O Ministério Publico Federal em Roraima (MPF/RR) recebeu na manhã dessa segunda-feira, dia 1º de setembro, representantes da Comunidade Indígena Serra da Moça, os quais entregaram requerimento denunciando mais um problema com transporte escolar no Estado. Desta vez são os alunos da Escola Estadual Indígena Índio Ajuricaba que têm sofrido com a falta de transporte de qualidade.
De acordo com o documento entregue ao MPF, cerca de 79 estudantes que dependem do veículo para se deslocar até a escola estão deixando de assistir aulas, “o que vem prejudicando o aprendizado dos alunos e os trabalhos pedagógicos dos professores dentro de sala de aula”. Segundo os indígenas, a empresa responsável pelo transporte escolar alega que a falta de transporte se deve à quebra dos veículos, no entanto, não dá prazo para a regularização dos mesmos.
A comunidade de Serra da Moça reclama ainda da falta de segurança dos transportes atuais, já que, mesmo quando funcionam, os veículos são velhos e oferecem diversos riscos à segurança física dos estudantes. Outro problema é o comprometimento do ano letivo, pois diversas aulas estão pendentes, aguardando a regularização do transporte escolar para que sejam repostas. Continue lendo “RR – MPF recebe denúncia sobre irregularidades no transporte escolar na Comunidade Indígena Serra da Moça”
INCRA dificulta garantia de direitos de atingidos por Belo Monte
Em região com histórico de problemas fundiários, descaso da Norte Energia e postura do INCRA criam a fórmula para violação dos direitos dos atingidos por Belo Monte
As famílias do Projeto de Assentamento Assurini, na região de Altamira (oeste do Pará) estão revoltadas com o INCRA. O estopim foram números apresentados pela Norte Energia, dona da barragem de Belo Monte, no dia 28 de agosto, na Agrovila Sol Nascente. O INCRA, que não mandou representante, dividiu os 76 lotes atingidos por Belo Monte em 3 categorias e repassou à empresa sem discutir nem ao menos informar os critérios às famílias atingidas e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que vem acompanhando esse processo há pelo menos três anos.
O INCRA coloca 45 famílias como irregulares, somente 29 como regulares e apenas 2 regulares e tituladas. A categoria da família interfere diretamente no seu direito, determinado sua ida ou não para um novo reassentamento. As que estão em situação ‘irregular’, por exemplo, terão indenizadas somente as benfeitorias localizadas na parte atingida do lote. Essa postura irresponsável do INCRA fere convênio assinado entre o Órgão e a Norte Energia no final de 2010, que minimamente garante a participação do atingido, e beneficia a empresa. Continue lendo “INCRA dificulta garantia de direitos de atingidos por Belo Monte”
“Quem tem recursos naturais tem poder”: Seminário Nordeste debate Modelo Energético
MAB – Nessa terça-feira (02) começou o Seminário Regional Nordeste da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia. Reunidos em Recife, no auditório do Centro de Tecnologia e Geociências da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mais de 150 militantes de organizações do campo e da cidade discutiram a energia no cenário geopolítico e os desafios do setor energético no Brasil.
“Os recursos naturais são cada vez mais preciosos, cada vez mais disputados pelas empresas transnacionais e pelas grandes potências mundiais. Quem tem recursos naturais, tem poder”, afirma Igor Fuser, professor da UFABC que contribuiu no debate, demarcando o caráter estratégico da energia para o desenvolvimento da economia no mundo e sua centralidade nos conflitos atuais. Continue lendo ““Quem tem recursos naturais tem poder”: Seminário Nordeste debate Modelo Energético”
MST denúncia violação de Direitos Humanos no Acampamento Dom Tomás Balduíno
A ocupação da Agropecuária Santa Mônica, hoje denominada Acampamento Dom Tomás Balduíno, está em seu terceiro dia e tem sofrido a conivência do aparato de segurança governamental com o latifúndio.
Em nota (íntegra abaixo), o MST ressalta que apesar dos esforços em estabelecer uma negociação pacífica pela destinação da área para a reforma agrária, a preponderância do uso de poder político e econômico em favor do interesses do Senador Eunício tem neutralizado as negociações e tornado a situação crítica para os trabalhadores na região.
O exemplo claro dessa influência é a emissão da ordem proibindo a livre circulação pessoas e alimentos na estrada que liga a cidade ao acampamento. “O Juiz da Comarca de Corumbá, Levi Raja Gabaglia, tem demonstrado extrema parcialidade no caso. Nesta terça-feira emitiu ordem para que seja proibida qualquer circulação de alimentos, automóveis e pessoas entre a cidade e o acampamento. Barreiras da polícia militar goiana foram montadas ao longo de apenas 10 km da GO-225 que separa a cidade da ocupação”, afirmam em trecho da nota. Continue lendo “MST denúncia violação de Direitos Humanos no Acampamento Dom Tomás Balduíno”
Não basta ter voto, queremos ter voz
A extração ilegal de madeira é responsável por ganhos ilícitos de aproximadamente 10 a 15 bilhões de dólares por ano no mundo, afirma o Greenpeace Brasil
Luciana Gaffrée – Rel-UITA
Hoje, dia 3 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma Audiência Pública para tratar da escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica.
O problema foi exposto nos meios de comunicação nacionais através de uma investigação conduzida pelo Greenpeace Brasil, como informa o Regimento Interno do Senado Federal. Entre os palestrantes convidados, está Claudelice Silva dos Santos, irmã do extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinado junto com sua esposa, Maria do Espírito Santos Silva, que dialogou com A Rel, buscando gerar uma maior conscientização internacional para esta luta contra as “mortes anunciadas”. Continue lendo “Não basta ter voto, queremos ter voz”
Impactos sociais e ambientais do modelo minerador são denunciados; sindicalistas pedem mudanças no marco regulatório
A construção de um novo modelo de mineração no país que contemple o controle social dos cidadãos das áreas afetadas e que seja sustentável ecologicamente foi proposta por sindicalistas, expositores e trabalhadores do setor em audiência pública promovida nesta terça-feira (2/9) pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo. E para influir sobre o que dispõe o texto substitutivo ao projeto de “Código da Mineração” (PL 5807/13), em trâmite na Câmara, os trabalhadores querem promover uma primeira Conferência Nacional da Mineração.
Luis Guimarães e Lúcio Pimenta, representantes de comunidades mineiras atingidas pela atividade empresarial de extração de minérios, denunciaram a conduta “predatória e truculenta” das empresas sobre antigos moradores locais. “As negociações se dão conforme a capacidade econômica do morador”, disse Luis Guimarães.
O frei Rodrigo Peret espera que a proposta do novo Código da Mineração contemple normas e diretrizes que imponham respeito à integridade dos povos, culturas tradicionais e ao meio ambiente. O religioso afirmou que as empresas mineradoras agem com “perversidade” sobre os povos e à natureza. “Vão fazendo com que os homens se tornem estranhos à própria terra.” Frei Peret informou que a Igreja Católica trabalha para disseminar junto às pastorais a realidade que vem sendo praticada pelas mineradoras junto às populações. “É preciso que o povo brasileiro tome consciência dessa realidade predadora”, afirmou. Continue lendo “Impactos sociais e ambientais do modelo minerador são denunciados; sindicalistas pedem mudanças no marco regulatório”
Na Amazônia, índios acusam governo de manipulação em consulta sobre saúde, por Felipe Milanez [Vergonha!]
Em consulta prévia no Vale do Javari realizada dentro de igreja evangélica, o Ministério da Saúde aprovou a criação de instituto sob crítica de lideranças e protestos por todo o Brasil
por Felipe Milanez, na CartaCapital
“O Estado é laico, mas feliz é a nação cujo Deus é o senhor…” declarou a presidenta Dilma ao participar da inauguração do Templo de Salomão, em São Paulo, mês passado. Do sudeste do país a determinação bíblica parece ter alcançado o noroeste da Amazônia. Ao invés de utilizar algum espaço público como uma escola ou a própria Universidade Federal do Amazonas, no município vizinho de Benjamin Constant, para apresentar um novo programa que impacta diretamente a vida das comunidades indígenas, a criação do Instituto Nacional de Saúde (INSI), o governo preferiu um espaço de culto evangélico — religião cuja ação proselitista de missionários é uma das principais causas de conflito com comunidades indígenas na região — e esse tornou-se um espaço político desse Estado que é laico, “mas”…
No sábado 30 de agosto, em Atalaia do Norte (AM), o governo federal realizou uma “consulta prévia” à população indígena do Vale do Javari, representada pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi). O local foi uma igreja da Assembléia de Deus. O tema é de direto interesse da população indígena, e por isso deveriam ser consultados: a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena, proposta da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a execução das ações da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Essa consulta pública que presenciei é o último ato de um processo que levou alguns dias ali. Há 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) no Brasil, e este processo de consulta aos conselhos (cada Condisi tem representações de indígenas, ongs e do governo) está acontecendo em todos eles. Segundo relatos que tenho recebido, as votações sobre a criação do INSI tem sido criticadas pelos indígenas, assim como aconteceu em Atalaia, envolvendo manipulações e pressa para se legitimar a decisão tomada em Brasília. Ao menos, é o que acusam as diversas cartas e protestos do movimento indígena.
Ministério Público da Bahia tenta barrar liberação de agrotóxico
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Bahia, no MPA
Na última quarta-feira, 27 de agosto, aconteceu mais um trecho do julgamento da liberação dos agrotóxicos com a substância benzoato de emamectina na Bahia, no Tribunal de Justiça do estado. Essa substância é neurotóxica, extremamente perigosa para a saúde humana e o meio ambiente.
Diversas organizações já se manifestaram contra o uso dessa substância, que já não é permitida no resto do mundo; inclusive na China, onde é produzida. As multinacionais ligadas à produção e comercialização dessa substância querem forçar, por mecanismos legais, a liberação desse veneno no país, colocando em risco a saúde e a vida do povo brasileiro.
Vale reforçar que o benzoato de emamectina é mais tóxico e perigoso do que os agrotóxicos que já são usados no Brasil, não tem sua eficácia comprovada e é apenas uma, das várias opções à solução das ditas “pragas”. O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação para tentar barrar o uso deste veneno e o julgamento corre na justiça. Atualmente, a contagem de votos dos desembargadores está em 21 votos a favor da liberação e 4 votos contra. Continue lendo “Ministério Público da Bahia tenta barrar liberação de agrotóxico”
SP – Ato em solidariedade ao Povo Tupinambá, 07/07, no MASP
Demarcação das Terras Indígenas já! Chega de mortes, chega de enrolação, os Tupinambás esperam à mais de 10 anos a conclusão do procedimento de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Assine a petição Terra Indígena Tupinambá de Olivença: demarcação já!
Nota da Comissão Guarani Yvyrupa sobre a criação do INSI e a saúde indígena
No dia 4 de agosto, sem o respaldo de qualquer representação nacional do movimento indígena, o Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou a proposta de criação de um novo órgão responsável pela saúde indígena no país, o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).
Nós, da Comissão Guarani Yvyrupa, repudiamos essa ação do governo que vai na contramão de tudo aquilo que o movimento indígena vem reivindicando e conquistando ao longo dos anos. A proposta de criação do INSI, uma paraestatal de administração privada e regido pelo direito privado, ao contrário do que vem afirmando o ministro da saúde, ajudaria na precarização da saúde indígena eximindo o poder público de sua responsabilidade. Continue lendo “Nota da Comissão Guarani Yvyrupa sobre a criação do INSI e a saúde indígena”