pedaço de sua terra tradicional, já demarcada. Esperamos que prevaleça o direito constitucional e sagrado da comunidade indígena. Que não se repitam as covardes agreções  ocorridas no ano passado com ação violenta da polícia militar. Abril é o mes dos povos indígenas. É tempo de reconhecer os direitos dos povos originários, tempo de ir superando a discriminação e os preconceitos, o racismo e a violência, as ameaças e assassinato das lideranças. Temos a possibilidade de conviver com experiências de socieddes milinares, e não somos capazes de aprender com os povos indígenas, com a mãe terra”, escreve Egon Heck, coordenador do CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir. Eis o artigo.
Continue lendo “A força da solidariedade, por Egon Heck”