Assunto foi discutido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a PEC 215-A, em São Paulo

De Olho No Tempo Meteorologia – Junho é mês de festas religiosas e também de Copa do mundo, no caso de 2014. A sensação do momento de que a população parece ter sido “contaminada” pelo maior evento esportivo do mundo é única: Festa!

Os problemas, os sérios problemas de um país despreparado para a realização de um evento de grandes proporções, nesse momento, seriam mera coincidência, principalmente no que tange às questões de infraestrutura e segurança energética (Vide em nosso site o estado calamitoso que ficou Natal após 200 milímetros de chuva entre sábado e domingo).

Mas como os olhos do país e de sua população que se “aquietou” para a briga em busca de valores e ideais ao maior evento “fanático” do universo, questões muito mais importantes calaram a boca da imprensa por alguns dias.
Continue lendo “Em clima de Copa, mídia e governo deixam de lado grave e crítica situação dos reservatórios do país”

La Via Campesina

¡Algo se mueve en los muchos mundos que están creando conocimiento para la soberanía alimentaria!

Mundos que muestran la necesidad de transformar radicalmente el conocimiento dominante y los modos de conocimiento para la soberanía alimentaria. Las historias que recoge este boletín nos acercan a alguno de esos mundos.

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Adital – Os países membros da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) aprovaram recentemente uma série de diretrizes de amplo alcance que impulsionarão o papel já vital dos pescadores artesanais na contribuição à segurança alimentar mundial, à nutrição e à erradicação da pobreza. As “Diretrizes Voluntárias para garantir a pesca sustentável em pequena escala no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza” estão desenhadas para apoiar milhões de pescadores artesanais do mundo, em particular nos países em desenvolvimento, promovendo seus direitos humanos e salvaguardando um uso sustentável dos recursos pesqueiros, dos quais dependem para sua subsistência.

A pesca artesanal representa mais de 90 por cento da pesca de captura do mundo e dos trabalhadores do setor pesqueiro – cerca da metade dos quais são mulheres – e fornece ao redor de 50 por cento das capturas mundiais de peixes. É uma valiosa fonte de proteína animal para bilhões de pessoas em todo o mundo e, frequentemente, sustenta as economias locais nas comunidades costeiras e nas que vivem nas margens de lagos e rios. Continue lendo “Países reconhecem o papel vital da pesca artesanal”

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Entrevista com João Maurício Farias , superintendente da Funai.

Reunidas em uma das mais amplas e plurais comitivas que já cruzou o Oceano Atlântico, lideranças indígenas do Brasil estarão em Portugal, na próxima semana, para partilhar experiências e fortalecer, em nível internacional, as suas lutas em prol da garantia de direitos (terra, saúde etc.)

ArpinSul – Representantes dos povos Guajajara, Macuxi, Munduruku, Terena, Taurepang, Tukano, Yanomami e Maya estarão presentes no Colóquio Internacional “Território, Interculturalidade e Bem-Viver: as lutas dos povos indígenas no Brasil”, que será realizado no dia 24 de junho, no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), organizado no âmbito do Projeto ALICE – Espelhos Estranhos, Lições Imprevistas, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara avalia que “o mundo vive um momento de mudanças incrivelmente desumanas” e que “o modelo de desenvolvimento atual desrespeita, desconsidera e pisoteia quem ousar não se inserir nesse contexto”. “Nós, povos indígenas, vivemos um momento dramático de ameaças, retrocessos, violações de direitos e violências brutais. Um dos caminhos para seguirmos na luta é fazer esse enfrentamento político e internacionalizar as discussões para dar visibilidade à situação real que vivemos no Brasil”. Continue lendo “Lideranças indígenas do Brasil cruzam o oceano Atlântico e mobilizam garantia de direitos”

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu em 16/6 suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR) emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Conforme a decisão, faltou no licenciamento a prévia manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, Unidade de Conservação que poderá ser afetada pelo empreendimento.

O projeto da usina, que se localizará na região sudoeste do Paraná, nos município de Capitão Leônidas e Capanema, prevê o uso do Rio Iguaçu para a construção de cinco unidades de produção de hidroeletricidade, que totalizarão 6.674 megawatts de potência.

A ação civil pública questionando o empreendimento foi movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) e Liga Ambiental. Elas queriam a suspensão imediata do empreendimento, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal de Francisco Beltrão, levando as autoras a recorrem no tribunal. Continue lendo “TRF4 suspende licença de instalação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, no PR”

Por Cleber Buzatto, no Cimi

O sub-procurador da República, Dr. Eugênio Aragão, ao participar da audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata acerca da Proposta de Emenda Constitucional 215/00, no último dia 11 de junho, questionou o paradigma demarcatório de terras indígenas, vigente no  Brasil, e defendeu a tese segundo a qual “o modelo atual, a toda evidência, está apresentando sinais claros de esgotamento”. Defendeu a referida tese com o argumento de que “mesmo quando o Poder Executivo, depois de longuíssimas tramitações, consegue promover a demarcação de uma área indígena, a reação imediata é a judicialização do respectivo ato administrativo, o que leva a um impasse em que não se vai nem pra frente nem pra trás”. Um argumento evidentemente falacioso, haja vista a existência de diversos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas paralisados sem que exista qualquer impedimento judicial para tanto. Ou seja, o motivo da paralisação, no caso, é político e causado pela opção governamental e pela “pressão” de atores políticos e econômicos bem conhecidos de todos, dentre os quais os representantes do latifúndio, a bancada ruralista, para quem Aragão discursava.

