Guilherme José Purvin de Figueiredo, O Eco

Há 12 anos, a interdição da empresa Acumuladores Ajax era manchete nos jornais. De um universo de 30 exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz em crianças de até 7 anos que moravam perto da empresa, 22 haviam apresentado índices de chumbo acima do limite recomendado pela OMS. A Folha de S. Paulo de 12.04.2002 informava que um filtro colocado em uma casa a 400 metros da empresa tinha acumulado 3,7 ug de chumbo em um dia, quando o aceitável é de 1,5 ug em três meses.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde paulista autuou a empresa, aplicando-lhe multa administrativa pela reiterada emissão de chumbo na atmosfera, gerando a exposição e contaminação, por esse metal pesado, do meio ambiente e da população. As vítimas eram pessoas humildes que viviam nas imediações da indústria, na cidade de Bauru (SP). E aquela que era uma das maiores empresas brasileiras de fabricação e reciclagem de baterias automotivas, com mais de mil empregados, não pagou a multa, obrigando a PGE/SP a promover sua execução fiscal.

Pois bem, finalmente, em 23 de outubro de 2013 transitou em julgado no STJ o acórdão em sede de Recurso Especial n. 1.310.471-SP, última tentativa judicial de se postergar o pagamento da multa administrativa. Continue lendo “STJ reconhece existência de injustiça ambiental no Brasil”

IHU – No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, mais conhecido como a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, encerrou o canal de votação para escolha do público. A reportagem é do portal CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, 27-01-2014.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e o Jubileu Sul, com os quais a CSP-Conlutas se integrou na iniciativa, promoveram forte campanha para impulsionar os votos a fim de eleger a FIFA como a pior empresa do mundo. A FIFA, com 54333 votos, ficou em terceiro lugar, e teve maior participação de brasileiros na votação.

A vencedora pela escolha mundial do público foi a Gazprom, acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar ártico para extração de petróleo. Continue lendo “Fifa fica em 3° lugar como pior empresa do mundo, mas ganha o troféu entre os brasileiros”

IHU – “É tudo menos uma questão de maldade ou bondade”, diz Leonardo Sakamoto (foto), quando perguntado sobre as causas do trabalho escravo. Para o jornalista e coordenador da ONG que divulga denúncias sobre o tema Repórter Brasil, a prática é fruto de um cálculo econômico e está ligada a um sistema de competitividade e pressão por preços baixos. Nesta entrevista, Sakamoto, jornalista e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, fala, entre outras questões, da necessidade de aprovar a PEC do Trabalho Escravo, empacada no Senado desde 2012. A entrevista é de Yuri Al’Hanati e publicada no jornal Gazeta do Povo, 28-01-2014.

Eis a entrevista.

Quais as condições que fazem surgir o trabalho escravo?

O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza. Continue lendo ““Todos somos responsáveis”. Entrevista com Leonardo Sakamoto”

IHU – Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. A reportagem é de Carolina Brígido e publicada pelo portal do jornal O Globo, 27-01-2014.

Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando nesta terça-feira uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos.

– Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações – lamenta a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que atua na área.

Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o Ministério Público Federal instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101.

No ano passado, o Ministério Público abriu mais investigações no Pará: 121. A Polícia Federal atuou mais em São Paulo, com 39 inquéritos. A maior parte das ações penais do ano passado foram abertas também no Pará, com 18 processos. Continue lendo “Em 4 anos, nenhum acusado por trabalho escravo no Brasil foi condenado”

Por Eustáquio José, em Um Brasil de Verdade

Os índios tenharim de Humaitá (região amazônica) ficaram famosos no final do ano passado quando foram acusados pelo desaparecimento de três “brancos” dentro de suas reservas. Na época ninguém falava, por exemplo do assassinato de um de seus caciques ocorrido semanas antes e já se pensava em crucificar e condenar todos os índios como hostis e cobradores do que chamam “pedágios” para que se passe por suas terras. A mídia, em especial a Rede Globo de Televisão, tratou de condenar os índios como mercenários e cobradores abusivos de pedágios que punham em risco a vida de todos em redor, numa tentativa clara de jogar a população contra os índios e fazer o lobby da grande indústria do agronegócio (grileiros de terra, proprietários de grandes fazendas de soja e pecuária) e de sua bancada ferina no Congresso Nacional – a mais organizada e que domina quase todas as comissões parlamentares, inclusive a responsável pela demarcação de terras indígenas, quilombolas que obstruem o interesse pela grande plantação que querem tornar o Brasil.

Mas essa não é a história toda. O que ainda está subjazendo a isso tudo é algo mais perturbador e bem mais nocivo. Em reportagem do portal Publica alguns aspectos passam a ser descortinados  e desvelados. Na verdade os chamados “pedágios” não são pedágios e sim a compensação cobrada pelos índios, e decidida em assembléia por eles, pela morte de milhares de tenharim ao longo da construção da famigerada Rodovia Transamazônica em pleno regime militar (inaugurada por E. G. Médici em 1972). Quatro mil e duzentos e vinte e três quilômetros terra indígena adentro – e sem consentimento dos índios – a rodovia acarretou não só o extermínio de mais de nove mil índios como também a tomada de várias índias para os trabalhadores “brancos” da rodovia que tinham que matar os índios para terem as índias e depois que o desejo era satisfeito, eles as devolviam para as tribos.  Continue lendo “Aculturação, selvageria e injustiça: como são tratados os Tenharim de Humaitá”

Apesar das conquistas da Constituição e de convenções internacionais, decisões do Judiciário continuam desconhecendo caráter pluricultural e pluriétinico do Brasil

Por Ela Wiecko V. de Castilho, Outras Palavras

Falta aprofundamento sobre os direitos dos povos à sua identidade cultural. Aprofundamento teórico, como se observa pela extensa bibliografia sobre direitos civis, políticos, econômicos e sociais, e ausência de literatura sobre eles. Prático, quando se examina a implementação dos direitos humanos.

Cultura são “traços espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que distinguem e caracterizam uma sociedade ou um grupo social”, conjunto que abrange as artes e letras, mas também “os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os valores, as tradições e as crenças”- conforme definição da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural (2001). Continue lendo “Diversidade Cultural, esquecida da Justiça”

 

CPT – Marabá

Desde que o governo federal lançou o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, no ano de 2003, apenas no Estado do Pará, 22.116 trabalhadores foram identificados, através de denúncia, em condições análogas a Trabalho Escravo, nesses 11 anos passados. Desse total, o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho conseguiu libertar 9.674 trabalhadores, ou seja, 43,74 do total. A fiscalização e a libertação não chegou para 56,26 dos trabalhadores, sem contar as dezenas de casos em que as vítimas dessa violência não conseguiram fazer a denúncia por razões.

Apesar do aumento das ações repressivas no campo da fiscalização, das condenações criminais e trabalhistas, essa prática criminosa ainda persiste no Brasil, tendo no Estado do Pará a situação mais grave. As causas de o Estado do Pará, figurar no topo dessa atividade criminosa estão associadas a à várias razões, entre elas: as facilidades oferecidas pelo Estado aos detentores do poder econômico, principalmente os pecuaristas, nas várias fronteiras de expansão econômica regional. A impunidade dos delitos agrários, ambientais e trabalhistas, tem incentivado a continuidade dos crimes entre eles, o crime do trabalho escravo. No Pará, em média, 45% dos casos de trabalho escravo ocorrem na atividade da pecuária. Continue lendo “28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”

No dia 01 de fevereiro de 2014, sábado, faremos uma reunião com a Fundação Cultural Palmares para discutir os impactos que a linha do trem trazem para a comunidade, formas de resolvê-los e encaminhamentos que tragam benefícios a comunidade. Além de Alexandro Reis e Renato Rasera, da Fundação Palmares, estão convidados:associados e moradores do Quilombo do Carmo, Rebeca Campos Ferreira (Antropóloga, USP), Bruno M Morais (Advogado, USP), Thiago Fijos (Antropólogo, UNIFESP) e o Ministério Público Federal.

