Roldão Arruda – Hoje em Dia

A Justiça Federal está barrando as tentativas do Ministério Público Federal (MPF) de punir agentes de Estado acusados de cometer crimes durante o período da ditadura. A tese defendida pelos procuradores federais de que determinados crimes, como o sequestro e a ocultação de cadáver, são considerados permanentes e não foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979 não encontra receptividade entre juízes federais.

Desde que foi criado, há dois anos, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou sete denúncias à Justiça Federal. Três envolvem o sequestro de militantes políticos que se opunham à ditadura; e outras duas, o crime de ocultação de cadáver. Desse total, apenas três ações estão em andamento, patinando ainda na primeira instância; duas foram rejeitadas; uma aguarda a definição de um pedido de habeas corpus; e a sétima ainda não teve o mérito apreciado.

Além da barreira dos juízes, os procuradores também enfrentam dificuldades para obter provas suficientes para sustentar as denúncias. Quando o grupo de trabalho foi criado, imaginava-se que o número de denúncias seria bem maior do que as sete apresentadas até agora. Continue lendo “Justiça Federal barra revisão da Anistia”

Em três anos, serão investidos R$ 5,5 milhões em mapeamentos socioeconômicos dos territórios tradicionais e no fortalecimento de cadeias produtivas do agroextrativismo quilombola, com a finalidade de agregar valor aos produtos oriundos dessas comunidades

SEPPIR – A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) firmaram um acordo de cooperação técnica, visando apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro último.

Através da parceria, serão investidos R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016, na realização de mapeamentos socioeconômicos participativos dos territórios tradicionais e no fortalecimento de cadeias produtivas do agroextrativismo quilombola.

As ações vão contribuir para a ampliação dos dados oficiais referentes ao segmento historicamente invisibilizado, facilitando a implementação de políticas públicas que o beneficie. No caso das comunidades tradicionais de matriz africana, são conhecidos apenas sete levantamentos realizados por instituições públicas, privadas e universidades. O resultado aponta para a existência de 7.582 casas, porém os números são parciais, visto que não abrangem todo o país. Continue lendo “SEPPIR e Pnud firmam cooperação para apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais”

Como em outros estados da União, a superlotação é um dos problemas que conformam a situação drástica do complexo penitenciário do Maranhão

Rogério Almeida e Nonato Masson* – Carta Maior

É a agenda negativa marcada por péssimos indicadores sociais, concentração de renda, seca, conflito por terra, trabalho escravo e corrupção que costuma conferir visibilidade ao estado Maranhão, um dos mais empobrecidos da União. No entanto, no ano passado, com o agravamento da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na região metropolitana de São Luís, colocou o estado no centro das atenções nacionais e internacionais, em particular pelas cenas de barbárie de decapitação de presos.

61 detentos foram mortos, sendo 59 em 2013 e dois em 2014, conforme dados oficiais. Ativistas de movimentos sociais, familiares de apenados e agentes prisionais que acompanham a situação avaliam que o número pode ser bem maior. Existem rumores de moradores adjacentes ao complexo de cemitério clandestino nos fundos da casa penal. Quando dos motins o número de mortos é subestimado, e a segurança da casa e grupos rivais otimizam a situação para “acerto de contas,” detona um funcionário público, que explica: “quando o Estado divulga 10 mortos, calcule uns 20”. Continue lendo “Maranhão: sistema penitenciário entrou em colapso”

Leonardo Sakamoto

Um pedido de impeachment da governadora do Maranhão Roseana Sarney será protocolado, nesta terça (14), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com Eloísa Machado, advogada do coletivo, a governadora praticou crime de responsabilidade ao não impedir a violência no complexo penitenciário de Pedrinhas.

“As graves violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas não são um acidente, um acontecimento imprevisível. Os episódios de grave violência já haviam sido constatados, em 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça, que avisou a governadora que as coisas precisavam mudar com urgência”, afirma Eloísa, que também é professora do curso de direito da FGV-SP. ”Nestes casos, falta de vontade política é crime de responsabilidade. A governadora deve ser responsabilizada politicamente pela sua inabilidade em impedir, prevenir e reparar essas violações de direitos humanos.”

