Informações detalhadas AQUI.
Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas, por Juliana Santilli
Por Juliana Santilli*, no ISA
O Ministério da Agricultura (Mapa) elaborou um anteprojeto de lei para regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade. A proposta desrespeita e restringe os direitos dos agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e locais, que são os principais responsáveis pela conservação e uso sustentável da biodiversidade agrícola brasileira. O anteprojeto foi elaborado sem qualquer participação das organizações e dos movimentos sociais representativos dessas comunidades. (O anteprojeto e sua exposição de motivos não eram conhecidos do público e podem ser acessados 
aqui).
Trata-se de uma proposta elaborada exclusivamente pelo e para o agronegócio, e sem qualquer consulta aos demais atores sociais que compõem o rico e complexo universo agrário e agrícola brasileiro. A própria exposição de motivos do anteprojeto reconhece que o texto “foi amplamente discutido com instituições representativas do agronegócio” – como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária – e que “obteve apoio” de todas essas organizações.
E as organizações representativas da agricultura familiar, tradicional e agroecologica? Foram simplesmente ignoradas em um anteprojeto que pretende nada menos do que regular “o acesso ao patrimônio genético destinado à alimentação e à agricultura, aos conhecimentos tradicionais associados, a repartição de benefícios para a sua conservação e uso sustentável”, bem como “implementar os direitos de agricultor previstos no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA)”. Continue lendo “Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas, por Juliana Santilli”
MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola. De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.
Por João Fellet, da BBC Brasil
A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.
A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.
Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia). Continue lendo “MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas”
Front Line Defenders: Ameaças de morte contra os defensores dos direitos LGBT em Teresina, Piauí
Em 9 de Junho de 2014, uma ameaça de morte contra os defensores de direitos LGBT foi recebida no celular do Sr André Santos, Presidente do Conselho Municipal LGBT de Teresina. A mensagem é a última de uma série de ameaças de morte emitidas contra diversas organizações de direitos LGBT no Estado do Piauí, incluindo o Grupo Matizes e sua membra Sra Marinalva Santana.
A defensora dos direitos LGBT e professora Marinalva Santana é um dos membros fundadores do Grupo Matizes, que trabalha na defensa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans em Teresina, Piauí. A animosidade social generalizada em relação aos direitos LGBT coloca a ONG e seus trabalhadores em sério risco. Marinalva Santana é também membro do Conselho Municipal LGBT, fundado em 2010 para fazer lobby politico pelos direitos da comunidade LGBT.
Na manhã de 9 de Junho de 2014, uma mensagem de texto foi enviada para o celular de André Santos vinda de um grupo que se autodenomina Irmandade Homofóbica, que declarava: “Nós aqui da seita não queremos esse conselho funcionando. Somos 18 e se não parar, vamos ter que eliminar vocês. Sabemos que você é o presidente. Nós sabemos onde mora e muito mais. Até amanhã.”
Desde março de 2014, o Grupo Matizes tem recebido ameaças de morte da Irmandade Homofóbica. Em 5 de março de 2014, as ameaças foram dirigidas a Marinalva Santana, depois que ela declarou à imprensa a possibilidade de que as pessoas que fizeram as ameaças são as mesmas que atacaram fisicamente um grupo de travestis em 2013. A ameaça de morte foi feita por meio de uma rede social, afirmando que “a Irmandade Homofóbica manda lembranças, tu vai morrer”, com uma imagem de Marinalva. Este grupo vem ameaçando os membros da comunidade LGBT desde fevereiro de 2014 e emitiu a maioria das suas ameaças por meio de mídias sociais. Continue lendo “Front Line Defenders: Ameaças de morte contra os defensores dos direitos LGBT em Teresina, Piauí”
“Fotografando Populações Tradicionais”, por João Roberto Ripper. Vamos participar?
Esta campanha é para quem ama fotografia. É para quem ama ver pessoas documentadas de maneira humana, bonita, real. Pessoas que têm a deliciosa teimosia de serem felizes.
Pessoas que com uma dignidade fantástica insistem em ser íntegras, honestas e lutam por seus direitos; pelo direito a serem reconhecidas, a terem suas culturas e suas diferenças respeitadas igual a qualquer outra. Vem comigo, e te conto… Continue lendo ““Fotografando Populações Tradicionais”, por João Roberto Ripper. Vamos participar?”