Para além da falácia, no entanto, o sub-procurador avançou na argumentação, por um caminho que, julgamos, malicioso, desrespeitoso e ultra ideológico. Segundo ele o genocídio contemporâneo dos povos indígenas tem sua raiz motivacional no direito fundamental dos povos às suas terras tradicionais, conforme assegurado pelo texto constitucional de 1988. Isso porque, segundo ele, fazendo eco aos argumentos ruralistas  “o processo concebido na Constituição, no artigo 231, é um processo unilateral. É um processo em que a administração pública, ex-ofício, identifica e demarca as áreas, olhando sobretudo apenas em uma direção, a direção do bem estar do indígena. O problema é que ao longo dos anos foi-se percebendo que essa visão unilateral, de só se olhar para a população indígena, esquecendo as circunstâncias, levaram, na verdade, eu posso dizer com a maior tranquilidade, a uma política genocida. Porque na medida em que a gente olha só para um lado do problema, todos os outros que estão excluídos da atenção do poder público produzem ressentimento. E o ressentimento acaba levando à estigmatização e a estigmatização, por sua vez, acaba levando ao genocídio”. Continue lendo “Cleber Buzatto: A culpa do genocídio de povos indígenas no Brasil é do direito fundamental às suas terras tradicionais?”

Por Frei Gilvander Luís Moreira*, em EcoDebate

Srs. Juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário brasileiro,

já que é tão difícil falar com vocês diretamente, o jeito é escrever-lhes uma Carta Aberta, pois o que está ocorrendo é muito grave. Espera-se de um juiz que ele faça justiça, mas as decisões judiciais – regra geral – estão abarrotando as prisões com jovens, negros e pobres. Prisão em massa de uma só classe: a trabalhadora. É direito penal máximo para os pobres e direito civil empresarial máximo para os enriquecidos. Cadê os direitos fundamentais da pessoa humana? Virou lugar comum juízes apressadamente conceder liminares de reintegração de posse sobre Ocupações coletivas urbanas ou do campo. Só em Minas Gerais há mais de 250 liminares de reintegração de posse para serem cumpridas, na quase totalidade versando sobre propriedades que estavam abandonadas, ociosa, sem cumprir função social.

Simplesmente a regra é “reintegre-se ficando autorizado o uso da força policial.” Isso sem garantir os inúmeros direitos fundamentais de milhares de pessoas. A Constituição Federal de 1988 não tem como fundamento a dignidade humana (art.1º)? Não prescreve a Constituição a função social para propriedades do campo e na cidade? (art. 5º. XXIII, art. 283 e 286 da CF)? Não determina direito à moradia, à saúde, à educação, a paz? Não é objetivo da CF/88 superar a miséria e as desigualdades (Art. 3º)?

Mas, muitos juízes estão tão distantes da realidade dos pobres que mandam retirar centenas de pessoas de uma ocupação coletiva como se fossem entulho que lá estivesse.

Considerando que a maioria dos juízes “não tem tempo” para ir visitar as ocupações, ouvir os clamores dos pobres, vamos descrever um pouco o preço de um despejo sem alternativa digna. Vale recordar que alternativa digna não é levar as famílias para abrigo público, ou para bolsa moradia, ou inscrever as famílias em uma fila de política habitacional que não existe ou se existe, não anda. Continue lendo “Carta aberta aos juízes: o preço de um despejo sem alternativa digna, por Frei Gilvander Luís Moreira”

Em nota, a diocese de Roraima aborda a questão da prática da mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas na região. De acordo com o texto, “os impactos ambientais desses grandes projetos são incalculáveis e irreversíveis, já suficientemente demonstrados por estudos científicos e pela própria experiência de projetos passados”. Leia na íntegra.

Por CNBB, em Cimi

“A Igreja está na Amazônia
não como aqueles que têm as malas na mão,
para partir depois de terem explorado
tudo o que puderam”.
(Papa Francisco aos Bispos do Brasil, RJ, 27/07/2013)

O nosso país intensificou, nos últimos anos, uma política de crescimento econômico que passa pela exploração dos recursos naturais para a exportação. Este modelo econômico não é novo e já nos legou marcas de desigualdade social e de injustiça ambiental: os benefícios ficam na mão de poucos, enquanto os impactos e prejuízos, muitos deles irreversíveis, pesam sobre as costas de comunidades indígenas, camponesas, ribeirinhas e quilombolas; repercutem ainda no inchaço de muitas de nossas cidades. Mesmo não sendo um modelo novo, estamos assistindo a sua intensificação, fazendo lembrar as políticas do mal chamado “desenvolvimento”, que o Regime Militar impulsionou na década de 1970.

Tal realidade é mais gritante na região amazônica. Dezenas de projetos de médias e grandes hidrelétricas estão barrando o curso dos rios que formam a bacia amazônica. Do Teles Pires ao rio Branco, do Madeira ao Tapajós e o Xingu, passando por outras barragens projetadas sobre rios amazônicos de países vizinhos, como Peru e Bolívia. Os impactos ambientais desses grandes projetos são incalculáveis e irreversíveis, já suficientemente demonstrados por estudos científicos e pela própria experiência de projetos passados. E os impactos sobre os territórios e a vida de tantas comunidades ribeirinhas e indígenas, considerando particularmente os povos indígenas isolados, serão gravíssimos. Continue lendo “Diocese de Roraima divulga nota sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas”