Por Júlio César Prado de Oliveira

Nossa ordem jurídica é fundada em uma Constituição, fruto de um Poder Constituinte originário, eminentemente político e (em tese) representativo da vontade popular, que em dado momento se uniu para dar voz aos anseios por anos reprimidos pela Ditadura Militar.

O Congresso Nacional é um poder constituído, livre para criar as leis que julga representar melhor seus eleitores, mas não pode subverter as linhas essenciais da Constituição, promulgadas pelo poder constituinte originário, salvo por meio de uma revolução política que exterminasse a atual ordem jurídica e soerguesse uma nova ordem, como ocorreu com as clássicas revoluções (francesa, cubana, soviética, etc.).

Dentre os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição esta o de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Publico e a coletividade o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal).  Continue lendo “Proibição de retrocesso”

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chega hoje ao Brasil, onde se encontrará com a presidente Dilma Rousseff, procurando apoio para sua reeleição para o mais alto cargo da ONU.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU aproveitará para participar na cerimónia de assinatura do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento para 2012-2015, documento que traça as acções do sistema da ONU no país para os próximos quatro anos.

A agenda do secretário-geral prevê ainda encontros com representantes das diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas no Brasil. Em plena campanha para a recandidatura, Ban Ki-moon falará directamente com alguns dos funcionários da ONU no país.

Ainda hoje, quinta-feira, o secretário-geral reunirá com lideranças da sociedade civil e com o senador José Sarney. O encontro com a presidente Dilma Rousseff está marcado para o final da tarde. Neste encontro serão debatidos temas da agenda internacional. Continue lendo “Ban Ki-moon chega hoje Brasília para procurar apoios para recandidatura ao mais alto cargo da ONU”

Brasília, 15 junho de 2011, 10 horas – Almir, liderança do povo Suruí, contou que vem recebendo fortes ameaças de morte durante reunião com Fernando Matos, diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Paula Vanucci do Ministério do Meio Ambiente. Acompanhado por Luiza Viana da Equipe de Conservação da Amazônia (ACT Brasil), Neidinha da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Rubens Gomes e Aladim Alfaia, presidente e diretor-tesoureiro do Grupo de Trabalho Amazônico, Almir questionou quais medidas serão tomadas pela Secretaria dos Direitos Humanos para sua proteção.

Segundo ele o caso não é recente. Faz dois anos que ele realizou uma reunião com vários órgãos do governo com o mesmo intuito; pedir medidas de segurança para garantir sua vida e de seu povo. No entanto, o cenário atual é de grande violência. As recentes mortes de castanheiros, trabalhadores rurais e lavradores da Amazônia têm motivado para o crescente índice de jurados de morte na região e muitos apóiam a idéia que a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados foi um dos motivos para essa onda de crimes.

“Sempre lidei com as ameaças de grupos que querem utilizar a floresta de maneira errada na nossa região, mas agora estou ainda mais preocupado, pois nas últimas semanas líderes do Povo Paiter Suruí também foram ameaçados”, disse Almir Suruí. Continue lendo “Coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico de Rondônia e Líder do Povo Suruí é ameaçado de morte”

Documentos inéditos do projeto Brasil: Nunca Mais – até agora guardados no Exterior – chegam ao País e podem jogar luz sobre o comportamento dos evangélicos nos anos de chumbo

Rodrigo Cardoso

No primeiro dia foram oito horas de torturas patrocinadas por sete militares. Pau de arara, choque elétrico, cadeira do dragão e insultos, na tentativa de lhe quebrar a resistência física e moral. “Eu tinha muito medo do que ia sentir na pele, mas principalmente de não suportar e falar. Queriam que eu desse o nome de todos os meus amigos, endereços… Eu dizia: ‘Não posso fazer isso.’ Como eu poderia trazê-los para passar pelo que eu estava passando?” Foram mais de 20 dias de torturas a partir de 28 de fevereiro de 1970, nos porões do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

O estudante de ciências sociais da Universidade de São Paulo (USP) Anivaldo Pereira Padilha, da Igreja Metodista do bairro da Luz, tinha 29 anos quando foi preso pelo temido órgão do Exército. Lá chegou a pensar em suicídio, com medo de trair os companheiros de igreja que comungavam de sua sede por justiça social. Mas o mineiro acredita piamente que conseguiu manter o silêncio, apesar das atrocidades que sofreu no corpo franzino, por causa da fé. Continue lendo “Os protestantes e a ditadura”

César Sanson*

O Brasil assiste um terceiro ciclo de expansão capitalista. Após o modelo nacional-desenvolvimentista encabeçado por Vargas a partir dos anos 30, que resultou no início das bases da industrialização brasileira e do modelo de industrialização associado ao capital transnacional, e que foi iniciado por Juscelino Kubitschek nos anos 50, temos agora o modelo neodesenvolvimentista, iniciado por Lula e continuado por Dilma Rousseff.

Esse modelo neodesenvolvimentista em substituição ao modelo neoliberal levado a cabo por Fernando Henrique Cardoso retoma as bases dos modelos anteriores – período Vargas e JK – e vem reorganizando o capitalismo brasileiro. As bases do modelo neodesenvolvimentista se fazem a partir da recuperação do papel do Estado como indutor do crescimento econômico. Um Estado que alavanca a infraestrutura para assentar as cadeias produtivas do capital privado.

Uma das pontas de lança do modelo em curso é a hiper-exploração de uma das últimas fronteiras do país: a Amazônia legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 70, a partir da tese da geopolítica de segurança dos militares que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região nesse momento, entretanto, é incomparavelmente maior e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica. Continue lendo “Última fronteira do capitalismo brasileiro”

Programa para evitar que pobres e deficientes mentais procriassem levou à esterilização de mais de 60 mil até 1979 nos EUA

BBC

Em 1968, nos Estados Unidos, Elaine Riddick foi violentada por um vizinho que ameaçou matá-la se ela relatasse o ocorrido a alguém.

