O controle dos controladores na democracia constitucional
Em relação a de Grandis, mesmo a expectativa de uma rigorosa e célere apuração (que seria não mais que uma resposta tímida) venha a ser frustrada
Por Fábio de Sá e Silva* em Carta Maior
Graças ao trabalho de setores da imprensa, o país veio a saber que o Procurador da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis, incorreu em grave falha na condução de um procedimento que tramitava em seu gabinete.
O erro consistiu na demora e, no limite, na ausência de resposta a pedidos de cooperação advindos de autoridades suíças, com vistas a investigar práticas de corrupção envolvendo executivos da empresa Alston e dirigentes – “funcionários, diria Alckmin – do governo de São Paulo. Por essa razão, o caso acabou sendo arquivado na Suíça.
Possíveis corruptores e corruptos, assim, tendem a ficar impunes. E, tão ou mais grave que isso, o Brasil e os brasileiros perdem uma chance preciosa de obter maiores informações sobre o que, há pouco tempo, graças a denúncias feitas por executivos da Siemens, pareceu ter sido um padrão na forma de condução de vultosas compras de trens pelo governo de São Paulo: a formação de cartel entre as empresas – com a fixação de preços previamente às licitações, na burla do regime de concorrência pretendido por estas –, sob a mediação ativa e o recebimento de propinas por parte das autoridades. Continue lendo “O controle dos controladores na democracia constitucional”
Bebê indígena corre risco de perder a mão no AC; família culpa hospital
de soro (Foto: Arquivo pessoal)
Mão de bebê necrosou após erro em aplicação de soro, diz família. Criança está internada em Rio Branco; Saúde apura caso
Rayssa Natani – Do G1 AC
Um bebê indígena, de oito meses, da etnia Kaxinawá, corre o risco de ter uma das mãos amputadas no Acre. De acordo com a família, o membro começou a necrosar após a aplicação de soro na veia enquanto recebia tratamento médico no Hospital de Santa Rosa do Purus, no interior do estado. Ele foi encaminhado ao Hospital da Criança, em Rio Branco, onde permanece internado há pouco mais de um mês.
O pai da criança, Brito Lopes Nonato Kaxinawá, conta que viajou um dia de canoa da aldeia onde mora, no Purus, no dia 29 de setembro, em busca de atendimento para o filho que apresentava um quadro de febre tosse e diarréia. No Hospital de Santa Rosa do Purus, foi diagnosticado com pneumonia e começou a ser tratado. Continue lendo “Bebê indígena corre risco de perder a mão no AC; família culpa hospital”
Indígenas sofrem atentado a tiro em Parelheiros
Ocupação indígena Tekoa Eucalipto próximo a Aldeia Tenondé Porã, sofre pela segunda vez atentado de posseiros que querem tomar suas terras
por Joseh Silva* – Carta Capital
Na tarde desta sexta-feira, 08, por volta das 18h, uma moto com um homem e uma mulher na garupa passaram atirando em direção aos indígenas da Aldeia Tenondé Porã, que estão em processo de retomada de terra na construção da Aldeia Tekoa Eucalipto. Os disparos foram feitos no mesmo instante em que os índios colocavam uma placa de identificação na porteira.
Segundo, os indígenas, ninguém se feriu com o fato, entretanto o clima de insegurança é grande. “Mais uma vez invasores tentam nos amedrontar para abandonarmos nossa terra, mas vamos ficar”, relata uma liderança Guarani da Aldeia. Continue lendo “Indígenas sofrem atentado a tiro em Parelheiros”
Após cinco dias de luta, camponeses encerram Marcha por Terra e Justiça
Por Ésio Melo
Da CPT
Um dia histórico na luta dos trabalhadores rurais Sem Terra. É assim que a coordenação da Marcha por Terra e Justiça definiu as ações realizadas nesta quinta-feira (7), em Maceió (AL).
Os cerca de dois mil Sem Terra que há cinco dias marcham pelo estado, ocuparam a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), realizaram protesto em frente ao Shopping de luxo da capital e se reuniram com o governo de Alagoas. “Foi um dia intenso de luta e ocupações”, afirmou Carlos Lima, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Continue lendo “Após cinco dias de luta, camponeses encerram Marcha por Terra e Justiça”
Construtora que mantinha empregados em situação semelhante à escravidão irá pagar R$ 800 mil
Trabalhadores de obra da Ambev, em Uberlândia, viviam em alojamentos precários e sob vigilância armada. Cada um receberá R$ 15 mil por dano moral e o restante será revertido em projetos sociais
Uma construtora terá que pagar indenização de mais de R$ 800 mil por dano moral por ter mantido 21 trabalhadores em condições análogas a de escravo. A situação foi solucionada por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O caso foi descoberto em 18 de outubro, quando uma fiscalização conjunta realizada pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Militar deflagrou 21 trabalhadores da RRA Pisos Industriais Ltda., prestadora de serviços da Marco Projetos e Construções, em condições degradantes, em uma obra de construção de uma unidade da Ambev, em Uberlândia.
Eles viviam em alojamentos precários, em péssimas condições de higiene, não havia colchões para todos os empregados e alguns eram obrigados a dormir na garagem da casa. Na ocasião, alguns chegaram a relatar que a refeição servida era azeda e que havia grande quantidade de insetos no local. Além disso, eles tinham a liberdade cerceada por vigilância armada e vários direitos trabalhistas violados. Continue lendo “Construtora que mantinha empregados em situação semelhante à escravidão irá pagar R$ 800 mil”
Convite II Seminário Regional Diversidade e Superação do Racismo, de 12 a 14 de novembro, em Nova Iguaçu – RJ
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Audiência Pública: Impactos Socioambientais do Comperj – Niterói/RJ, em 11/11, às 18h30
Índios resistem a ordem de reintegração de posse no MS
Por Lucia Morel, na Agência Estado
Equipes da Polícia Federal estão no município de Japorã, a 477 Km da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, para cumprir uma decisão de reintegração de posse em favor da Fazenda Chaparral, retirando os índios que ocupam a área. Os indígenas iniciaram a retomada do espaço, já declarada como indígena em 2005, no último dia 14 de outubro.
A Justiça Federal de Naviraí decidiu pela reintegração de posse, mas, no momento do cumprimento, os índios da etnia Guarani Ñandeva e Guarani Kaiowá resistiram e permanecem no local. Eles afirmam terem sido ameaçados pelo delegado da PF responsável pelo processo de reintegração.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, os guarani “não quiseram tomar ciência” da decisão judicial. Assim, até que haja nova decisão ou seja montada uma estratégia para ação, a PF se manterá na área. O trabalho atual consiste em realizar barreiras, fiscalizações e patrulhas em toda área da fazenda.
O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em MS, Flávio Machado, afirmou que a preocupação é de que a situação se agrave e haja conflito entre policiais e indígenas, como o que ocorreu no dia 30 de maio, em Sidrolândia, com a morte do terena Oziel Gabriel. Continue lendo “Índios resistem a ordem de reintegração de posse no MS”
MPF/TO obtém reintegração de posse de área federal destinada à reforma agrária que havia sido grilada
Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área.
O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), obteve junto à Justiça Federal a reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da fazenda Primavera, inserido na gleba Tauá, no município de Palmeirante. A área de 218,000 hectares está registrada como terra da União Federal no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Filadélfia e destinada à reforma agrária pelo Incra, com o assentamento de 19 famílias no projeto de assentamento Santo Antonio do Bom Sossego.
A tutela antecipada requerendo a reintegração do imóvel rural foi apresentada ao Juízo Federal como um dos pedidos constantes em ação civil pública proposta em agosto de 2011 em desfavor de Luiz Carlos Alves Correia e Eliete Alves Santana, que ocupavam a área e reivindicavam sua regularização. O local é uma região com grande incidência de conflitos pela posse da terra.
A posse da fazenda Primavera por Luiz Carlos e Eliete foi reconhecida ilegalmente por um servidor do Incra, com a chancela do superintendente da época, e culminou na redução do projeto inicial que passou a abarcar apenas nove famílias. O acordo verbal que resultou na alteração dos parâmetros traçados na portaria de criação do assentamento foi realizado sem qualquer embasamento legal e é considerado nulo pelo MPF. Relatórios de vistorias realizadas pelo Incra em 2009 e 2010 apontaram a destinação indevida das terras, e em junho de 2011 os requeridos foram notificados pelo Incra para desocupar a área, mas permaneceram inertes. Continue lendo “MPF/TO obtém reintegração de posse de área federal destinada à reforma agrária que havia sido grilada”