A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP, articulação de assessores (as) jurídicos (as) a movimentos sociais, vem manifestar solidariedade ao advogado Benedito Barbosa, que foi agredido e preso no exercício de suas funções no dia 25 de junho pela polícia do Estado de São Paulo.

Conforme noticiado, tudo se deu quando o advogado tentava estabelecer contato pessoal com seus (as) assistidos (as), que estavam dentro prédio que seria desocupado, para orientá-los (as) quanto aos seus direitos e obrigações legais. Mais uma vez se viu a Polícia Militar do Estado de São Paulo sendo usada como instrumento de coerção do povo e dos (as) advogados (as) populares, valendo-se do enquadramento em crime de resistência, tipificação esta banalizada, para encobrir as ilegalidades praticadas da corporação.

Cabe mencionar que o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – assegura ao (a) advogado (a) a comunicação com seu cliente (art. 7º, III). Portanto, trata-se de um caso de evidente afronta às prerrogativas profissionais, o que se consubstancia em abuso de autoridade por infringir o exercício da advocacia (art. 3º, “j”, da Lei nº 4.898/1965).

Após reduzir o advogado à inação, os policiais prosseguiram com a violação de direitos de seus constituintes durante a reintegração de posse realizada no prédio localizado na Rua Aurora, 713, Centro, da cidade de São Paulo-SP, cumprida com violência e truculência contra homens, mulheres, idosos e crianças, conforme relatos da imprensa.

O direito social à moradia é uma conquista positivada na Constituição Federal (art. 6º), que precisa avançar na vida concreta. A omissão e/ou a violação do Poder Público aos direitos sociais não podem ser silenciadas pelas forças policiais. Quem se coloca ao lado da luta pela moradia merece todo o respeito do Estado e da sociedade, e é neste sentido que a RENAP também repudia a prisão sofrida.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

Por Cristina Tordin
Da Embrapa

O panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem agrícola no Brasil, entre 1992 a 2011, foi analisado pelos pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marco Gomes e Robson Barizon e disponibilizado para download.

Conforme os autores, “o objetivo foi obter um diagnóstico mais próximo da realidade sobre a presença e contaminação do solo e da água para que sirva de alerta, e principalmente, de apoio às iniciativas direcionadas ao controle e uso racional dessas substâncias. A publicação também apresenta relatos de várias ocorrências nas cinco regiões brasileiras, com ênfase para as áreas rurais, em um cenário que, se ainda não é alarmante, remete à necessidade de reflexão e de tomada de atitude no sentido de evitar que se torne crítico”.

Região Sudeste

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais apresentam casos de ocorrência de organoclorados, embora proibidos há alguns anos no Brasil. No caso do estado de São Paulo, estudos em sedimentos de 11 córregos da região central identificaram a presença de 16 organoclorados.

Em relação ao estado de Minas Gerais, um estudo na cidade de Viçosa revelou a presença dos organoclorados BHC e DDT em sedimentos do Ribeirão São Bartolomeu, além da presença de Heptacloro epóxido, Endrin e DDT. Continue lendo “Estudo sobre agrotóxicos no Brasil mostra a gravidade da situação”

“O pronunciamento da Igreja sobre a questão agrária do século XXI é um reflexo da necessidade de atualização do pensamento da Igreja sobre o assunto, já que o documento com igual significado a respeito da questão agrária brasileira é de 1980”, avalia o economista

IHU On-Line – “Reatualizar a questão agrária dos anos 1980 para hoje.”Esse é o cerne do documento intitulado Igreja e Questão Agrária no Início do Século XXI, apresentado pela CNBB na 52ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), em maio deste ano, resume Guilherme Delgado, um dos membros da Comissão Episcopal responsável pela redação do texto, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone. Delgado explica que o documento oficial, recentemente publicado, “deve ser visto como uma continuidade do documento de 1980, num novo contexto histórico”, referindo-se ao texto produzido há mais de 30 anos, quando a Igreja apresentava uma posição favorável à reforma agrária.

De acordo com Delgado, o novo documento da CNBB foi aprovado por 96% dos bispos, mas “um número razoável dos que estavam presentes não votou”.

O economista esclarece que, apesar de o país estar em outro momento político, as questões relacionadas ao uso e à propriedade da terra ainda não foram solucionadas. Diante dessa conjuntura, pontua, “a Igreja se viu na obrigação de se pronunciar em uma perspectiva de mudança da estrutura agrária, no sentido de atender aos clamores dos que estão excluídos das benesses do pacto de poder dominante. A ideia, portanto, é reatualizar a questão agrária dos anos 1980 para hoje, dizer por que a estrutura agrária de hoje é iníqua do ponto de vista ético, do ponto de vista da doutrina social da Igreja, que tem, na função social e ambiental da propriedade, o roteiro para que se compreenda uma verdadeira mudança no sentido de atender aos reclamos e aos anseios dos povos da terra”.

Delgado acompanha o processo de elaboração do documento desde 2010, quando a questão agrária foi proposta como tema a ser retomado pela Igreja. Segundo ele, na ocasião não houve consenso entre os bispos, e o assunto só passou a ser visto positivamente após a eleição do Papa Francisco. “De 2010 até agora, quando as assembleias se pronunciaram sobre documentos que elas próprias convocaram para elaborar, há uma mudança positiva, ou seja, melhorou a percepção e a atenção do episcopado sobre esse assunto por várias razões. Continue lendo “Igreja e Questão Agrária no início do século XXI. Um retumbante silêncio. Entrevista especial com Guilherme Delgado”

Mais uma decisão oriunda do Poder Judiciário do Maranhão cristaliza a impunidade no meio rural maranhense. Josuel Sabóia, pistoleiro que participou da morte do líder quilombola Flaviano Pinto (foto), em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Ferrer (MA), foi solto, após decisão da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da comarca de São João Batista (MA)

CPT Maranhão

O processo criminal que trata da execução da liderança tramita há quase quatro anos e esta é mais uma decisão esdrúxula do Poder Judiciário maranhense em relação ao processo. Anteriormente, o juiz Alexandre Lima remeteu, sem fundamento legal, o processo crime para a Justiça Federal.

Por outro lado, os denunciados como mandantes do crime Manoel Gentil e Tonho de Gentil seguem impunes, assim como agora Josué Sabóia, livres para continuar matando e mandando matar camponeses.

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil 

Marcos Vasconcellos – Consultor Jurídico 

Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional, previstos na Lei 7.170 de 1983, mesmo que tenham depredado patrimônio público. Isso porque o vandalismo, isoladamente, não pode ser enquadrado como crime de sabotagem. A decisão é do juiz Marcos Vieira de Moraes, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo, que determinou o trancamento do inquérito contra a estudante Luana Bernardo Campos, presa em outubro de 2013, durante um protesto na capital paulista.

Luana (foto) e seu namorado foram indiciados com base na Lei de Segurança Nacional porque, segundo a polícia, eles teriam depredado uma viatura policial. Para o juiz Marcos Moraes, porém, as provas apresentadas — uma câmera apreendida com a estudante continha fotos de uma viatura sendo depredada — eram insuficientes. Além disso, “a conduta isolada de depredar, queimar ou destruir uma única viatura policial” não basta para tipificar o crime previsto na lei, pois o bem jurídico tutelado por ela é mais abrangente, atingindo a própria segurança nacional.

A defesa da estudante foi feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Leopoldo Stefanno Louveira e Armando de Oliveira Costa Neto, do Toron, Torihara e Szafir Advogados. Em petição, os defensores afirmam que ela foi presa e indiciada “apenas porque estava presente na manifestação e registrou com sua câmera diversos atos de vandalismo, sem deles participar”. Ainda que tivesse participado, argumentam, a lei visa proteger “construções e serviços de grande porte e de manifesta importância tanto econômica quanto de planejamento da própria segurança nacional”, e não uma viatura policial. Continue lendo “Manifestações não são crimes contra a segurança nacional, decide juiz”

Lúcio Flávio Pinto* – Amazônia Real

Comissão Especial da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que impõe a transposição das barragens que forem construídas nos rios Tapajós e Xingu, no Pará. A iniciativa foi recebida com rojões verbais. Pode ser útil para reforçar a exigência, que tem sido desrespeitada. O exemplo mais grave é o da hidrelétrica de Tucuruí, que bloqueou o rio Tocantins e o deixou sem eclusas por quase três décadas.