Criada em ambiente cercado de abusos, filha de pais violentos, na empobrecida cidadezinha de Winfall, na Carolina do Norte, a adolescente tinha 13 anos de idade.

Nove meses mais tarde, quando estava no hospital, dando à luz uma criança – fruto do crime de que tinha sido vítima – Riddick foi violentada pela segunda vez, agora pelo Estado – ela diz. Uma assistente social que a tinha declarado ‘mentalmente fraca’ pediu ao Eugenics Board – órgão americano encarregado de implementar no país as ideologias da eugenia – que esterilizasse a adolescente.

Hoje tida como uma falsa ciência, a eugenia foi um dos pilares do Nazismo na Alemanha e chegou a ser considerada um ramo respeitável das Ciências Sociais. O termo quer dizer ‘bom nascimento’ e foi criado em 1883 pelo britânico Francis Galton. A ideologia propunha o estudo de agentes capazes de melhorar ou empobrecer as características raciais de gerações futuras, física ou mentalmente. Continue lendo “Americanos esterilizados em programa de eugenia lutam por indenização do Estado”

Os impactos causados pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da Thyssenkrupp e da Vale, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, estão longe de acabar. No dia 8 de junho, o Ministério Público (MP) denunciou pela segunda vez a siderúrgica por crimes ambientais. O diretor de Sustentabilidade da empresa, Luiz Claudio Ferreira Castro, também responderá processo na 2ª Vara Criminal de Santa Cruz.

A CSA é acusada de não comunicar aos órgãos competentes os impactos ambientais causados por suas atividades, como estabelece a Lei 9.605/1998 (*). Para o MP, Luiz Castro, por ser gestor técnico da CSA, tinha como obrigação relatar os impactos. As penas para esses crimes incluem prisão e multa. “Esta é mais uma vitória do movimento social, ou seja, dos pescadores que perderam seu sustento, e da comunidade que perdeu sua saúde”, afirmou a bióloga Monica Lima, que acompanha o caso.

O MP também alega na denúncia que, mesmo a CSA já respondendo outra ação penal por danos causados ao meio ambiente durante os testes no alto-forno 1, em junho de 2010, não adotou medidas de precaução ao acionar o alto-forno 2, em dezembro do ano passado. Ainda de acordo com o MP, a população de Santa Cruz sofre com a poluição, que causa danos à saúde.

Continue lendo “CSA: um crime ambiental”

Dirceu Fumagalli, da Comissão da Pastoral da Terra, diz que a violência aumentará

No dia em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirmou o assassinato de mais um trabalhador rural no Pará, o coordenador nacional da entidade, Dirceu Luiz Fumagalli, fez um alerta. Para ele, o envio de homens da Força Nacional de Segurança para as regiões de conflito de terra não vai intimidar os mandantes desses crimes, porque “eles sabem que é uma situação temporária”. As perspectivas, diz Fumagalli, são de acirramento da violência se não houver umamudança da política de ocupação da Região Amazônica pelo governo. Continue lendo “Força nacional não evita mais uma morte no Pará”

Proferido hoje (15), em Genebra, Suíça, discurso da Ministra destacou compromisso do governo brasileiro com a afirmação racial, reconheceu relevância do movimento negro para os avanços do combate ao racismo e homenageou Abdias Nascimento

O instrumento das cotas e o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foram ações afirmativas citadas hoje (15), pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para caracterizar o compromisso do Governo do Brasil com a igualdade racial. O discurso, proferido no Painel sobre boas práticas no combate ao racismo, durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, revelou momentos importantes da trajetória recente para a afirmação da questão racial no país, destacando o papel do movimento negro.

A ministra iniciou o discurso agradecendo o convite do Alto Comissariado para sua participação na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, justamente em 2011 – Ano Internacional dos Afrodescendentes, após dez anos da III Conferência Mundial contra o Racismo. Outra ressalva introdutória destacou o desempenho dos movimentos sociais negros para que os temas do racismo e da promoção da igualdade racial se consolidassem como questões nacionais. Continue lendo “Trajetória do combate ao racismo no Brasil é tema de palestra da ministra da Igualdade Racial na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU”

A falta de posicionamento do ministro da Saúde Alexandre Padilha sobre quem continuará à frente do Distrito Sanitário Especial Yanomami (DSE-Y) gera revolta das lideranças, insegurança dos pilotos que temem nova apreensão das aeronaves e isolamento dos profissionais de saúde que trabalham na Terra Indígena Yanomami, aumentando a crise na assistência à saúde

A grande maioria dos polos base na Terra Indígena Yanomami continua sem receber os aviões que abastecem os postos de saúde e fazem a troca dos profissionais. A situação pode se agravar se os voos não forem normalizados, com a falta de remédios e insumos.

Neste domingo, 12 de junho, a empresa aérea contratada pela Funasa se recusava a fazer um voo para a aldeia Komixi (AM) alegando falta de garantia de que a aeronave voltaria para Boa Vista. O voo foi solicitado por profissionais de saúde que estavam no local e serviria para a remoção de uma criança que se encontrava em estado grave de saúde e portanto necessitava ser hospitalizada na capital. Mesmo as lideranças indígenas de Komixi garantindo que a aeronave não seria apreendida, a empresa se recusava a realizar o voo. Após uma intensa (e tensa) negociação entre a empresa e o DSE-Y, o voo foi realizado e no final da tarde a criança recebeu os atendimentos necessários em um hospital de Boa Vista. Leia mais. Continue lendo “Ministro da Saúde não recebe os Yanomami, não nomeia chefe do distrito sanitário e crise piora”