Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo. A notícia é da Agência Câmara, 18-01-2011.

Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC corresponderá a uma segunda abolição.  “Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados.”
Continue lendo “Frente quer aprovar confisco de terras onde há trabalho escravo”

A destruição causada pelas fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, com mais de 600 mortes contabilizadas até agora, forçosamente será levada em consideração pelos deputados federais no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PDdoB-SP).  Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB), Eleazar Volpato, as flexibilizações propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo agravam “de forma absoluta” a situação das ocupações de morros e encostas em toda a região da Mata Atlântica. A reportagem é de Marcos Chagas e publicada pela Agência Brasil, 18-01-2011.

Ele destacou que, pelo relatório, as chamadas áreas ocupadas, mesmo que estejam em Áreas de Proteção Permanente (APP) ou reservas legais, poderão continuar sendo usadas por moradores ou para fins de exploração comercial.  “O que aconteceu no Rio de Janeiro é de uma irresponsabilidade, eu diria até mesmo um sacrilégio.Praticamente ‘liberou geral’ naquelas cidades”, disse Volpato sobre as construções em áreas de encostas nas cidades serranas do estado do Rio.
Continue lendo “Para analistas, tragédia no Rio deve ser levada em consideração no debate do novo código florestal”

Giselle Dutra – O Povo

Alem da pressão externa de organizações ambientais, a mensagem do Governo que prevê dispensa de licenciamento ambiental para algumas obras já começa a sofrer resistência na Assembleia Legislativa. Além do argumento de possível inconstitucionalidade do projeto, as palavras do governador Cid Gomes (PSB), de que “não estaria convencido” se este seria “o melhor caminho” foram apontadas como justificativa para que a Casa não aprove a medida.

Depois de dizer que o projeto “é um estupro à natureza”, o deputado Heitor Férrer (PDT) foi além. Entrou com requerimento ontem para que a Mesa Diretora da Assembleia submeta ao plenário a devolução do projeto. “O governador disse que não estava convencido. Reconheceu que está pagando mico”, avaliou.

Junto com Heitor, assinaram o pedido do pedetista os deputados Fernando Hugo e Marcos Cals, ambos do PSDB. Mas também se posicionaram contrários à proposta do Governo os deputados Mosério Loiola (PSDB), Luiz Pontes (PSDB) , Guaracy Aguiar (PRB) e até Artur Bruno (PT). “Se o governador não está convicto não devemos nem analisar”, disse Moésio. Continue lendo “CE – Deputados querem devolver projeto. Semace não irá a reunião. MPE e MPF apontam ilegalidade”

As mortes de dez crianças e adultos em aldeias Xavante, no município mato-grossense de Campinápolis, levaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, a enviar uma equipe técnica ao município, localizado a mais de 600 quilômetros da capital Cuiabá. O grupo vai avaliar as condições de saúde e o atendimento médico prestado à comunidade indígena da região.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, João Ailton Barbosa, as dez crianças e adultos da etnia morreram nas duas primeiras semanas do ano. Segundo ele, as mortes ocorreram em decorrência de pneumonia, desidratação, desnutrição e outras doenças.

Ainda conforme Barbosa, oito crianças estão internadas no hospital de Barra do Garças – unidade de referência na região. Em 2010, 60 crianças – 34 delas com até 1 ano -, morreram em consequência de doenças respiratórias e infecções, entre outras. Continue lendo “Ministério da Saúde investiga mortes em aldeia Xavante em Mato Grosso”

Qualidade habitacional para a periferia – Um estudo realizado na Universidade de São Paulo (USP) concluiu que é possível propor parâmetros de qualidade e requisitos de desempenho para projetos habitacionais e urbanísticos em favelas. A pesquisa correspondeu à tese de doutorado de Patricia Rodrigues Samora, financiada pela FAPESP e defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.

O trabalho ficou em primeiro lugar no Prêmio Ibero-Americano de Teses de Investigação sobre Moradia Sustentável, concedida pela Universidade Autônoma do México e pelo Instituto Nacional pela Moradia dos Trabalhadores (Infonavit, na sigla em espanhol).

