Segundo Comitê Popular da Copa do Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde de ontem. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas

Comunicação da Mobilização Nacional Indígena – O Comitê Popular da Copa e a Mobilização Nacional Indígena denunciaram hoje a violência policial cometida na repressão à manifestação pacífica realizada, ontem (27/5), no centro de Brasília, em protesto contra as violações de direitos perpetradas em todo País em nome da Copa do Mundo.

Segundo balanço divulgado pelo Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas. As informações foram divulgadas numa coletiva de imprensa na tarde de hoje (28/5), em Brasília. Continue lendo “Comitê Popular da Copa e Mobilização Nacional Indígena denunciam violência policial”

Prefeitura desobedeceu a legislação e descumpriu todos os objetivos da educação escolar indígena ao demitir 70 professores que educavam há anos nas escolas do povo Munduruku.

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga para que recontrate imediatamente os 70 professores indígenas que trabalhavam na Terra Indígena Munduruku e não tiveram seus contratos renovados no início do ano. O secretário Pedro Lúcio Santa Rosa da Luz tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação.

Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem. Continue lendo “MPF recomenda que a prefeitura de Jacareacanga recontrate imediatamente professores indígenas”

Medida liminar suspendeu efeitos do decreto de desapropriação e todas as medidas referentes à implantação do empreendimento por ausência de consulta prévia a comunidades afetadas

Ambientalistas, pescadores e quilombolas expuseram preocupação com os grandes empreendimentos e outras atividades

MPF

A preocupação dos pescadores e das associações quilombolas com os grandes empreendimentos implantados ao redor de suas comunidades, causando a extinção de suas atividades econômicas de sustento e o envenenamento das águas e da população, foi uma das vertentes discutidas durante a audiência pública sobre demandas ambientais e comunidades tradicionais, realizada pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES), no dia 22 de maio.

O evento, que aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça do município, faz parte da ação coordenada “MPF em defesa das Unidades de Conservação (UCs)”, promovida pelo MPF nacionalmente em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho). O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das Unidades de Conservação federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante a audiência, como prestação de contas, foram informadas todas as ações do MPF para defesa do meio ambiente, especialmente aquelas ajuizadas contra Petrobras, TAG S/A e Transpetro por danos ambientais e materiais em suas operações. Foram deferida liminares, nesses processos, para impedir a renovação de licenças ambientais até que se cumpram as condicionantes. No entanto, as decisões foram posteriormente revertidas, em grau de recurso. Continue lendo “MPF/ES discute demandas ambientais e das comunidades tradicionais em audiência pública”

Moradores da região do Baixo São Francisco, em Sergipe, estão ameaçados por uma decisão judicial que designa a desapropriação; mesmo local aguarda regularização desde 2012 (Carol Westrup)

Por Carol Westrup, de Sergipe (SE), em Brasil de Fato

Segunda-feira, dia 26 de maio de 2014. Entre a paisagem rústica da região do Baixo São Francisco sergipano, os arrozeiros e as criações de peixe, homens e mulheres, em círculo, aglomeravam-se inquietos na sede da comunidade quilombola da Resina. Motivo? Uma decisão judicial de reintegração de posse de uma área de mais de 70 hectares, onde mais de 40 famílias sobrevivem e cultivam a sua vida.

Em minúcias, a decisão proferida pelo juiz federal, Ronivol de Aragão, no dia 29 de abril, demanda que as mais de 40 famílias saiam da sede da comunidade quilombola da Resina para que a então proprietária, Ana Catarina Santos Martins, tome posse. O prazo final para o cumprimento da sentença terminou ontem (27), mas a comunidade resiste e permanece no local.

Representante do INCRA, Antonio Oliveira dos Santos, também membro da Comissão designada para emitir o relatório para a Justiça Federal, e o ouvidor agrário Paulo Chagas, estiveram no local nas primeiras horas da manhã do dia 26, para ler a decisão judicial para a comunidade. Continue lendo “SE – Quilombolas resistem e não deixam terras que ocupam há mais de um século”

Por Comissão Paroquial de Meio Ambiente

”Libertar a Terra é Defender a Vida”, de 04 a 06 de Julho 2014, em Bom Jesus Da Lapa-Bahia.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ione Rochael Guarany-Kaiowá.

Caso enviado para ONU em 2002 sob alegação de tortura a oito trabalhadores por parte de Agentes do Estado será julgado na cidade de Itabaiana (Paraíba) sob olhares dos movimentos sociais, organizações de direitos humanos e comunidade internacional.

Por Ludmila Cerqueira Correia*

Após doze anos, 07 (sete) trabalhadores rurais do município de Mogeiro, Comarca de Itabaiana-PB, irão à Júri Popular no próximo dia 29 de maio, em virtude de fatos ocorridos em maio de 2002.

Neste julgamento – através da defesa realizada pela Assessoria Jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PB) – a busca pela comprovação da inocência e cumprimento do sentimento de justiça são as motivações para mobilização dos defensores da Reforma Agrária no Brasil. A defesa dos trabalhadores no Júri será realizada pelos advogados Noaldo Meireles e Aton Fon Filho.

A acusação de homicídio e de tentativa de homicídio promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista que o enredo se estabelece principalmente através de uma seqüência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa.

À época, estes setores construíram seus valores “decisórios” com base nas informações prestadas por um policial civil (Sérgio de Sousa Azevedo) que durante a noite, num canavial, apesar de baleado, haveria conseguido identificar e apontar a participação de cada um dos trabalhadores no atentado contra sua vida. Continue lendo “Júri Popular na Paraíba na próxima quinta-feira (29) aponta riscos da criminalização da luta pela Reforma Agrária”