Sheily Noleto – Radioagência Nacional
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão em que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem concluir a demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, no Amazonas. As áreas contempladas pela ação estão localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
Servindi, 21 de mayo, 2014.- El juicio contra más de 50 personas, entre éstos más de veinte líderes indígenas amazónicos, puede afectar la imagen del Perú en el marco de los preparativos para la Conferencia sobre el Cambio Climático de Lima, sostuvo la institución Global Witnes.
Andrew Simms, de Global Witness, afirmó que “es una lamentable ironía que los anfitriones de una importante cumbre sobre el clima estén criminalizando a quienes intentaban evitar la destrucción de la Amazonía”.
“Los bosques tropicales constituyen una de las principales medidas de defensa frente al calentamiento global (…) A aquellas personas que arriesgan sus vidas para luchar contra la deforestación no se les debería despojar de sus derechos y su tierra ni se les debería encarcelar” añadió. Continue lendo “Megajuicio contra a líderes indígenas puede perjudicar negociaciones sobre el clima en Perú”
“Eu tinha construído o meu futuro, que era a minha casa, com muito esforço. E, de repente, eles vêm e fazem uma derrota dessas com a gente. Derrubaram o que era nosso sem dar nosso direito.”
Jerônimo Sebastião de Oliveira, de 72 anos, é um dos afetados pelas desapropriações para a Copa do Mundo realizadas em Camaragibe, na região metropolitana de Recife. A área será usada para a construção de duas obras de mobilidade urbana do governo de Pernambuco: o Terminal Integrado de Camaragibe e o Ramal da Copa – ambos serviriam para facilitar o acesso à Arena Pernambuco, palco de cinco jogos do Mundial. Os moradores foram removidos, mas nenhuma das duas obras foi concluída
A reclamação de seu Jerônimo é a mesma de muitas outras famílias que também tiveram que deixar suas casas na região por conta das obras da Copa. Eles dizem ter recebido do governo pernambucano uma indenização muito abaixo do valor de mercado dos seus imóveis e, com isso, estão tendo que morar de aluguel ou de favor.
“Não deu nem a metade do valor [do imóvel]. Então não dá para comprar uma casa. Estou morando de favor com uma sobrinha, e ela está cobrando 400 reais de aluguel. E mesmo assim, ela já está pedindo a casa. Não tenho para onde ir”, disse Jerônimo à BBC Brasil. Continue lendo “Desapropriados pela Copa ainda esperam indenização ‘justa’ em PE”
No próximo sábado, dia 24, completarão três anos do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo. O crime ocorreu no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, onde o casal era assentado e desenvolvia seu trabalho de preservação da natureza. Os disparos que tiraram a vida do casal foram feitos pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto do Nascimento, ambos condenados a mais de 40 anos prisão. O acusado de ser o mandante do crime, José Rodrigues Moreira, foi inocentado pelos jurados num julgamento em que o juiz que o presidiu, Murilo Lemos Simão, foi acusado de ter um comportamento questionável durante a fase processual e durante a seção do tribunal do júri, que, na avaliação das entidades de direitos humanos que acompanharam o caso, contribuiu para a absolvição de José Rodrigues Moreira. A afirmação do magistrado no texto da sentença final, de que “o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (…) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural”, foi criticada pelos movimentos sociais como uma tentativa de criminalizar as vítimas, manchar a história e a memória do casal.
De acordo com as investigações e provas existentes no processo, José Rodrigues comprou ilegalmente um lote na reserva extrativista onde três famílias já residiam há quase um ano. Tentou expulsar violentamente as famílias e queimou a casa de uma delas. José Claudio e Maria denunciaram o caso aos órgãos públicos e deu todo apoio para o retorno das famílias para seus lotes. Foi por causa disso que José Rodrigues decidiu mandar matar o casal. Continue lendo “Manifestações Marcarão os Três Anos do Assassinato do Casal de Extrativistas em Nova Ipixuna”
O governo do Estado de São Paulo está sendo acionado na Justiça por submeter familiares de presos a revistas vexatórias nos Centros de Detenção Provisória I e II de Guarulhos.
Com base em 24 cartas recebidas nos últimos meses, a Conectas, organização que é referência nacional na defesa dos direitos humanos, está protocolando a ação por danos morais – que pede ainda o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão para um fundo a fim de financiar políticas públicas na área prisional.
Os relatos mostram que mulheres, idosas e crianças são sistematicamente obrigadas a se despir, agachar, fazer força, abrir o ânus e a vagina diante de agentes carcerárias a fim de terem as partes íntimas inspecionadas – uma rotina que se repete na maioria dos presídios brasileiros.
Apesar de já ter sido condenada pelas Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a revista vexatória ainda é aplicada sob a justificativa de impedir a entrada de objetos ilícitos. Continue lendo “Governo de São Paulo enfrenta ação por humilhar familiares de presos, por Leonardo Sakamoto”
Luana Lourenço e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações ontem (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil. Continue lendo “Senado aprova cotas para negros em concursos públicos”
Carolina Sarres – Repórter da Agência Brasil
O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27. A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei. Continue lendo “Autoridades e OIT pedem aprovação da PEC do Trabalho Escravo”
Rio On Watch – Num momento em que os olhos do mundo estão se voltando para o Brasil, e em especial para o Rio de Janeiro, as questões de segurança não poderiam ser mais preocupantes. Enquanto Recife (a cidade sede da Copa do Mundo no Nordeste) passa por uma greve da polícia, o Rio está lutando com a crescente insegurança, dado que as fissuras nas UPPs tornam-se cada vez mais difíceis de ignorar. Aqui segue um resumo dos incidentes mais recentes.
A operação de segurança da Copa do Mundo no Rio de Janeiro foi iniciada cedo, na segunda-feira 05 de maio, com um extra de 2.000 policiais nas ruas da cidade. A operação foi antecipada em resposta ao aumento dos roubos e assaltos de rua (85% e 43%, respectivamente, desde o ano passado). Continue lendo “Crise de Segurança e Questionamento das UPPs com a Proximidade da Copa”
Em nota, Eugênio Rosa de Araújo admite ‘forte apelo dado pela mídia e pela sociedade civil’
O Globo
RIO – O juiz da 17ª Vara de Fazenda Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reviu os fundamentos da sentença em que havia declarado que candomblé e umbanda não se tratam de religiões e sim de cultos. A mudança de postura foi anunciada no início da noite desta terça-feira (20) em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No texto em que admite o erro e modifica parte do conteúdo da sentença, ele afirma que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”. Continue lendo “Juiz volta atrás e agora considera candomblé e umbanda como religiões”
PM invade apartamento de madrugada para deter inocente. Justiça manteve adolescente preso
André Caramante e Bruno Paes Manso – Agência Pública
Edição do vídeo: Gabriel Uchida
José* tem 17 anos, estuda no 1º colegial no Caetano de Campos, usa alargador na orelha, trabalha como garçom para ajudar a mãe e anda sempre de skate na Praça Roosevelt. Ou melhor: andava. No dia 29 de abril, ele foi internado na Fundação Casa, acusado por um assalto a mão armada em que há provas de sua inocência. Apesar de não ter cometido o ato infracional, José segue internado até hoje: ele é culpado por ser jovem, negro e subcidadão em uma democracia injusta e sem controles. Continue lendo “PMs de SP apreendem jovem inocente em apartamento”