Projeto Gota D’Água

A Campanha Tamuaté-Aki reúne pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos. Os mais de 305 povos indígenas brasileiros caracterizam um patrimônio da diversidade sociocultural do Brasil que se reflete nos seus conhecimentos e modos de vida, em 274 línguas e uma imensa variedade de expressões artísticas e rituais. A demarcação dos territórios indígenas, hoje paralisada, é condição básica de sobrevivência para esses povos.

 A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos

Justiça Global

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA conceder medidas provisórias contra o Brasil. Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória . A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional. Continue lendo “OEA pede o fim da revista vexatória e a redução da superlotação no Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco”

A Proposta de Emenda à Constituição 215 prevê a demarcação de terras indígenas e de quilombolas

Grasielle Castro – Correio Braziliense

Cerca de 100 quilombolas protestam em frente ao Palácio do Planalto. Eles pedem, ao som de batuques, por agilidade na demarcação de terras na manhã desta quarta-feira (28/5). A manifestação ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff anuncia novas regras para o comércio de diesel no Palácio do Planalto.

De acordo com a Central de Atendimento e Despacho, o grupo reivindica a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que prevê a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Segundo o articulador geral do Movimento Quilombola do Maranhão, Gil Quilombola, as comunidades de nove estados estão reunidas em Brasília para pedir o título das terras que ocupam. “Estamos sendo expulsos e a Justiça não age para nos dar o que é nosso”, reclama Gil. Ele alega que o período médio para a liberação dos documentos varia muito e em alguns casos, como em Bacuri, no Maranhão, já leva mais de 19 anos. “Queremos chamar a atenção das pessoas para a nossa causa”, diz.

Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

Hoje, às 14h, acontece uma coletiva de imprensa conjunta do Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e da Mobilização Nacional Indígena, que exporá a repressão policial que aconteceu no ato realizado ontem (27/5) no centro de Brasília. Diversos manifestantes foram presos e feridos pela polícia, que agiu para impedir o livre direito de manifestação de ideias. Estarão presentes feridos no confronto, entre eles seis indígenas. A entrevista acontece na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar.

Convocam a coletiva o Comitê Popular da Copa do DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Greenpeace, CSP-Conlutas, Juntos!, Rua Juventude Anticapitalista, Movimento Inversão, Movimento Honestinas, Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, Coletivo Baderna, Movimento Passe Livre, Coletivo Rodamoinho, Mídia Ninja, Conselho Regional de Psicologia do DF, Instituto Socioambiental (ISA) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Continue lendo “Comitê Popular da Copa do DF e Mobilização Nacional Indígena realizam coletiva de imprensa sobre violência policial; indígenas também encontram presidente da Câmara”

“Eu, francamente, sou um sujeito bípede e racional, e não como milho cru no cocho e tampouco mastigo soja”, diz o economista.

Os incentivos para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira não passam de um “estímulo de intenções”. A ponderação é de Newton Narciso Gomes Junior, professor da Universidade de Brasília – UnB, em entrevista concedida à IHU On-Line, pessoalmente.

Políticas de estímulo ao desenvolvimento da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAAe a Lei Federal que determina que 30% dos alimentos servidos nas escolas devem provir da agricultura familiar, são reféns do sistema nacional de abastecimento de alimentos, já que o processo de comercialização é oligopolizado. “O que adianta dar um estímulo brutal para a produção de comida da agricultura familiar, se o agricultor não tiver onde colocar esses produtos? (…) As cadeias de supermercado dominam hoje 85% do volume global de alimentos comercializados, as grandes redes controlam mais de 50% e para entrar no supermercado é preciso ter uma escala que a agricultura familiar não tem”, argumenta.