Contaminación en el río Chimehuín. Mas também nós podemos escolher o rio que desejamos
El Río Chimehuín y su cuenca son un emblema de la Patagonia y un verdadero paraíso natural. Este río forma parte de la cuenca del rio Limay e integra una de las cadenas hídricas más importantes del país. Desgraciadamente este lugar tan preciado está en serio peligro. Los desagües cloacales de la ciudad de Junín de los Andes, muy cercana al río, contaminan seriamente sus aguas, afectando gravemente su biodiverdidad.
Este lugar es, además, cuna de generaciones de pescadores de mosca, que ven año a año como se va deteriorando. Yo soy pescador, y voy muy seguido a esa zona. Me preocupa mucho ver como de a poco este lugar maravilloso se está convirtiendo en un depósito de basura (mirá el video).
Hay soluciones para mejorar esta situación. Tratando correctamente los efluentes de la ciudad de Junón de los Andes se podría mejorar mucho el nivel de contaminación de estas aguas públicas. La Provincia del Neuquén es muy rica y debería aplicar recursos para esto. [Para assinar Petição em defesa do Río Chimehuín, clique AQUI.].
Documentário: Todo mapa tem um discurso
Documentário levanta principais questões simbólicas e práticas sobre as regiões marginalizadas que não pertencem ao mapa oficial da cidade
Por Ivan Leonardi, em Mundo Geo
Apesar das tentativas de mapeamento colaborativo ou dos esforços de algumas instituições não-governamentais, ainda existem áreas da cidade que são representadas como “vazios cartográficos”. “Existe uma população que é invisível, porque nem num documento que deveria reconhecer toda a cidade, os moradores da favela fazem parte disso. A importância para a gente é… primeiro tem esse lado político, né?” esclarece Eliana Sousa, presidente da Redes de Desenvolvimento da Maré. As favelas do Rio de Janeiro não são representadas nem nos mapas oficiais do Instituto Perreira Passos, nem nos mapas digitais do Google. Eram apenas nomeados e sinalizados como “favelas”, mas suas ruas e vielas não eram demarcadas.
Porém, recentemente, a pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro, possivelmente pela proximidade da Copa e dos Jogos Olímpicos, a palavra “favela” foi substituída por “morro” nos mapas do Google, o que sugere que tais regiões não são habitadas. Estamos falando de favelas como a Rocinha, Santa Marta, Maré, entre outras, que já são, inclusive, registradas como bairros. Em sua entrevista, Michel Silva, jornalista comunitário da Rocinha, explica: “A Rocinha é considerada bairro desde 1993, só que quando você olha no Google, não tem nenhuma rua, no caso, registrada. Só aquelas ruas lá da entrada. Não tem do Laboriaux, não tem a rua da Caxopa, são ruas tradicionais, que todo mundo conhece. A Rocinha, ela é conhecida internacionalmente e não tem nada no Google?”
Questões Simbólicas
“Mapas geralmente são percebidos pela maioria pelo leigo, como sendo dotados de uma objetividade ao nível máximo. O mapa tem uma subjetividade que é intrínseca e que não pode ser ignorada.” conclui um dos entrevistados, Vitório Benedett, Gerente de design, Explore & Connect, Nokia HERE.
Não estar no mapa vai muito além de questões simbólicas como a autoestima do morador, mas este também não deixa de ser um fator fundamental como conta Paulinho Otaviano, morador e Guia local no Santa Marta “O fato de você não estar no mapa, pra mim é meio que, gera uma sensação excludente, entendeu? Que a gente não faz parte da cidade, que a gente não faz parte do roteiro tradicional”. Além de reforçar o preconceito em relação ao que realmente existe naquela região. Continue lendo “Documentário: Todo mapa tem um discurso”
MAB: “Conquista histórica no RS: política de direitos aos atingidos por barragens”
Comemoro também a vitória, mas sinto falta, no texto abaixo, de alguma menção ao fato de que o que se quer mesmo é não ser atingido por nenhuma barragem! (Tania Pacheco)
No próximo dia 23 de junho os atingidos por barragens no Rio Grande do Sul comemoram uma grande conquista: a assinatura do decreto que institui a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos. A assinatura será feita pelo governador do estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
No estado, 50 mil famílias já foram atingidas por barragens, perdendo suas terras, seus trabalhos e vínculos familiares e comunitários nos últimos 30 anos. Em todo esse período, a maioria dessas pessoas não teve qualquer tipo de reparação.
