Debate realizado com Philip Fearnside, Edna Castro e Célio Bermann em 20 de maio de 2014 no auditório da OAB em Porto Velho-RO sobre a necessidade de se fazer novos estudos de impacto das usinas hidrelétricas instaladas no rio Madeira.

MOÇÃO DE APOIO DO III ENCONTRO NACIONAL DE AGROECOLOGIA ÀS FAMÍLIAS E COMUNIDADES DA CHAPADA DO APODI

Reunidos no III Encontro Nacional de Agroecologia entre os dias 16 a 19 de maio de 2014, às margens do rio São Francisco, na cidade de Juazeiro-BA, ciente das angustias e incertezas de mulheres e homens dos assentamentos e das comunidades atingidas pelo projeto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi no Rio Grande do Norte  e das atrocidades que o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi tem causado às famílias da Chapada  do lado do Ceará, projetos estes sob a responsabilidade do Governo Federal através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS,   manifestamos nossa solidariedade e apoio às lutas de resistência e defesa da integridade do território, como também se solidariza com as entidades de apoio,  em especial  o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi-RN.

O III ENA denuncia o atual modelo capitalista que avança com grandes projetos de agronegócio, nos território das comunidades camponesas, devastando a natureza e colocando em risco a vida de mulheres e homens que vivem no campo.

Os participantes do III Encontro Nacional de Agroecologia-ENA

Juazeiro-BA, 19 de maio de 2014.

EFE/Yahoo Notícias

Assunção, 21 mai (EFE) – A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quarta-feira, quase por unanimidade, a expropriação de 14.404 hectares de terra em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa dali há mais de 20 anos por um empresário alemão.

O projeto de lei, que já contava com a aprovação no Senado, pretende cumprir uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que se arrasta desde 2006.

Após a ratificação na Câmara, a proposta legislativa se transfere ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que pode sancioná-la ou vetá-la.

É a primeira vez que o Estado paraguaio pretende restituir as terras de uma comunidade indígena por meio de uma desapropriação, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo.

O projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo presidente anterior, o liberal Federico Franco, foi aprovado com os votos da oposição e da maior parte dos deputados do governante Partido Colorado.

Em 2006, a CIDH sentenciou que antes de três anos o Estado paraguaio devia restituir essas terras, em poder de Heribert Roedel, condenado em seu país no anos 80 por roubar investidores alemães com um esquema de venda fraudulenta de terras no Paraguai.

Segundo a ONG Tierraviva, o Estado paraguaio é o único em toda a região que tem contra si três sentenças descumpridas da CIDH em matéria territorial indígena.

Recomendação enviada em abril pelo procurador Regional da República Francisco Macedo Filho sugeria que o Governo do Estado instituísse, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena no Ceará. O compromisso será firmado em solenidade marcada para esta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

MPF CE

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) vai instituir o magistério indígena no estado, por meio da pactuação do Território Etnoeducacional Potyrô. Em ofício enviado ao MPF, o Governo do Ceará informa que o compromisso será firmado em solenidade marcada para esta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

No documento, a Seduc promete que, até o final de 2014, vai apresentar minuta de projeto de lei que cria cargos de professor indígena. Até o final de 2016, o Governo deverá apresentar minuta de projeto de lei de valorização do magistério indígena e até 2016 oportunizar o ingresso no serviço público do magistério diferenciado indígena.

Em recomendação enviada à Seduc no início de abril, o procurador Regional da República Francisco Macedo Filho havia sugerido que o Governo do Estado instituísse, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena, através da criação da carreira de professor indígena. Segundo o procurador, desde o ano 2000, os professores indígenas no estado vêm sendo contratados por meio de contrato cujo vínculo é precário e sem as garantias trabalhistas devidas. Continue lendo “MPF tem recomendação acatada: Governo instituirá magistério indígena no Ceará hoje, 22, às 14 horas”

Seis internautas que fizeram comentários discriminatórios contra nordestinos em matérias sobre acidente de ônibus terão endereços de IP disponibilizados à Justiça e poderão responder pelo crime de racismo

MPF CE

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, nesta quarta-feira, 21 de maio, a quebra de sigilo telemático de seis internautas acusados de fazer comentários discriminatórios em matérias jornalísticas que noticiaram acidente com ônibus no Ceará.

A quebra do sigilo dos IPs dos computadores dos usuários foi pedida na terça-feira, 20 de maio, pelo procurador da República Edmac Lima Trigueiro, autor de procedimento criminal que apura a conduta dos internautas.

