“A cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade”, diz o advogado

IHU On-Line – Diante do “histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas”, é preciso utilizar instrumentos jurídicos que apontem para um novo olhar em relação aos conflitos fundiários envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores e produtores rurais.

De acordo com Darci Frigo, um dos autores da proposta de desjudicializar as demandas de demarcações de terras, “a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme”. Continue lendo “Conflitos fundiários e urbanos: “O Judiciário está sendo cada vez mais demandado”. Entrevista especial com Darci Frigo”

“Por que não se publicam dados sobre o potencial hidroenergético brasileiro? Por que não discutimos a questão energética com a população, inclusive com os índios?”, questiona Ivo Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas – ABRAPCH e do Grupo ENERCONS, em artigo publicado por Carta Capital. Eis o artigo

IHU On-Line – Que o Brasil tem o maior potencial hidroelétrico aproveitável do mundo, isso já sabemos todos. Mas por que não podemos aproveitá-lo? Por que gastamos 23 bilhões de reais durante 2013 com termoelétricas movidas a petróleo e mesmo assim, sofremos apagões? As dúvidas da população sobre o setor elétrico são muitas. E há muitas outras, também sem resposta.

Será que a culpa é dos índios, dos órgãos ambientais e das ONGs? Será verdade que é só na Amazônia que existem novos potenciais hidráulicos, como afirmam algumas autoridades?

Por que razão, tal como nos anos 1970, apenas “mega-hidrelétricas”, de grande impacto ambiental, na Amazônia, são leiloadas pelo governo? Por que elas não podem ter reservatórios? Qual é a norma que prevê essa proibição? Baseada em qual estudo foi ditada?

Por que não se publicam dados sobre o potencial hidroenergético brasileiro? Por que não discutimos a questão energética com a população, inclusive com os índios? Será impossível usar de forma sustentável mais de 160 gigawatts remanescentes, que é 2,6 vezes maior do que os 61 gigawatts em operação? Por que os 40% deste total, que estão fora da Amazônia, nunca são leiloados pela ANEEL/EPE? Quem escolhe por onde começar essa análise de projetos feita pela ANEEL? A própria ANEEL ou algum órgão ou autoridade? Existe alguma ordem de preferencia? Por que, até agora, só ficam prontos para leilão apenas projetos na Amazônia? Continue lendo “O Brasil tem meia Itaipu à espera de aprovação. Por quê?”

Coordinación por los Derechos de los Pueblos Indígenas (CODPI)

MÉXICO – Los pasados días 2 y 3 de marzo de 2014, las autoridades indígenas de la comunidad Álvaro Obregón fueron atacadas por varios grupos armados presuntamente ligados al presidente municipal de Juchitán. Las agresiones se centraron en la Asamblea General Comunitaria de la comunidad, su cabildo y la policía comunitaria, con ánimos de desautorizar a unas autoridades propias que fueron electas el mes de diciembre, según los usos y costumbres del pueblo binniza’a. Continue lendo “Acción urgente por agresiones contra las autoridades indígenas de Álvaro Obregón (Istmo de Tehuantepec, México)”

Chefes da ONU e da FAO pediram apoio ao Ano Internacional da Agricultura Familiar durante encontro na Hungria. Estudo recente em 93 países aponta que as produções familiares representam mais de 90% de todas as produções agrícolas

Informe da ONU Brasil, publicado pelo EcoDebate

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon e o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, pediram nesta quarta-feira (5) aos governos que aumentem o apoio aos pequenos agricultores familiares de todo o mundo com o objetivo de ganhar a luta contra a fome. Continue lendo “ONU e FAO pedem políticas a favor da agricultura familiar”

Leonardo Sakamoto

Escrevi com Xavier Plassat, frei dominicano e coordenador da campanha pela erradicação do trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, ligada  à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, um texto para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, nesta quarta (5), cujo tema é o combate ao tráfico de seres humanos. 