Essa já é uma grande vitória, pois desde janeiro de 2010, com o auxílio de nossa assessoria e com o apoio do Ministério Público Federal, temos lutado pela compensação e mitigação dos impactos causados pela passagem dos trens e duplicação da ferrovia. Não foi uma luta fácil, pois tínhamos contra nós, além do empreendedor da linha do trem, a América Latina Logística, políticos locais e funcionários de instituições que deveriam estar conosco, e não estavam. E agora, após dois anos de luta, conseguimos tal reunião, que vai colocar as coisas nos eixos e nos trazer os direitos que temos, que estavam sendo desrespeitados. Continue lendo “Urgente – Reunião Quilombo do Carmo, Fundação Palmares e MPF sobre a Duplicação da Ferrovia e a Compensação dos Impactos”

Quando se completam 10 anos do Massacre de Unai, MG, 28/01/2004,em que três auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região foram assassinados, os números registrados pela Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo não permitem que se comemore a erradicação deste mal que tanto aflige milhares de trabalhadores e trabalhadoras Brasil afora.

Em 2013 cresceu o número de casos identificados como de trabalho escravo. Em 2012 foram registrados 189 casos, este número se elevou para 197 casos em 2013. Já em relação ao número de trabalhadores envolvidos houve decréscimo: 3.680 trabalhadores envolvidos, com resgate de 2.730, em 2012; 2.874 trabalhadores envolvidos e 2.208 libertados, em 2013.

Dos 197 casos identificados em 2013, foram fiscalizados 175.

A Campanha da CPT foi responsável pela denúncia de 50 dos 197 casos, envolvendo 799 trabalhadores. Foram fiscalizados apenas 29 dos casos denunciados pela Campanha, o que resultou na libertação de 174 pessoas.

Dos 197 casos identificados, 128 ocorreram em atividades da agropecuária e 69 em atividades não agrícolas.

Diferentemente de anos anteriores, quando a região Norte se destacava tanto pelo número de casos identificados quanto pelo de pessoas envolvidas, em 2013, a região Sudeste foi a que apresentou o maior número de trabalhadores envolvidos, 1.186, bem como o maior número de trabalhadores libertados, 1.147, equiparando-se quase à região Norte pelo número de casos: 53 no Sudeste contra 55 no Norte. Em seguida vem à região Nordeste, com 42 casos, Centro-Oeste com 31 e Sul com 16. Pelo número de trabalhadores envolvidos em trabalho escravo, o Nordeste vem sem segundo lugar, com 603, seguido da região Norte, com 505, Centro-Oeste com 430 e Sul com 150. Continue lendo “Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo divulga dados de 2013”

Familiares dos servidores do Ministério do Trabalho mortos em 2004 ainda esperam o julgamento dos mandantes do crime

Por Maria Clara Prates, no Estado de Minas

Um ato de protesto, nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai marcar os 10 anos da Chacina de Unaí – na qual três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho foram emboscados e mortos durante uma fiscalização em fazendas daquela cidade – sem que tenha sido marcado o julgamento dos mandantes do crime: o fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como o Rei do Feijão, e seu irmão Antério Mânica, ex-prefeito da cidade, que administrou entre 2005 e 2012. Apenas 24 horas antes do julgamento de Norberto, em agosto passado, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento do mandante, ao acatar pedido do réu para a transferência do júri popular da Justiça Federal em Belo Horizonte para a recém-criada sessão em Unaí, mesmo objetivo do seu irmão Antério. A Corte, no entanto, não julgou ainda o mérito do pedido. Continue lendo “Protesto em frente ao STF vai marcar os 10 anos da Chacina de Unaí”