Do início do último domingo, 18, até o fim da tarde de segunda-feira, 19, o MPF identificou e coletou dezenas de comentários com insultos a nordestinos em portais de notícias que veicularam o acidente na BR-020. Continue lendo “MPF CE obtém quebra de sigilo telemático de internautas que insultaram nordestinos”

Yalorixá Neuza de Oyá, presidenta da Afrocom – Central Organizada de Matriz Africana – fala à TV Brasil sobre manifestações e ações que serão tomadas após juiz fazer retratação formal mas manter vídeos preconceituosos e que violam os princípios constitucionais do Estado laico no ar.

Nós, da comunidade kaingang de Kandóia-Votouro, queremos esclarecer o que vem ocorrendo na nossa região e que os meios de comunicação de maneira distorcida. Na nossa comunidade moram 70 famílias (ao redor de 220 pessoas) e vivemos há 13 anos nesse acampamento, no território onde moraram nossos antepassados, há mais de 500 anos. Estamos a espera da demarcação de apenas uma pequena parte desse extenso território.

Neste momento, estamos aguardando a assinatura do Ministro José Eduardo Cardozo para dar continuidade ao processo de levantamento fundiário para indenização dos agricultores situados nessa zona. Em uma reunião em Brasília no dia 18 de março de 2014, o Ministro se comprometeu em vir ao estado do Rio Grande do Sul para realizar uma audiência pública com indígenas e agricultores no dia 05 de abril (em anexo). No entanto, ele transferiu essa audiência para o dia 12 de abril e, em seguida, para o dia 25 de Abril, que também foi cancelada. Frente a esse desrespeito, nos mobilizamos para fechar a estrada e exigir nossos direitos.

No dia 09 de maio deste mesmo ano, foi convocada uma reunião de conciliação no Centro Cultural de Faxinalzinho, com o Prefeito do Município, o Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entre outros. Pensamos que era uma reunião para solucionar o conflito, mas levamos uma facada pelas costas. A Polícia Federal chegou já no início da reunião e prendeu 7 lideranças kaingang que estavam presentes, sem qualquer mandato, ordem judicial ou intimação.

As crianças ficaram muito nervosas e começaram a chorar, o que foi imediatamente reprimido pelos policiais, inclusive com o apontamento de uma arma na direção de uma criança de dois anos, mandando-a se calar. No momento da prisão, começamos a falar na nossa língua e os policiais disseram que não poderíamos fazer isso: “parem de falar guarani”, disseram. Nem sabiam que língua estávamos falando. Eles deveriam estudar a nossa língua, já que nós estudamos a sua. Continue lendo “Pronunciamento da comunidade Kaingang Kandóia/Votouro”

Por Vinicius Ehlers, na Página do MST

Continue lendo “Movimentos chamam atenção às violações de direitos pelas mineradoras”

 Cimi Regional Leste/Equipe extremo sul da Bahia

Desde a manhã desta quarta-feira, 21, cerca de 200 pataxó ocupam a Diretoria Regional de Educação, Cultura e Cidadania (Direc) 9, município de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia. O movimento pede transporte escolar de qualidade e o fim das indicações políticas nas licitações de empresas que fazem este serviço. Por conta disso, os pataxó exigem a exoneração do atual coordenador do Direc-9 e que o cargo seja exercido com o compromisso de atender a demanda das comunidades, não de políticos e seus partidos.

A ocupação da diretoria seguirá por tempo indeterminado e os indígenas reivindicam a presença do secretário de Educação do governo da Bahia. “Estamos denunciando essas coisas faz tempo e nunca responderam para nós. Agora só saímos depois que o representante do governo chegar aqui para negociar”, afirma Linho Pataxó. Conforme os indígenas, o coordenador do Direc-9 ocupa o posto submetido a interesses partidários, inclusive em sua preferência por determinadas empresas no transporte escolar. Continue lendo “Povo Pataxó ocupa Diretoria de Educação para exigir o fim de indicações políticas nos cargos e licitações”

Kátia Brasil, Amazônia Real

A Procuradoria Geral da República, em Brasília, ingressou com o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter na Justiça Federal do Amazonas a competência de julgar os dez réus da Operação Cunhantã acusados de explorar sexualmente meninas indígena do município de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Estado com a Colômbia.

Conforme publicou a agência Amazônia Real, em abril último o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou remeter a ação penal, que tramita em sigilo, à Comarca do Município de São Gabriel da Cachoeira. A Corte entendeu que o argumento da Justiça Federal ficou mantido na “hipotética ofensa ao patrimônio moral e cultural da comunidade indígena” e que os crimes contra as meninas “não foram consumados na terra indígena”. Continue lendo “PGR recorre ao Supremo para manter julgamento dos crimes contra meninas indígenas na Justiça Federal”