Independente de concordar ou não com as políticas e posições da Igreja Católica, o fato é que uma campanha com essa temática merece o nosso apoio. Ainda mais com a capilaridade com que conta a instituição, podendo levar e discutir a mensagem, alertando milhões de pessoas sobre as redes de tráficos de seres humanos para o trabalho escravo, a exploração sexual, a remoção forçada de órgãos, entre outras aberrações. Para uma mudança concreta, é claro que não basta informação sem uma real melhoria da qualidade de vida das potenciais vítimas, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. Mas este é um passo importante. Segue o texto: Continue lendo “Campanha da Fraternidade: A nossa responsabilidade pelo tráfico de pessoas, por Leonardo Sakamoto”

Edcarlos Bispo de Santana – Adital

“Nenhum tipo de criminalização nos deve fazer recuar. Temos que levantar a cabeça e saber que a vida é muito preciosa para ser violada.” A entrevista foi feita por telefone; antes de ligar para o celular da irmã Henriqueta Cavalcante, que mora no Pará, foi preciso enviar uma mensagem, explicar a importância da matéria para, após a concordância da religiosa, ligar e fazer a entrevista.

Devido ao seu trabalho junto à Comissão de Justiça e Paz da CNBB, a Irmã é vítima de ameaças, por isso a cautela no atendimento de ligações de números desconhecidos. Henriqueta atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e, consequentemente, no combate ao tráfico humano. Continue lendo “‘Não adianta falar de combate ao tráfico humano sem falar de combate à pobreza’”

Rede Justiça nos Trilhos 

Nessa quinta-feira (06), mais de 100 pessoas estão bloqueando por tempo indeterminado o acesso a duas empresas siderúrgicas no distrito industrial de Piquiá de Baixo (Açailândia-MA), um dos bairros mais poluídos do País.

Piquiá de Baixo está situado em meio a quatro indústrias de ferro-gusa: Viena Siderúrgica S/A, Queiroz Galvão Siderurgia, Gusa Nordeste S/A e Ferro Gusa do Maranhão Ltda. – Fergumar. Com aproximadamente 1.100 residentes, o bairro que é cortado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) ainda sofre os impactos de um entreposto de minério da empresa multinacional Vale S.A. Continue lendo “Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo denuncia atraso no processo de reassentamento”

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, fiel às suas diretrizes e princípios que se encontram com aqueles descritos na Constituição da República Federativa do Brasil, vem a público emitir nota de repúdio contra os atos praticados pela gestão municipal de Fortaleza-CE, quando ensejou despejo forçado na manhã do dia 20 de fevereiro de 2014 na comunidade Alto da Paz, no bairro Vicente Pinzón, retirando cerca de 376 famílias que ocupavam o terreno desde setembro de 2012. Após uma série de negociações frustradas com a Prefeitura (proprietária do terreno), a ordem judicial de despejo foi cumprida com a presença de 150 homens do Batalhão de Choque, em total desacordo com as previsões legais de proteção à moradia e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como o Comentário Geral nº 7 sobre o Direito à Moradia Adequada: Despejo Forçado, de 16 de maio de 1997, apresentado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Socias e Culturais, com forte peso internacional tendo em vista a significativa representatividade no que se refere às normas de proteção contra despejos .

A prefeitura de Fortaleza encaminhou o despejo declarando que o mesmo ocorreria para a construção, naquele terreno, de um conjunto habitacional que atenderia famílias de outra área da cidade, intitulada Serviluz. No entanto, a decisão foi tomada sem a participação ou consulta dos moradores, provocando violações de direitos, pois para os casos de remoção necessária há uma série de condicionantes envolvendo responsabilidades do Poder Público e grupos de pessoas em situação vulnerável. Por mais complexas que sejam as questões é dever público elaborar uma série de medidas de responsabilidade pública para evitar o despejo ou mesmo proteger a população vitimizada da violência resultante, não raro, de ações como essas, quando extremamente necessárias, o que não foi o caso. Continue lendo “Nota de repúdio contra o Despejo do Alto da Paz em Fortaleza/CE”

Próximos encontros:

07/03 – POLO 3 em Vila Nova Cachoeirinha – formado pelas subprefeituras de Casa Verde, Cachoeirinha, Santana/ Tucuruvi, Tremembé/ Jaçanã, Vila Maria/ Vila Guilherme, e pelos municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

08/03 – POLO 4 em Embu das Artes – formado pelas subprefeituras de Pinheiros, Butantã, Lapa, Sé e pelos municípios de Embu das Artes, Cotia, Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista e Taboão da Serra. Continue lendo “Projeto “Defesa e Garantia de uso dos Territórios Sagrados da Grande São Paulo pelos Povos Tradicionais de Matriz Africana””