Processo foi extinto sob argumento de que “Judiciário não pode dar ordem para o Executivo”. MPF estuda recurso contra a decisão
O juiz federal substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, revogou liminar concedida pela juíza da mesma vara, Raquel Domingues do Amaral, que determinava à União a compra de 30 hectares de terra com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6001/73 para a comunidade indígena Curral do Arame (Tekoha Apika’y), às margens da BR-463 em Dourados (MS).
Eles cobram da Justiça para que sejam ouvidos em decisões que os afetam. Com velas e faixas, grupo de 53 indígenas promete passar a noite no local.
Por Fernanda Calgaro, do G1
Um grupo de 53 indígenas do Mato Grosso do Sul, representantes de diferentes etnias, iniciou na noite de quinta-feira (21) uma vigília em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a revisão de terras que já estavam demarcadas. Eles reclamam ainda que não são ouvidos pela Justiça nos processos. Continue lendo “Índios do MS fazem vigília em frente ao STF a favor da demarcação de terras”
Projeto busca soluções, mas atingidos afirmam estar há três anos sem informações
Rafaella Dotta, no Brasil de Fato
Cerca de 2 mil famílias estão ameaçadas de despejo na rodovia entre Caeté e Belo Horizonte. O motivo é a duplicação da BR 381, que irá desalojar ao menos 6 mil famílias. Luiz Francisco da Silva e Adalmárcia Pereira da Silva, pedreiro e empregada doméstica, estão há três anos esperando informações sobre o que vai acontecer com sua casa, no bairro Vista do Sol, na saída de Belo Horizonte para Santa Luzia. Continue lendo “Belo Horizonte: Obras na BR-381 irão desalojar 6 mil famílias”
Por María Martín, El País Brasil
Faz um ano que algumas retroescavadeiras acenderam o pavio do movimento social mais combativo da memória recente no Recife. Desde que um poderoso consórcio imobiliário entrou, naquela madrugada de 21 de maio, no cais José Estelita, para tentar demolir antigos armazéns e começar a construção de um megacondomínio de 13 gigantescas torres na beira do rio, os recifenses iniciaram uma agitada discussão sobre o modelo de cidade que estava dominando Recife. A capital começou a ser alimentada agressivamente, até hoje, pela especulação imobiliária. Continue lendo “Após um ano de resistência, Recife abre seu centro histórico à especulação”
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Estudantes negros de graduação em direito da Universidade de Brasília (UnB) debateram hoje (21) ações afirmativas em cursos de pós-graduação. A mesa-redonda teve como objetivo ampliar os debates sobre a questão racial no âmbito universitário. Continue lendo “Estudantes negros discutem ações afirmativas em cursos de pós-graduação”
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Hoje cedo divulgamos a notícia de que a série inicial de livros sobre O Direito Achado na Rua está agora disponível para ser baixada. Horas depois, recebemos de Priscylla Joca a entrevista que agora publicamos, feita por ela originalmente para a página da Renap Ceará.
A entrevistada é Ludmila Cerqueira Correia, coordenadora técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB, professora no Curso de Direito da UFPB, doutoranda na Pós-Graduação em Direito da UnB e, justamente, integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua. Ludmila foi também uma das responsáveis pela organização do primeiro livro do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB (disponível AQUI). Continue lendo “AJP e O Direito Achado na Rua: “O que nos move é a possibilidade de transformar a realidade””
Anúncio coincide com a 20ª Marcha do Silêncio, para recordar os desaparecidos nesta época que envolve a ditadura militar iniciada em 1973
O governo de Tabaré Vázquez criou um grupo que investigará as denúncias contra o Estado por crimes contra a Humanidade entre 1968 e 1985, período que envolve a ditadura militar iniciada em 1973, informou a presidência do Uruguai em um comunicado. Continue lendo “Uruguai cria grupo para investigar crimes durante ditadura”
Em O POVO
O ex-general Manuel Contreras, que criou e dirigiu a primeira polícia repressiva da ditadura militar do Chile, acumulou 505 anos de condenações à prisão, após nesta quarta-feira a Suprema Corte do país sentenciá-lo a 15 anos de detenção pelo homicídio de um casal em 1974. Continue lendo “Máximo repressor do Chile já foi condenado a mais de 500 anos de prisão”
No Cimi
A delegação de 53 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul tiveram nessa quarta-feira (20) um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Esperavam respostas concretas com relação à assinatura das 12 portarias declaratórias que estão sob sua mesa. Queriam também saber o porquê da paralisação total dos procedimentos de regularização das terras indígenas. Além disso, queriam saber quais são as iniciativas para dar segurança às comunidades e suas lideranças, que estão sendo diariamente ameaçados de morte. Grassa na região total impunidade em que matadores de índios viram heróis. Pediram também que o atual presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja efetivado no cargo. Continue lendo “Em audiência com ministro da Justiça, indígenas de MS repudiam “mesas de diálogo” propostas por Cardozo, por Egon Heck”
Construção de shopping em área próxima ao quilombo terá como contrapartida melhorias para a comunidade
O Quilombo Chácara das Rosas, em Canoas – na grande Porto Alegre – receberá melhorias na sua rede de saneamento básico. Esse foi o resultado de reunião realizada na Procuradoria da República em Canoas entre MPF, representantes da comunidade quilombola Chácara das Rosas e representantes da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., que está construindo um shopping center em área próxima ao quilombo. Continue lendo “MPF/RS negocia melhoras para o Quilombo Chácara das Rosas”