Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

ANDES-SN

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos. Continue lendo “Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado”

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Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite contempla o trabalho de núcleos da DPGE e da Defensora Geral

Na manhã desta quinta-feira, dia 10 de dezembro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará foi destaque na primeira edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite. O Fórum Justiça é um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça que se mostram interessados em discutir justiça como serviço público. Doze instituições foram agraciadas com o prêmio, dentre as organizações destacadas, três núcleos da Defensoria Pública: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA).

Além dos Núcleos, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, foi uma das homenageadas devido a sua contribuição à frente da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, durante os anos de 2011 a 2014. Durante este período, Mariana Lobo soube aliar teoria e prática, protagonizou a nova política de ressocialização de presos sendo reconhecida nacionalmente pelo Ministério da Justiça e trabalhou na implantação da tríade de programas de defesa da pessoa humana, como o Programa de de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Assim, de um lado lutou pela ressocialização e novo começo; de outro, lutou para evitar a criminalização de defensores de direitos humanos. Continue lendo “Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite contempla o trabalho de núcleos da DPGE e da Defensora Geral”

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Dossiê Abrasco no centro dos debates e ações no dia internacional de luta contra os agrotóxicos

Celebrado em 03/12, data proporcionou de mobilizações de rua a audiências públicas. Especialistas em Saúde Coletiva e Agroecologia abordam crescimento da consciência política e científica atingida com a obra

Por Bruno C. Dias, Abrasco

Com atividades realizadas em mais de 20 cidades e no Distrito Federal, militantes, pesquisadores e ativistas da Saúde Coletiva, da Agroecologia e dos movimentos ligados à terra e ao consumo foram às ruas e aos debates se manifestarem contra o uso desenfreado dos agrotóxicos e a favor de  incentivos a outros modelos de desenvolvimento e formas de produção e por um posicionamento firme do governo federa, pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Mais uma vez, o Dossiê Abrasco serviu de catalisador e de agente mobilizador de boa parte dessas atividades, mostrando o papel da ciência quando comprometida com a sociedade e com outras formas de viver e de produzir distintas das apregoadas pelas grandes empresas.

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), procuradores do Ministério Público e ativistas da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida estiveram presentes em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na manhã do dia 03. Do time de autores do Dossiê Abrasco, participou Fernando Carneiro, atualmente na direção da Fiocruz Ceará, e Marcia Scarpa, do INCA. Continue lendo “Dossiê Abrasco no centro dos debates e ações no dia internacional de luta contra os agrotóxicos”

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“O governo faz a barragem como se fosse escondida”, dizem Munduruku em reunião na ONU

Cimi

Ontem pela tarde, três lideranças dos povos indígenas Karajá de Xambioá, Krahô e Apinajé, do Tocantins, e outras três Munduruku, do Pará, foram recebidas pela Assessoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, para falar sobre a situação de violações e ataques que enfrentam atualmente.

Os indígenas falaram a respeito de suas preocupações com a PEC 215 e todos os danos que a proposta causaria, caso aprovada, para terras indígenas demarcadas e não demarcadas e para todos os povos indígenas do Brasil. Os indígenas também falaram sobre o aumento da violência e sobre as situações em que ela é praticada, inclusive, por agentes do próprio Estado brasileiro. Continue lendo ““O governo faz a barragem como se fosse escondida”, dizem Munduruku em reunião na ONU”

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Escola Superior realiza oficina “Defensoria, para quem?” proferida por defensora pública do RJ

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, realizou na tarde desta terça-feira, 08, a oficina “Defensoria, para quem?”. O evento fez parte do Curso de Formação para os novos defensores públicos do Ceará e contou com a palestra da defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne.

O workshop teve como objetivo principal apresentar a problemática do reconhecimento do campo de atuação dos defensores públicos. Como, também, apontar o caminho percorrido, inclusive em âmbito internacional, sobre vulnerabilidade e atuação coletiva e individual da Defensoria Pública. Além disso, a defensora pública abordou a relação da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública, sobre vulnerabilidade e o exercício da atuação estratégica. Continue lendo “Escola Superior realiza oficina “Defensoria, para quem?” proferida por defensora pública do RJ”

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Manifestação por índios isolados durante visita do Governador de Mato Grosso a Paris

Survival International

Uma manifestação na COP21 em Paris esta semana pediu a defesa dos índios isolados Kawahiva, cujo território em Mato Grosso está sendo destruído ilegalmente.

O ato coincide com a visita do Sr. Pedro Taques, Governador de Mato Grosso, a Paris para a conferência global do clima.

Apoiadores da Survival International, o movimento global pelos direitos dos povos indígenas, protestaram na COP e geraram apoio para a campanha global para salvar os Kawahiva. Continue lendo “Manifestação por índios isolados durante visita do Governador de Mato Grosso a Paris”

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Comitê Popular Lança Último Dossiê Pré-Olimpíadas Sobre Violações de Direitos Humanos Frente aos “Jogos da Exclusão”

Cerianne Robertson – RioOnWatch

“Só não é best-seller porque não está à venda”. Um dia antes do lançamento oficial na terça-feira, 8 de dezembro, a página do Facebook do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, orgulhosamente, postou uma imagem do seu dossiê–com pesquisas meticulosas–de 190 páginas sobre os megaeventos e as violações de direitos humanos no Rio. A quarta edição da série, ele também é o primeiro dossiê desde a Copa do Mundo de 2014. Essa nova publicação de novembro de 2015 se diferencia das versões anteriores por seu foco intensificado nas Olimpíadas de 2016. Este é o primeiro dossiê com um título único–“Olimpíada Rio 2016, os jogos da exclusão“–e o primeiro a ser publicado em português e inglês. Continue lendo “Comitê Popular Lança Último Dossiê Pré-Olimpíadas Sobre Violações de Direitos Humanos Frente aos “Jogos da Exclusão””

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Asamblea Global de las Luchas de los Pueblos en París

Cobertura La Vía Campesina – COP21

París – En el área principal de la Zona de Acción Climático, ZAC espacio de la sociedad civil alterno a la COP21,   y  tras una emotiva mística, diferentes delegadas y delegados de La Vía Campesina  compartieron distintas luchas de los pueblos alrededor del mundo,  por el derecho de la humanidad a la soberanía alimentaria, como parte fundamental para recuperar la dignidad y la soberanía de los pueblos.

En el contexto de la soberanía alimentaria es muy importante defender los derechos de los trabajadores y trabajadoras, lo ha  resaltado un delegado de la Confederación Americana de Trabajadores, quien recalcó que en la Cop21 no se están tratando problemas ni soluciones reales y valoró el espacio de la sociedad civil, que reúne a la gente de los pueblos, en los que realmente se encuentra la gente con ganas de un futuro limpio. Continue lendo “Asamblea Global de las Luchas de los Pueblos en París”

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Camponesas apontam agroecologia e feminismo como bandeiras de transformação social

Durante seminário, mulheres apontam que esses dois pontos colocam em xeque as relações hierárquicas sociais e familiares

Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST

Feminismo e agroecologia foram temas do seminário da sétima e última etapa do curso Organização “Produtiva de Mulheres e Promoção de Autonomia por Meio do Estímulo à Prática Agroecológica”, que foi realizada nesta quarta-feira (9), na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Erechim, na região Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Continue lendo “Camponesas apontam agroecologia e feminismo como bandeiras de transformação social”

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PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões. Continue lendo “PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco”

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