Livro debate a Constituição de 88 e o direito agrário. Lançamento amanhã, 20

Lançamento do livro:

“Uma Hermenêutica para o Programa Constitucional do Trabalho Rural”

Data:

20/08/2011 (sábado)

Horário:

10h30min

Local:

Livraria da Expressão Popular – Rua Abolição, 201 – Bela Vista / São Paulo – SP / Tel: 11 3105-9500

Enviada por Terra de Direitos.

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  1. HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DA TERRA DE DIREITOS NA QUESTÃO DA CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO EM SANTO AMARO BA/Boquira/BA. PELA SUPRESSÃO DOS DIREITOS SOLICITAÇÃO DE
    ENCAMINHAMENTO A CORTE INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS.
    obs, com copias para:Setor de Comunicação Social: comunicacao@terradedireitos.org.br

    Considerando que A Terra de Direitos atua na defesa e promoção dos direitos humanos, principalmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A organização surgiu em 2002 e trabalha com casos encaminhados por movimentos sociais e organizações da sociedade civil que envolvam situações de violação aos direitos humanos. A equipe é formada por assessores jurídicos populares, por uma assessoria de comunicação e integra colaboradores de outras áreas de atuação.

    Considerando a situação de genocídio silencioso na Cidade de Santo Amaro, através da contaminação do chumbo e outros metais pesados na saúde da população e do meio ambiente.Sem o comprometimento governamental em solucionar o caso ao longo de 40 anos.
    Considerando que ao longo tempo de direitos humanos suprimido,seja pelo desastre ecológico e o passivo ambiental ali exposto, através da inercia da justiça brasileira, inercia da sociedade civil e ESTADO.

    Considerando,que em 2011 novamente a historia se repete Orquestrada de Politicagens que influenciam na questão trágica da contaminação em Santo Amaro e assim continua…Se a UNIÃO e a justiça brasileira e sociedade civil organizada não se posicionarem e ficarem nessa omissão e inercia, os aproveitadores de plantão iram fazer dessa trágica historia mais uma vez plataformas pessoais em relação das resolutividades,na utopia ou Barbárie!! A despoluição de Santo Amaro vai muito alem do rio Subaé,passa pelos manguezais,pelas ruas da cidade e pelo corpo das pessoas que vivem um racismo histórico promovidos por essa figuras e que é lamentável!!
    Considerando o mapa do racismo ambiental,que pode ser visto no:http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=28

    Vale salientar e Lembremos ainda, que em 2 de maio de 2002, o
    deputado federal Fernando Gabeira (PV), membro da Comissão de
    Defesa
    do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos
    Deputados e
    relator do Grupo de Trabalho (GT) que levantou os problemas da
    contaminação por chumbo na região de SantoAmaro da Purificação,
    ingressou com representação na Procuradoria da República no Distrito
    Federal, pedindo ao Ministério Público Federal a adoção de
    providências cabíveis para o assunto.

    Os governos federal e da Bahia instituíram comissões para acompanhar o
    caso. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) selecionou o município
    para um projeto de avaliação de contaminação e grau de risco.

    O procurador Alexandre Camanho entrou com Ação Civil Pública contra as
    mineradoras que atuaram na região e ações judiciais contra os órgãos
    públicos que considerou omissos na fiscalização.

    E que ate hoje nao tivemos respaldo da JUSTIÇA BRASILEIRA?
    ONDE ESTA ESSA RESPOSTA?
    Faz necessário que o senhores SENADORES e DEPUTADOS, A FAVOR DA
    CAUSA,cobrarem dentro da legalidade que sao inerentes ao MPF,e a
    JUSTIÇA FEDERAL respostas da AÇÃO CIVIL PUBLICA de 2002.
    Porque acreditamos que a Justiça tem nesse caso, seu papel primordial
    em defesa dos direitos e reparos dos danos causados pelo ESTADO e pela
    companhia do Chumbo,em 39 anos.
    É incabivel que o MPF no caso da BAHIA,ainda de forma
    desastrosa,retroaja dessa forma,reabrindo procedimentos e ainda
    instaurando procedimentos de algo consumado e comprovado sobre a
    cidade de Santo Amaro como segue.

    Considerando que,Juíza Federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Federal Ambiental
    de Curitiba, que determina uma série de providências, sob pena de
    multa, à Plumbum, ao DNPM, à União e ao Município de Adrianópolis,
    para remediar as áreas contaminadas e dar tratamento digno aos
    cidadãos que vivem na Vila Mota e na Capelinha. Esta é, sem dúvida,
    uma decisão histórica, que mostra o compromisso do Poder Judiciário
    com os cidadãos brasileiros mais carentes, mas que também mostra a
    força das comunidades mobilizadas na busca de seus direitos. E não se
    pode esquecer também o apoio de instituições como o Ministério
    Público, as Universidades, o Sistema Único de Saúde e as entidades da
    sociedade civil organizada, que têm trabalhado incansavelmente há anos
    para a solução desse problema. Enfim, nós, os brasileiros, estamos de
    parabéns, por mais esta vitória!Quem em Santo Amaro nada foi ajustado.

    Considerando varias questões pontuadas e apresentada pelo MOPSAM nos grupos e rede sociais para provocar os atores em defesa dos direitos humanos.
    Solicitamos a presença e atuação da TERRA DE DIREITOS no município de Santo Amaro,alem de encaminhamento para a Corte Interamericana dos direitos humanos com relação a situação.Por considerar que este é o seu compromisso institucional.

    Considerando que a população vê com preocupação e insegurança , novos discursos políticos com relação a resolutividades na questão de Santo Amaro e a contaminação tanto a nível local com nacional,uma vez que existem já inexecução obras e recursos como paliativos com referencia a descontaminação em santo amaro.como pode ser visto no:
    http://mopsam-sus.blogspot.com/2011/07/exclusivo-dossie-pac-do-rio-subae-i-e.html

    SOLICITAMOS O POSICIONAMENTO DA MESMA.
    AGRADECEMOS DES DE JA E NA ESPERA DE SER ATENDIDOS.
    MOPSAM
    Idealizador Ney Didãn.

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