O Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como demonstrou em nota divulgada nesta segunda, 5 de abril.

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre – MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra. Continue lendo “Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte”

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal. Continue lendo “Nota do Itamaraty sobre a “Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA””

“Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares” é que cidadãos/ãs cearenses realizaram ato público na manhã de hoje, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação foi organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL – CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação. Continue lendo “Movimentos Sociais realizaram ato pela democratização da Assembléia”

Por Vanessa Ramos*

Um levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. A pesquisa foi divulgada na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Depois da eleição, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) colocou como meta central do seu governo acabar com a pobreza no Brasil. Como o governo Dilma pode combater a miséria? Para José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, a resposta é a realização de um processo massivo de Reforma Agrária.

“Se tem uma decisão política de resolver os problemas sociais, a Reforma Agrária tem que ser uma delas, direta ou indiretamente, assentando as famílias e desenvolvendo agroindústria, assistência técnica e crédito para as famílias que querem trabalhar na terra”, defende Batista. Nesta entrevista à Pagina do MST, Batista faz um balanço do governo Lula e apresenta um conjunto de medidas que devem ser implementadas pela presidenta eleita, para avançar na Reforma Agrária para combater a miséria no país. Continue lendo “Combater a pobreza é fazer a Reforma Agrária e desenvolver os assentamentos”

A dona de casa Clécia Maria da Silva, 56 anos, tomada por ladra na loja do Supermercado WalMart, da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, reconheceu “com 100% de certeza” o funcionário Carlos Cerqueira dos Santos, como sendo o segurança responsável pela abordagem e revista.

O reconhecimento aconteceu na manhã desta segunda-feira (04/04) nas dependências do 9º DP de Osasco, no inquérito presidido pelo delegado Léo Francisco Salem Ribeiro, que investiga o caso.

Por conta da violência a que foi exposta, a dona de casa, que é negra, teve que ser removida para o Hospital Montreal, onde chegou com forte crise hipertensiva e permaneceu internada cerca de 4 horas – entre as 18h52 e 22h50.
Continue lendo “Mulher negra humilhada no WalMart reconhece segurança”

Representantes indígenas cobram em Brasília compromisso dos responsáveis por secretaria e DSEI Yanomami. Ministro e secretário falam em reforçar participação de comunidades

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves, receberam em audiência, na quarta-feira (30/3), Davi Kopenawa Yanomami e Levi Yanomami, acompanhados da advogada do ISA Ana Paula Souto Maior. Eles vieram à Brasília tratar da implantação da autonomia administrativa e financeira do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami (DSEI Y).

“Uma secretaria que atenda exclusivamente a saúde indígena é reivindicação antiga dos próprios indígenas. E agora é uma realidade. Mas, para que o trabalho da nova secretaria seja consolidado, nós precisamos da ajuda de vocês. São vocês que vão apontar o que precisam e os problemas, antes mesmo que eles aconteçam”, afirmou Padilha. Em 2004, ele exerceu o cargo de diretor nacional de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), conhecendo bem os desafios da Sesai.
Continue lendo “Davi Yanomami pede a ministro fim das indicações políticas na saúde indígena de Roraima”

Esta semana se abrió la primera convocatoria para las ayudas económicas destinadas a representantes originarios, interesados en asistir a las Sesiones del Mecanismo de Expertos sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas y al Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas.

Los recursos provienen del Fondo de Contribuciones Voluntarias de las Naciones Unidas para las Poblaciones Indígenas, cuyo mandato fue ampliado por la Asamblea General en diciembre del año pasado. Esto, con el propósito de facilitar la participación de representantes de organizaciones indígenas en las sesiones.

Según el cronograma establecido, el 1 de abril comienza la convocatoria para presentar solicitudes para participar en la 18ª reunión del Consejo de Derechos Humanos y en todas las sesiones de los órganos de tratados que se realizarán entre septiembre y diciembre del 2011. El plazo vence el 1 de junio y los resultados se anunciarán el 8 de agosto.
Continue lendo “ONU: Ayuda para representantes indígenas que deseen participar en sesiones sobre PPII”

Por Ana Maria Amorim
De Salvador
Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira, o MST ocupou mais uma fazenda no estado da Bahia, que soma mais de 30 ocupações na Jornada Nacional pela Reforma Agrária.

A propriedade Rapatau, em Itajuípe, no sul do estado, pertence a Adriano Chafik, réu confesso do massacre de Felisburgo (MG), quando cinco trabalhadores foram assassinados a seu mando, em novembro de 2004. Cerca de 100 famílias estão acampadas no local.

Além de assassinar cinco trabalhadores, com tiros à queima roupa, Chafik e seus jagunços ainda feriram vinte outros Sem Terra, incluindo uma criança de 12 anos. Os criminosos também colocaram fogo nas barracas do MST.
Continue lendo “MST ocupa fazenda na Bahia de mandante de massacre”

Educação, terra e liberdade: princípios educacionais do MST em perspectiva histórica, Editora Pulsar, São Paulo – 2009, livro de Carlos Bauer, será o centro do debate no próximo dia 11 de abril, segunda-feira às 18h30, promovido pelo CEDEM – Centro de Documentação e Memória da UNESP.

O livro é resultado de um programa de pós-doutorado do autor junto ao Núcleo de Estudos sobre Movimento Sociais, Educação e Cidadania (GEMDEC) da Faculdade de Educação da UNICAMP entre 2004 e 2005. Dentre as atividades realizadas, a principal delas foi um projeto de pesquisa sobre a educação junto aos assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Na ocasião, seu interesse específico era a área de formação de educadores para o movimento. Bauer faz parte do Núcleo de História e Teoria da Profissão Docente e do Educador Social na Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP) e propôs estudar, nos cursos desenvolvidos pelo MST, o material pedagógico utilizado, seus pressupostos filosóficos, as teorias que alicerçam seus programas e seus planos curriculares.

Bauer analisa a evolução do MST no contexto das mudanças drásticas da economia mundial e de suas consequências sobre uma categoria particularmente vulnerável da população brasileira. Para esse movimento social princípios educacionais, trabalho político e obra de formação são um conjunto dentro do qual cada elemento forma um tecido imbricado de maneira dialeticamente unida. O resultado da pesquisa apresentado no livro certamente será muito útil para outros pesquisadores, dado o balanço de temas e problemas que são analisados, considerando a importância das lutas pela terra no Brasil e na América Latina na atualidade, portanto, é fundamental o registro dessas considerações sobre o sujeito protagonista principal do livro, o próprio MST.

Continue lendo “MST: educação, terra e liberdade”

Flavia Bernardes

O decreto homologando as terras indígenas Tupinikim e de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, totalizando pouco mais de 18.154 hectares, foi um dos mais importantes do governo Lula na área indígena. Porém, desde a demarcação das terras em 2007, a situação pouco mudou. Segundo os indígenas, o registro das terras, entre outras providências prometidas na ocasião, ainda não saiu do papel.

Segundo os indígenas, falta vontade do poder público e também verba para subsidiar as ações. “Enquanto a Funai diz que temos que nos organizar, eles não se organizam”, desabafam as lideranças indígenas Tupinikim e Guarani em uma carta enviada à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os índios reclamam que os técnicos da Funai não possui condições de ir à capital, onde estão situadas as secretarias públicas e portanto, não conseguem cumprir o acordado entre as partes. Continue lendo “ES – Após reconhecimento de terras, índios reclamam não cumprimento de promessas”