Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe) e a Vivat Internacional protocolaram na Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 27 de março, uma denúncia sobre diversas violações dos direitos do povo Tupinambá de Olivença, que mora na Serra do Padeiro, localizada no sul da Bahia.  Nos últimos seis meses, cinco Tupinambá e um agricultor foram assassinados no interior da terra indígena.

Um dos primeiros povos a ter contato com os portugueses, no início do processo de colonização, os Tupinambá ainda não possuem nenhum território demarcado no Brasil. Com base na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Constituição Brasileira, dentre outras legislações, em documentos da sociedade civil e considerando o histórico da situação dos índios no Brasil, as organizações demandam “urgente atenção e intervenção no sentido de instar o governo brasileiro a cumprir as obrigações internacionais e constitucionais existentes, vis-à-vis à demarcação e ao registro do território indígena Tupinambá de Olivença”. Continue lendo “Entidades denunciam violações de direitos do povo Tupinambá de Olivença à ONU”

por Claret Fernandes

Quando a pauta ganha vida e anda na força do povo
O novo ensaia o adeus àquela mente viciada
que espera num ponto da estrada algum herói destemido com a tábua de salvação.

O desafio agora é transformar a esperança do pão em consciência presente
Pois revolução é mais que estômago:
É ciência
É soberania
É força popular. Continue lendo “Ponte-travessia, por Claret Fernandes”

E para eles, imposição autoritária de decisões e leis do regime militar ainda seguem como norma

Leão Serva, Folha de S. Paulo

Os índios são apenas 0,47% da população brasileira. Ainda assim, mais indígenas morreram por decisões da ditadura iniciada há 50 anos do que as vítimas de outros grupos, armados ou não. Um único povo do Amazonas perdeu mais habitantes pela violência da imposição da construção de uma estrada em suas terras, a partir de 1971, do que todos os não índios mortos segundo as maiores estimativas. Como esse, inúmeros outros grupos foram vítimas do lado mais brutal e, até hoje, menos conhecido daqueles anos de chumbo.

A Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo governo ou agentes do regime autoritário, suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A construção de estradas na Amazônia, no governo do general Garrastazu (1969-1973), matou 8 mil índios, segundo estima a comissão. Continue lendo “Índios, as maiores vítimas da ditadura”

Em Lagoa Nova Destaque

Com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), prefeitura de Lagoa Nova, STR e SINTRAF, a comunidade do quilombo de Macambira, localizada no município de Lagoa Nova, recebeu uma vitória há muito esperada: a reintegração de posse de suas terras, que deixarão de ser pasto para se transformarem em roça de feijão, milho e mandioca.

A reintegração, em cumprimento à determinação de sentença da 9ª Vara Federal de CAICÓ-RN, foi realizada no final da  manhã desta quinta feira(3), acompanhada por oficiais de Justiça da Comarca de Caicó, pelo advogado dos quilombolas, Adriano Vilar, e pelo antropólogo do INCRA, André Garcia. Continue lendo “RN – Quilombolas da Macambira recebem reintegração de terras”

Por Arthur Santos da Silva, em Olhar Jurídico

A retirada dos invasores cumpriu duas decisões judiciais de 2014 que determinaram também a identificação dos invasores e a apreensão dos equipamentos utilizados para resistir ou desobedecer à decisão judicial.

Durante a operação foram demolidas as construções restantes, incluindo o posto de combustíveis que deu nome à vila de ocupação ilegal Posto da Mata, formada durante os anos de invasão de posseiros e fazendeiros

“O símbolo da ocupação ilegal de Marãiwatsédé foi destruído. O posto de combustíveis foi demolido e com ele todas as outras construções que ainda estavam em pé e que serviram de abrigo para as novas tentativas de invasão da terra indígena”, declarou o procurador da República Lucas Aguilar Sette.

Neste sábado, 5 de abril de 2014, acontece na sede do sindicato dos bancários em Cuiabá o seminário “Os Desafios da Advocacia Popular na Defesa dos Direitos Humanos Frente às Lutas Populares”. O evento é aberto ao público, e destinado a entidades sindicais e seus dirigentes, e aos advogados que atuam na defesa dos direitos humanos.

Participa do evento como palestrante o advogado e ativista de direitos humanos, Dr. Aton Fon Filho, de São Paulo, conhecido na luta em defesa de sem-terras, tendo sido advogado assistente de acusação no caso Doroty Stang. A religiosa foi morta no interior do Pará, após denunciar abusos e crimes ambientais, e o processo foi acompanhado por entidades de todo o mundo.

Entre os assuntos que estarão em debate no seminário, está a discussão sobre a proposta de lei que criminaliza os protestos populares contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, a própria exclusão social provocada pelo evento, com desapropriações e super endividamento de estados e prefeituras, e a parcialidade do poder judiciário nos processos de desocupação de áreas em litígio. Continue lendo “Advogados Populares se reúnem sábado em Cuiabá”

“Se eu sou um sádico que deve explicações, se o que me move não é o horror à coisa abjeta que ameaça a pátria, então toda a cadeia de comando que começa lá em cima e termina no pau de arara é sádica e deve explicações. E deles não se ouve um pio de remorso. Eu? Estou apenas cumprindo ordens”, escreve Luís Fernando Verissimo, escritor, na crônica publicada pelo jornal Zero Hora. Eis o artigo

IHU On-Line – Eu sou um oficial do Exército brasileiro. Estou numa sala de interrogatório, cumprindo minha função, a de obter informações do inimigo. Por qualquer meio. Fui designado para fazer isso pelos meus superiores e sou um bom soldado. O inimigo a minha frente é um ser indefinido. Humano não é. É um subversivo, um desalmado, uma coisa abjeta. Ele e os outros animais como ele querem que o Brasil também seja uma coisa abjeta. Se ele não estivesse aqui, estaria na rua, matando e conspirando, construindo a coisa abjeta. Mas está aqui. Frente a frente comigo. Tem a informação que eu quero e não tem como fugir de mim. Minha função é arrancar a informação dele por qualquer meio, para que o Brasil se livre deles. Para que a coisa abjeta não se crie. Ele é um ser sub-humano, mas um ser sub-humano falante. E vai falar. Por qualquer meio, vai me dizer o que eu quero saber. Tenho toda a autoridade de que preciso para estar aqui, frente a frente com ele. Sou autorizado por cima, pelos meus comandantes até o mais graduado, por baixo pelo meu próprio asco, e pela História. Posso fazer o que quiser com o animal. É isto, enquanto salvo a pátria também estou exercendo a minha liberdade ao extremo. Continue lendo “Frente a frente, por Luís Fernando Verissimo”

O roteiro é sempre o mesmo. As ocupações são previamente anunciadas, as forças de seguranças do Estado do Rio de Janeiro entram nas favelas apregoando que retomaram “o direito de ir e vir” da população em 15 minutos (no máximo) sem qualquer resistência por parte do crime organizado. As bandeiras das corporações envolvidas são hasteadas, as crianças são colocadas dentro dos “caveirões” (os blindados da Polícia Militar) e posam, (supostamente) felizes, para fotos ao lado dos policiais

André Naddeo – Terra

Esse espetáculo pirotécnico, sem exageros, a exemplo do que ocorreu no último final de semana no complexo de favelas da Maré, na zona norte da capital fluminense, está longe de traduzir a nova realidade de quem mora em localidades que se mantiveram durantes décadas sob o domínio do tráfico de drogas, ou mesmo da milícia.

Essa é a opinião do jornalista André Fernandes, criador e diretor da Agência Nacional de Favelas (ANF), com anos de militância no diálogo “entre o morro e o asfalto” e que está lançando em diversos Estados o livro Perseguindo um Sonho – A História da Criação da Primeira Agência de Notícias de Favelas do Mundo.

“Eu analiso como um estupro por parte do Estado”, afirmou em entrevista ao Terra. “Você não tem nada do Estado, e de repente entra a força de segurança. Tudo na base do ‘fiquem quietinhos senão vocês vão levar palmadas’. A população quer saneamento, saúde, educação e cultura. Não vemos de uma boa forma esse comportamento. Você acaba achatando a população sem um diálogo”, complementou ele, que desde 1992 está inserido no contexto das favelas ao iniciar projetos sociais no morro do Borel, na zona norte e, posteriormente, fixar residência na comunidade Santa Marta, dois anos depois, na época que a favela em Botafogo, zona sul do Rio, vivia sob o domínio de MarcinhoVP, rei do tráfico local na ocasião e protagonista do livro Abusado, do jornalista Caco Barcellos. Continue lendo “Criador de agência de favelas vê UPPs como estupro do Estado”

“A anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, assim, não é fruto de acordo. É um contrabando colocado no projeto por um governo autoritário”, afirma José Antonio Lima, jornalista, em artigo publicado por CartaCapital. Segundo ele, “a postura de Dilma contra a revisão da anistia surpreende pois ela foi vítima de torturas, mas é praxe entre os presidentes da recente era democrática nacional. No governo Fernando Henrique Cardoso a lei se manteve intocada. No de Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União deu um parecer no qual defendeu a prescrição dos crimes de tortura ocorridos no regime”. Eis o artigo

IHU On-Line – Entre o País reparar danos cometidos na ditadura e a perspectiva de instabilidade em seu possível segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff parece ter escolhido a segunda opção.

Em uma mensagem escrita no Twitter na segunda-feira 31, Dilma indicou ser contrária à revisão da Lei da Anistia, que mantém impunes até hoje os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar. É uma posição contrária ao ímpeto pela revisão da lei que setores da sociedade ligados aos direitos humanos desejam estimular.

Dilma se manifestou no Twitter durante a tarde em que o País lembrava o início da movimentação de tropas que agiram para derrubar João Goulart há 50 anos. O tom da fala era de superação da ditadura.

Segundo Dilma, que foi torturada pelo regime, as “cicatrizes podem ser suportadas e superadas” e o 31 de março deveria servir para “lembrar” e “contar” o que ocorreu naqueles anos. Na mensagem mais importante, Dilma afirmou: “Assim como reverencio os que lutaram pela democracia, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.

Quando se fala em “pacto político” durante a ditadura, não há margem para dúvidas. Trata-se da Lei da Anistia, aprovada em 1979. Ocorre que a lei não é fruto de um pacto algum. Ao contrário. Continue lendo “Dilma Rousseff é contra a revisão da Lei da Anistia?”

“Entre nós, o verdadeiro problema é interromper, de uma vez por todas, a violência produzida pela tentativa de jogar o sofrimento social do período militar à condição de inexistência”, escreve Vladimir Safatle, professor de Filosofia, em artigo publicado pela CartaCapital. Segundo ele, “não há ditadura sem um conjunto de “carrascos voluntários”, que, mesmo não trabalhando diretamente nos aparatos repressivos, atua indiretamente no suporte e na reprodução das justificativas de suas ações. Há de se apontar para os carrascos voluntários da ditadura brasileira … Quem votou na Arena foi um carrasco voluntário da ditadura e há de se tratar tais indivíduos dessa forma”. Eis o artigo

IHU On-Line

Quantos aí defendem a verdade?

A mais brutal de todas as violências é, sem dúvida, a violência da inexistência. Esta é uma forma muito pior de extermínio, pois não se trata apenas da eliminação física. Ela é uma eliminação simbólica, desta que afirma que nada existiu, que a violência não deixou traços e indignação. Neste exato momento, o Brasil é vítima, mais uma vez, dessa forma mais brutal de violência.

Talvez ninguém esperasse que, em 2014, 50 anos após o golpe militar, estaríamos em um embate para saber se, no fim das contas, existiu ou não uma ditadura no País, com todas as suas letras. Era de se esperar que neste momento histórico estivéssemos a ler cartas abertas das Forças Armadas com pedidos de perdão por terem protagonizado um dos momentos mais infames da história brasileira, cartas de desculpas de grupos empresariais que financiaram fartamente casas de torturas e operações de crimes contra a humanidade. Todos esses atores não se veem, no entanto, obrigados a um mínimo mea-culpa. Continue lendo “A verdade enjaulada, por Vladimir Safatle”