O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a criar um marco legal através de um decreto assinado pelo governador. Entre os principais avanços desta política está a definição de um conceito legal de atingido por barragem, o reconhecimento de que “toda a região” é atingida, o reconhecimento legal de vários direitos conquistados historicamente pelo MAB e a criação de um órgão de Estado com a participação dos atingidos para monitorar a implantação da política, entre outros. Continue lendo “MAB: “Conquista histórica no RS: política de direitos aos atingidos por barragens””
Em clima de denúncia, Povo Tenharim escolhe nova diretoria da APITEN: “cada cabeça das lideranças custa meio milhão de reais”
Por Iremar Antonio Ferreira, em Sem fronteiras no Madeira
“Nós não seremos intimidados por ameaças…lutamos por nossos direitos! “
Com essas palavras o Cacique Léo Tenharin encerra o discurso de prestação de contas da diretoria que repassa o cargo para a nova, encabeçada por Antônio Enésio Tenharin, em assembléia da APITEN, realizada entre os dias 13 a 15 de junho de 2014 na Aldeia Bela Vista, Rodovia Transamazônica, Amazonas.
Porém antes disso, Rosinho Tenharin, ex-coordenador da APITEN – Associação do Povo Indígena Tenharin, fez uso da palavra e muito emocionado (com óculos escuros para cobrir os olhos vermelhos de emoção), discursa cumprimentando os poucos não-indígenas presentes e todo seu povo:
“para mim é um momento muito triste… estou sentindo muito a falta de meu sobrinho (Gilvan – tesoureiro) aqui nesse momento… (lágrimas)… não é fácil, é diferente quando todo mundo está aqui presente… não sei se nesse momento ele foi informado que ia acontecer a mudança da diretoria…(lágrimas)… porque fui eu que escolhi ele pra trabalhar junto comigo na diretoria da APITEN, o Gilvan… Tenho dois sobrinhos presos em Porto Velho e ao mesmo tempo ele perdeu o pai dele também (cacique Ivan Tenharin) e por isso mais a minha ausência na associação… vocês podem perceber isso… eu não tive essa energia, porque quando eu dou passos na associação eu vejo ele sempre a minha frente, entendeu… Mas, eu quero dizer aqui pra meu irmão que tá assumindo outra vez (Antônio Enésio Tenharin) que cuide bem da associação… está tudo em dia… não executei projetos… o que está mais me chamando a atenção é o meus parentes presos em Porto Velho, mas tenho certeza que vamos vencer esta luta e o nome deles está conosco e isso é muito importante… esse momento tá muito difícil pra mim…”. Continue lendo “Em clima de denúncia, Povo Tenharim escolhe nova diretoria da APITEN: “cada cabeça das lideranças custa meio milhão de reais””
Ginebra: La agricultura campesina reclama sus derechos para alimentar al planeta!
Ginebra – Del 11 al 13 de junio, una delagación de La Vía Campesina estuvo presente en la 26ava sesión del Consejo de Derechos Humanos en Ginebra para continuar con el trabajo de lobby y cabildeo para la redacci,ón de una Declaración Internacional de los Derechos de Campesinas y Campesinos y otras personas trabajadoras del medio rural.
Antecedentes
Esta declaración emana del movimiento internacional La Vía Campesina que trabaja sobre este tema desde hace más de 10 años. La Vía Campesina es un movimiento que está compuesto por más de 160 organizaciones campesinas a través de 70 países y que busca entre otros identificar las discriminaciones que sufren las personas que trabajan en las zonas rurales (mujeres y hombres campesinos, obreros agrícolas, nómadas, pescadores, pueblos indígenas, sin tierra…) y a determinar, con el apoyo de organizaciones como FIAN Internacional y CETIM los derechos específicos ligados a este grupo de personas.
Después de muchos estudios llevados a cabo por el Comité Asesor del Consejo de Derechos Humanos, dicho Consejo aprobó un estudio final en marzo 2012 y votó en septiembre 2012 por una resolución que tiene como objetivo la puesta en marcha de un Grupo de Trabajo Intergubernamental de composición abierta, encargado de redactar una Declaración sobre la base del proyecto presentado en el estudio del Comité Asesor. En julio del 2013 este Grupo de Trabajo sostuvo su primera sesión.
Durante la presente 26ava sesión del Consejo de Derechos Humanos, los Estados miembros deberán votar o consensuar una segunda resolución que pide renovar el mandato del Grupo Intergubernamental de Trabajo a fin de continuar con la redacción de esa declaración sobre la base de las recomendaciones y conclusiones de la primera sesión de trabajo y sobre futuras consultaciones con los estados y otros actores entre junio y noviembre del 2014. Continue lendo “Ginebra: La agricultura campesina reclama sus derechos para alimentar al planeta!”