Segundo ele “a agricultura familiar tem uma característica de diversificação da produção, e o supermercado não aceita a diversificação da produção; ele tem um conjunto de produtos que integra os elementos de interesse dele. (…) Você olha para o setor de frutas, legumes e verduras no supermercado e chega a provocar indignação. Por exemplo, em pleno período de inverno tem manga disponível, mas não é período de manga, aliás, você tem todos os produtos que quiser, no dia que quiser, e isso quebra a possibilidade do agricultor familiar, que trabalha com práticas tradicionais e sustentáveis”. Continue lendo ““65% a 75% do volume global de alimentos que nós consumimos têm origem na agricultura familiar”. Entrevista especial com Newton Narciso Gomes Junior”

Por Emanuelle Goes* – População Negra e Saúde 

28 de maio é o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, momento em que se reflete sobre a situação da saúde reprodutiva das mulheres no mundo. O Brasil recentemente apresentou a sua melhora na diminuição da taxa de mortalidade materna e que mesmo não alcançando o Objetivo para o Desenvolvimento do Milênio que trata sobre a Saúde Materna, ODM 5, obtivemos avanços positivos, e isso é fato. No entanto são dados globais, que precisamos ficar atentas às especificidades e particularidades das mulheres que tem cor/raça/etnia, idade e lugar. Ao longo dos anos estão sendo apresentados estudos que nos apresentam as diferenças no acesso das mulheres por conta de sua raça/cor (mulheres negras, indígenas e brancas), idade (mulheres adolescentes e adultas) e de vários lugares (rural e urbano, norte e sul). E que apesar da redução das desigualdades, ainda há muito que se alcançar e o SUS que acreditamos precisa ser implementado na sua plenitude com equidade, e os indicadores de saúde precisam ser vistos com equidade.

Mais que o nome na placa

Alyne, uma mulher negra e jovem, da Baixada Fluminense teve a sua vida interrompida por conta da mortalidade materna causada por atendimento inadequado, com isso o Estado Brasileiro foi condenado pelo Comitê CEDAW (Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Nações Unidas), em 2011 sendo acusado da morte de Alyne, e dez anos depois de sua morte a sua família foi indenização pelo governo. Alem disso, Alyne teve uma homenagem póstuma com o seu nome colocado em uma Unidade de Terapia Intensiva de uma Maternidade do Rio de Janeiro.

Continue lendo “Mais que um nome na placa, morte materna e o racismo institucional”

Egon Heck (texto e foto) – Cimi 

Brasília amanheceu em tom acinzentado. Para os 600 representantes indígenas de todo o país, reunidos no décimo acampamento Terra Livre, era um dia de intensa mobilização e manifestações na capital federal.

Parece que procuraram testar o esquema de segurança e repressão com os povos indígenas. O local do acampamento foi permanentemente vigiado e tentaram intimidar as lideranças parando os ônibus na BR-040, rumo aos três poderes.

Nada mais simbólico do que ocupar, com rituais, danças, flechas, maracás e bordunas, a Praça dos Três Poderes. Ecoou forte o grito: “Estamos vivos! E estamos aqui!” Na praça já estavam manifestantes dos atingidos por barragens – MAB. Continue lendo “Nos caminhos do poder, repressão e medo, por Egon Heck”

Segundo denúncias, processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação popular e ocupações urbanas não contam com assistência do poder público

Plataforma Dhesca – A Relatoria do Direito Humano à Cidade estará nos dias 29 e 30 de maio na cidade de Florianópolis (SC) para realizar uma Missão de Investigação que irá averiguar denúncias violações do direito à cidade.

De acordo com relatos encaminhados à Relatoria, o processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação da sociedade com a realização de audiências públicas participativas e deliberativas. O Plano também foi alvo de mais de uma centena de emendas legislativas que alteraram os seus conteúdos, sem que os mesmos fossem objeto de discussão com a sociedade civil.

Esse histórico conturbado desencadeou a intervenção do Ministério Público, que através de uma Ação Civil Pública solicitou a paralisação do processo de aprovação do Plano Diretor diante de uma insuficiente participação popular. Esse debate parou no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que através da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler deu provimento ao recurso do município de Florianópolis suspendendo a liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor.