No entanto, o Código de Águas, que entrou em vigor em há 80 anos, desde 1934, já estabelecia que rios navegáveis precisam ter respeitada sua navegabilidade por aquele que constrói represa no seu leito. Em 1984, meio século depois do código, o coordenador da presidência da Eletronorte, Armando Ribeiro, disse, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, que a empresa – uma estatal federal – não iria cumprir a lei. E saiu incólume daquela casa de leis.

O problema é que a Eletronorte, preocupada com a obra daquela que viria a ser a quarta maior hidrelétrica do mundo, não queria se preocupar e nem desviar recursos para o sistema de transposição. O desafio de engenharia era enorme e o orçamento cresceria de forma acelerada durante a construção. A Eletronorte, criada especialmente para realizar esse monumental projeto, em 1973, só pensava em energia. O resto era detalhe ou não interessava, ainda que retoricamente tentasse dizer o contrário.

Isso se tornou evidente. A Sudam, criada sete anos antes para substituir a SPVEA, primeiro órgão de planejamento regional do Brasil, que entrou em operação 20 anos antes (em 1953, ano da grande cheia do rio Amazonas), tentou assumir as outras dimensões inerentes a uma obra desse porte, executada no 25º maior rio do planeta. Continue lendo “Quem libertará os rios?”

Ascom SFVivo 

Libertar a Terra é Defender a Vida. Este é o tema da 37ª Romaria da Terra e das Águas, que acontece de 04 a 06 de julho, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. A Romaria da Terra e das Águas é uma manifestação de fé e política, em que as famílias das comunidades impactadas pelos grandes empreendimentos degradantes têm a oportunidade de denunciar as violações de direitos e fortalecer seus processos de organização coletiva na luta pela Vida.

Com o lema Ouvi o clamor do meu povo e desci para libertá-lo (Êxodo), romeiras e romeiros de diversas dioceses baianas se encontram mais uma vez no Santuário de Bom Jesus da Lapa, na beira do Rio São Francisco. Como símbolo, levam uma cruz envolta em arame farpado, uma referência às cercas do agronegócio, os novos latifúndios. Após o Ofício de Nossa Senhora, os Plenarinhos são os espaços em que diversos grupos aprofundarão os subtemas da Romaria: Criança; Terra e Territórios; Fé e Política, Juventude e Revitalização do Rio São Francisco.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

Polícia e Exército nas ruas. Helicópteros sobrevoando as cidades. Tropas de choques sempre a postos. Cavalaria. Veículos especiais. Desde o início da Copa do Mundo, estas são cenas cotidianas nas cidades-sede e, com isso, uma forte onda de repressão se instalou diante de qualquer tentativa de mobilização e protesto social

Ana Rogéria – Rede Jubileu Sul Brasil

“Como as polícias tiveram grandes dificuldades em conter não só as grandes mobilizações de 2103, mas também as manifestações em comunidades revoltadas contra assassinatos de jovens pela polícia, enchentes ou falta de serviços essenciais, o Estado optou por investir no aparelhamento repressivo ao invés de resolver os problemas que motivam as manifestações”, afirma, em entrevista, Igor Moreira Pinto, integrante do Movimento de Conselhos Populares do Ceará e da rede Jubileu Sul Brasil.

Já são centenas os casos de violação, apreensão e detenção de manifestantes que protestam motivados pelos vários questionamentos que rondam a realização do mundial. E a pergunta provocadora, ressalta Igor, continuará atual: Copa para quem? Confira a entrevista. Continue lendo “O que estamos vendo são operações de guerra contra manifestações”

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Palestrante: Prof. Cézar Henrique Maranhão, da Escola de Serviço Social, da UFRJ

Promoção: Programa de Pós-graduação em Serviço Social – PPGSS, da Faculdade de Serviço Social – FSSO/UFAL

Apoio: CRESS/AL

Inscrição: No local do evento
Período: 02 de Julho de 2014
Horário: 08h00 as 12h00
Local: Auditório da FEAC da Universidade Federal de Alagoas/UFAL Continue lendo “AL – Palestra “As ilusões do neodesenvolvimentismo e as Políticas Sociais no Brasil”, amanhã, dia 02 de julho”