Punição por crimes de responsabilidade são mais comuns em casos de corrupção e malversação de recursos públicos. De acordo com a advogada, a ideia de promover a responsabilidade política dos  governantes por violações de direitos humanos é ainda pouco explorada. “Nossos governantes não são intocáveis. Acredito que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará atenta aos reclamos da sociedade maranhense e do Brasil como um todo. Afinal, este é o seu papel.” Continue lendo “Roseana Sarney é alvo de pedido de impeachment pelo caso Pedrinhas, por Leonardo Sakamoto”

A suspeita de que foram os indígenas os responsáveis por três desaparecimentos funcionou como um rastilho de pólvora em uma região marcada pela ilegalidade, violência e omissão do Estado

Alceu Luís Castilho – Agência Pública

Cena 1. Terra Indígena Tenharim, km 123 da Rodovia Transamazônica, sul do Amazonas. 27 de dezembro de 2013. De um lado da ponte sobre o Rio Marmelos, de Manicoré para Humaitá, centenas de homens, 50 deles armados. Do lado de Humaitá, 100 guerreiros da etnia Tenharim, 50 deles também armados. Zelito Tenharim, funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), está no grupo que liga do orelhão para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente da Funai também participam da conversa. E ouvem, ao fundo, os gritos da multidão. Todos ouvem a exigência do cacique Léo Tenharim: a Polícia Federal deve ser mandada para o local em meia hora, “senão vai ter derramamento de sangue”. Naquele momento, o grupo liderado por comerciantes, madeireiros e pecuaristas de Apuí e do distrito de Santo Antônio do Matupi avançava sobre a ponte e queimava os postos de pedágio em Terra Indígena. Quando chega a PF, dispersam. Os Tenharim assistem à cena. Os mais velhos somem para o meio da mata. “Quando viram aqueles homens de preto acharam que era o fim do mundo”, conta Zelito, rememorando o episódio. Mulheres e crianças também fogem. Nove ficam perdidos: três mães, com três crianças de colo, duas crianças de 2 anos e um menino de 10 anos, Laudinei Tenharim. Dias depois são resgatados, traumatizados, com febre e ferimentos. Na sexta-feira, 3 de janeiro, sete famílias ainda estavam no meio do mato. Continue lendo “A Batalha de Humaitá, por Alceu Castilho (1) – Ótimo!”

A Justiça de São Paulo permite que seis centros comerciais façam triagem dos clientes para evitar os ‘rolezinhos’ de jovens da periferia

Maíra Martins – El País

Seis shoppings do Estado de São Paulo conseguiram ontem o apoio da Justiça para bloquear suas portas automáticas para que policiais e seguranças privados identificassem a quem quisesse entrar. O alvo da discriminação: menores desacompanhados, de baixa renda. Esse é o perfil de quem está colocando em xeque vários centros comerciais do Estado com os chamados rolezinhos, encontros multitudinários de jovens, convocados pelas redes sociais que, mesmo sem intenção de delinquir, incomodam clientes e lojistas.

Não é a primeira vez que os shoppings reforçam a segurança e identificam quem não se encaixa no perfil do consumidor padrão, mas a liminar (decisão provisória) do juiz proibia e previa uma multa de 10.000 reais a quem participasse desse tipo de manifestação convocada ontem em quatro centros comerciais do Estado. No shopping JK Iguatemi, situado na cobiçada avenida Brigadeiro Faria Lima, os seguranças chegaram a barrar a entrada de funcionários, jovens que não tinham cara de compradores de um dos shoppings mais caros da cidade. Continue lendo “Apartheid no shopping?”

En un cómic, la Brigada Callejera de Apoyo a la Mujer “Elisa Martínez” desvela la forma en que el gobierno y los militares explotaron sexual y laboralmente a mujeres indígenas con el fin de desactivar la rebelión zapatista

Jaime Montejo – Agencia De Noticias Independiente Noti-Calle

México, Distrito Federal. La forma en que el gobierno mexicano utilizó la trata de personas con fines contrainsurgentes en zonas de bases zapatistas, después del alzamiento armado indígena del primero de enero de 1994, se retrata en la historieta “Pintaditas de Verde-olivo”, de la Brigada Callejera de Apoyo a la Mujer “Elisa Martínez”.

Basado en diversos reportajes, investigaciones y testimonios personales de mujeres, hoy sobrevivientes de trata; “Pintaditas” muestra cómo se dio el reclutamiento, transporte, traslado, acogida o recepción de las mujeres, adolescentes y niñas sometidas a la trata en las zonas del alzamiento zapatista.

Otra cara que muestra el cómic son los recursos que utilizaron los militares para controlar a las mujeres: Amenazas, el uso de la fuerza y otras formas de coacción, el secuestro, los fraudes, engaños y abusos de poder y de la vulnerabilidad y el recibir beneficios por conseguir que estas mujeres indígenas estuvieran bajo su control, para explotarlas en su modalidad sexual y laboral. El fin fue desactivar la rebelión indígena que, después de unos cuantos días, continuó de forma civil y pacífica por la presión de la sociedad civil mexicana e internacional. Continue lendo “Pintaditas de verde olivo: historias de trata de mujeres y contrainsurgencia en Chiapas”

Retomando la ancestral tradición de la consulta comunitaria, los pueblos indígenas manifiestan su oposición a las empresas transnacionales, los nuevos agentes del K’ax (sufrimiento) para los habitantes originarios

Jaime Quintana Guerrero – Desinformémonos

Para detener el avance de las empresas transnacionales en Guatemala se organizan las consultas en las comunidades, porque cuentan que así se combate al sufrimiento. A 30 años del genocidio, ocurrido en la década de los ochentas, los indígenas piensan que con las transnacionales “viene el K’ax (sufrimiento), el momento de llorar, de huir, de ser perseguidos”, explica en entrevista con Desinformémonos Domingo Hernández Ixcoy, líder maya y participante en la guerrilla durante el conflicto armado. Y están decididos a rechazarlo.

Para impedir que venga de nuevo el sufrimiento, los indígenas realizaron más de 70 consultas en los territorios donde pretende imponer proyectos de minería, de monocultivos o de hidroeléctricas. Continue lendo “Después del genocidio, resurge el movimiento indígena en Guatemala”

Pela proposta, a indicação dos ministros da Corte será feita pelo presidente do Congresso Nacional, a partir de listas tríplices elaboradas pelo CNJ, pelo Ministério Público e pela OAB. Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns

EcoDebate* – A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte Constitucional com ampliação do número de ministros (de 11 para 15) e redução da competência (o STF será responsável por julgar apenas causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição Federal).

Para a deputada, o STF sofre de graves defeitos em sua composição e competência. Atualmente, composto por 11 ministros, as nomeações são feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado Federal. A parlamentar reclama que a escolha, feita apenas pelo presidente, acaba tornando-o objeto de pressões em razão da multiplicidade de candidaturas informais. Continue lendo “PEC 275 amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal”

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Ao se completarem dez meses da morte de Hugo Chávez, o panorama que se vislumbra na América Latina é desanimador. A Venezuela “cria cuervos”, agarrada com a elite financeira do país que põe a economia no chão. O Equador se rende as mineradoras e aos ditames do Banco Mundial. O Brasil, que nunca chegou a trilhar os caminhos do socialismo, cada vez mais mergulha no pragmatismo do negócio. Países da América Central que estavam inclinados a uma parceria com a Venezuela também se desviam. A Bolívia, apesar de forte influência indígena, igualmente vai se rendendo às grandes empresas privadas, que formam um perigoso poder no país. O Uruguai, que tem sido a estrela da vez, avança em reformas que muito pouco mudam a estrutura do sistema de governo. Ao que parece, a era das transformações está encerrada e o caminho para o socialismo, que era uma promessa do líder venezuelano, está, por hora, interrompido. Como era de se esperar, o desaparecimento de Chávez foi também o desaparecimento do motor teórico do processo “revolucionário” que começou com a chegada desse militar incomum ao poder em 1998.

Quando Chávez chegou à presidência da Venezuela o mundo estava então dominado pelo pensamento neoliberal. Parecia não haver saída desse labirinto de pensamento único. Na América Latina apenas Cuba seguia resistindo, e o presidente venezuelano entrou no cenário com um discurso duro contra o imperialismo e o capital. No princípio foi tratado como um anacronismo, uma falha na matrix que logo seria extirpada. Mas, no tecido social completamente roto da Venezuela a proposta de Chávez cresceu, tomou corpo e se encarnou na maioria da população desde sempre empobrecida. Ele prometia uma revolução bolivariana, amarrada ao ideário do famoso conterrâneo que liderou as grandes guerras de independência da parte norte e leste da América Latina: Bolívar. E o que é o bolivarianismo? Um sistema de governo que tem como plataforma a educação gratuita para todos, soberania, fim do colonialismo político, econômico e cultural, unidade dos países latino-americanos, fim da dependência. Continue lendo “América Latina – fim de um ciclo, por Elaine Tavares”