Segundo a desembargadora, cabe ao município legislar sobre o direito urbanístico local e os problemas apontados na ação civil pública pelo MPF deverão ser analisados durante o processo. Para ela, a suspensão do trâmite na Câmara de Vereadores invadiu a competência municipal.

No último dia 8 de março, a Justiça Federal de Florianópolis havia determinado que o Plano fosse refeito. Com a decisão do TRF-4, o Plano Diretor volta a valer na sua integralidade. Continue lendo “Florianópolis receberá Missão que irá investigar denúncias de violações do direito à cidade”

Servindi – A dos semanas de producirse el mayor evento mundial de fútbol en la nación brasileña, la Copa Mundial 2014, cientos de ciudadanos indígenas pueblan las calles de la capital, Brasilia, para alzar su voz por las constantes vulneraciones de parte del Estado y empresas extractivas a sus derechos territoriales.

Pese a que sus derechos están reconocidos por la Constitución Federal, los indígenas de Brasil ven necesario realizar una serie de protestas durante esta semana (26 al 29 de mayo) en el marco de la denominada Movilización Nacional Indígena.

La movilización ha sido convocada por la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB), con el apoyo del Centro de Trabajo Indigenista (CTI), el Consejo Indígena Misionario (Cimi), el Instituto Socio Ambiental (ISA), Greenpeace, el Instituto de Educación en Brasil (IEB), entre otras organizaciones indígenas e indigenistas.

Siendo así que para el último día, el 29, a las nueve de la mañana, se tiene programada una audiencia pública en la Cámara de Diputados, en el auditorio Nereu Ramos.

La movilización es una reacción a un cúmulo de intentos del Congreso Nacional, liderado por la Bancada Ruralista, y un grupo de actores político-económicos, que intentan frenar los procesos de demarcación territorial y de fortalecimiento de los derechos indígenas. Continue lendo “Movilización Nacional Indígena reclama derechos al territorio en Brasil”

Ofuscada pela propaganda oficial e pela cobertura parcial dos grandes veículos de mídia, a voz das comunidades pacificadas’ ainda é pouco ouvida

Maurício Thuswohl – Carta Maior

Rio de Janeiro – Revoltados com as agressões sofridas no domingo (25) por um suposto traficante de drogas preso por soldados do Exército que ocupam a favela desde o dia 5 de abril, moradores da Nova Holanda cercaram os militares, que acabaram agredidos com pedras e garrafas e só conseguiram romper o cerco popular após dispararem tiros para o alto. A comunidade é uma das 16 que compõem o Complexo da Maré, onde, segundo o governo do Rio de Janeiro, serão implantadas nos próximos meses pelo menos seis novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Por enquanto, um contingente de 2,5 mil homens do Exército, da Marinha e da Polícia Militar inicia a retomada, na definição do governo, “do controle do Estado sobre um território que era controlado pelo narcotráfico”. Mas, o episódio da Nova Holanda revela que, na percepção dos moradores ainda carentes de uma presença do poder público que não seja baseada na repressão, as coisas não são tão simples assim.

Ofuscada pela propaganda oficial e pela cobertura parcial dos grandes veículos de mídia, a voz das comunidades “pacificadas” ainda é pouco ouvida. Cientes disso, os moradores do Complexo da Maré, donos de um histórico de lutas e organização política raro nas favelas cariocas, organizaram no Facebook, dias antes da ocupação, a página Maré Vive, que se tornou um importante canal de expressão e reflexão para habitantes das 16 comunidades. Antes mesmo da data oficial para o início das operações, relatos de moradores (seus nomes são omitidos por questão de segurança) apontavam diversos abusos, entre eles o assassinato de um rapaz de 18 anos que teria sido arrastado para um beco por policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). Continue lendo “Ainda ignorada nas UPPs, voz da comunidade revela visão crítica, por Maurício Thuswohl”