Pela primeira vez um pesquisador brasileiro recebe a distinção. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 3 de dezembro de 2010, na Cidade do México. A pesquisadora recebeu US$ 5 mil e uma estátua do escultor mexicano Hersua. A tese será publicada em livro, que será lançado durante o Fórum Mundial de Habitação, que ocorrerá em setembro de 2011 na capital mexicana. Continue lendo “Pesquisa realizada na USP propõe novos parâmetros de qualidade para projetos habitacionais em favelas”

Entidades representativas do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo que defendem ações de fortalecimento na erradicação do trabalho escravo no Piauí realizam manifestações no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Dia este marcado pelo fatídico assassinato de auditores fiscais do trabalho e do motorista em Unaí há seis anos (MG) em emboscada durante fiscalização trabalhista de denúncia de trabalho escravo naquela região.

Para o dia 28/01, o Fórum programa Carta-Manifesto que será entregue às autoridades do Estado e imprensa local; audiência pública com o Governo para conhecimento das propostas do Piauí na superação do trabalho escravo; manifestações artísticas; exposição fotográfica dos movimentos sociais e das fiscalizações do trabalho; panfletagem, dentre outras atividades programadas para o dia, que acontecerá no Canteiro Central da Av. Frei Serafim, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI, no horário de 08 às 11h.

Segundo o Fórum, o protesto é mais do que necessário para alertar as autoridades e população do Estado que ainda tem muito que indignar-se neste dia, tendo em vista que o Piauí, um dos mais aliciados do Nordeste, encabeça anualmente, a Lista Suja Nacional de Empregadores, que o coloca na situação não tão somente de aliciamento, mas também de prática de mão de obra escrava crescente. Dos 17 (dezessete) Estados inscritos na lista, atualmente, o PI ocupa a 6ª posição com 10 (dez) empresas, ao lado da Bahia, atrás do PA, MA, TO, MS, MT e GO. Continue lendo “28/JAN/2011 – Piauí realizará I Ato Público no Dia Nacional do Trabalho Escravo”

O Juízo da 10ª Vara Cível de Niterói concedeu, na quinta-feira (13/01), liminar na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em dezembro de 2010, obrigando a Prefeitura de Niterói a apresentar, em dez dias, um diagnóstico das áreas de risco e as ações de prevenção que serão adotadas na cidade neste verão.

Em virtude de tudo que aconteceu em Niterói ano passado e da ausência de medidas efetivas de prevenção, o Ministério Público tomou uma atitude no final do ano passado, temendo que algo pudesse acontecer já para o verão. E vemos o que está acontecendo na Região Serrana do Estado. É importante que as administrações municipais mostrem o que pretendem fazer para evitar as grandes tragédias causadas pelas chuvas, pois se trata de uma tragédia anunciada”, comentou o subscritor da Ação, o Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Promotor Luciano Mattos.

O descumprimento da decisão será punido com multa diária de R$ 30 mil. De acordo com a liminar concedida pela Juíza Juliana Grillo El-Jaick, a Constituição Federal entrega à Administração Pública Direta a missão de garantir a vida, a segurança e a saúde da população, não pode, e não deve, faltar com o dever que lhe é constitucionalmente imposto. Continue lendo “Justiça obriga Município de Niterói a apresentar ações de prevenção”

Para assinar envie um email para [email protected]. Não é necessário enviar dados pessoais como CPF e RG.

Pela retirada de pauta ou rejeição do Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Os cidadãos e as cidadãs abaixo firmados vêm se dirigir ao Governador do Estado do Ceará e aos deputados e deputados que compõe o Poder Legislativo Estadual para manifestar sua contrariedade e frontal discordância com o Projeto de Lei que dispõe sobre casos de dispensa de licitação, por entender ser o mesmo absolutamente inconstitucional, contrário ao interesse público, nefasto ao meio ambiente, violentando princípios já consagrados do Direito Ambiental, como o da prevenção e da participação popular, razão porque pedem, em primeiro lugar, a sua retirada de pauta pelo Chefe do Poder Executivo ou, caso isso não ocorra, sua rejeição pelos senhores e senhoras deputados e deputados, pelas razões que seguem:

1. O projeto fere a regra de repartição de competências entre a União e os Estados definida como “competência concorrente” pelo art. 24 da Constituição Federal. Ali, depois de determinar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, dentre outros casos,  sobre: VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, dispõe, em seus parágrafos 1o a 4º, que, à União cabe estabelecer “normas gerais” e aos Estados “suplementá-las”. Continue lendo “MANIFESTO DIRIGIDO AO GOVERNADOR CID GOMES E AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ”