Ex-chefe do Terceiro Corpo do exército argentino, Luciano Benjamín Menéndez foi condenado à pena de prisão perpétua pela prática de crimes contra a humanidade durante a última ditadura militar na Argentina. O tribunal considerou-o responsável por “homicídios duplamente agravados e violação de domicílio”. Esta é a sexta condenação à prisão perpétua que Menéndez recebe. Desta vez, ele foi julgado pelo assassinato de María Alejandra Niklison e outros quatro militantes montoneros. Ele deverá cumprir sua pena em prisão comum.

Marco Aurélio Weissheimer

O Tribunal Oral Federal da província de Tucumán condenou hoje o ex-chefe do Terceiro Corpo do exército argentino Luciano Benjamín Menéndez à pena de prisão perpétua pela prática de crimes contra a humanidade durante a última ditadura militar. O tribunal considerou-o responsável por “homicídios duplamente agravados e violação de domicílio”. Esta é a sexta condenação à prisão perpétua que Menéndez recebe. Ele deverá cumprir sua pena em prisão comum. Continue lendo “General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade”

por Conceição Lemes

Semana passada, aconteceu nas Astúrias, Espanha, a Conferência Internacional da OMS [Organização Mundial de Saúde] sobre Determinantes do Câncer Ambiental e Ocupacional – Intervenções para Prevenção Primária.

O consultor ambiental Barry Castleman, dos Estados Unidos, foi um dos conferencistas convidados. Testemunha-expert nas cortes americanas e consultor dos principais organismos internacionais de saúde, trabalho e meio ambiente em questões referentes ao amianto, ele recebeu à última hora telefonema dos organizadores, solicitando para que, na palestra, descrevesse as pressões da indústria do amianto sobre os profissionais de saúde pública.

“Relatei a situação de Fernanda Giannasi”, observa Castleman. “Não conheço outro país no mundo dito ‘civilizado’ onde os ativistas contra o amianto e profissionais de saúde pública tenham sido processados ou ameaçados de processo criminal, como está acontecendo com essa engenheira de segurança do trabalho.” Continue lendo “As pressões para tirar Fernanda Giannasi da fiscalização do amianto”

A coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará), irmã Henriqueta Cavalcante, há dois anos está jurada de morte. “Estou jurada desde 2009 quando denunciamos um ex-deputado por práticas de pedofilia no estado do Pará. Ele foi condenado a 21 anos de prisão. De lá para cá não sei mais o que é viver em paz. O Estado é omisso na proteção dos defensores dos Direitos Humanos”, afirmou irmã Henriqueta à assessoria de imprensa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A informação é do Boletim da CNBB, 23-03-2011.

A religiosa contribuiu para os trabalhos da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará. Desde que foi instalada, no final de 2088, a CPI resultou na prisão de vários envolvidos com este crime no Norte do Brasil. Desde então, a irmã recebe telefonemas ameaçadores.

Semana passada mesmo eu recebi uma ligação, vinda de um pedófilo que atua no interior do estado, me ameaçando. Ele sabe onde moro e onde trabalho”, disse a religiosa.

Até o momento, irmã Henriqueta Cavalcante não recebeu nenhum tipo de proteção do Estado, mesmo sendo inscrita no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ela se diz vulnerável a todo tipo de atuação das “redes criminosas que atuam no Pará, que a Comissão Justiça e Paz tenta combater”. Continue lendo “PA – Coordenadora da Comissão Justiça e Paz cobra proteção para pessoas ameaçadas de morte”

Cerca de 200 moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, seguem mobilizados reivindicando a interrupção imediata das centenas de despejos que começaram a ocorrer de forma totalmente abusiva em sua comunidade. Eles exigem também que a canalização do córrego Zavuvus – uma bandeira antiga do bairro – seja feita sem a remoção dos moradores históricos da região. Desta maneira, no início desta quarta-feira, eles decidiram caminhar em marcha rumo à subprefeitura da Cidade Ademar para fazer tais reivindicações diretamente ao subprefeito, Carlos Roberto Albertim, e seu corpo de burocratas.

Depois de uma longa caminhada pela Avenida Yervant Kissajikian, o conjunto dos moradores foi recebido pelo subprefeito e seus assessores em um auditório improvisado. A negociação, no entanto, não avançou em nada, sobretudo pela intransigência dos gestores, os quais inclusive se recusaram a assinar sequer uma ata da reunião – reconhecendo que seguirão fazendo os despejos da mesma maneira, oferecendo os mesmos R$ 400,00 de bolsa-aluguel (vulgo “cheque-despejo”), sem qualquer outra garantia palpável de solução definitiva para as famílias.Revoltados com a postura do subprefeito e seus assessores, que segundo muitos moradores foram bastante desrespeitosos ao longo da “reunião”, e sem qualquer alternativa digna para o futuro de suas famílias, ao sair da subprefeitura os manifestantes resolveram voltar em marcha para a favela, não sem antes travar por alguns minutos a Avenida Yervant para chamar a atenção da sociedade sobre o tipo de tratamento que a população pobre vem recebendo do tal “poder público”. Continue lendo “SP – Moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, se mobilizam para exigir o fim dos despejos e a canalização do Zavuvus em prol da comunidade”

A manhã do dia 22 de março foi marcada pelo lançamento do site Observatório da Saúde no Legislativo, ferramenta criada para incentivar a participação do cidadão brasileiro no que diz respeito às proposições de lei na área da saúde que tramitam no Congresso Nacional. O projeto é desenvolvido pelo Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília (Prodisa), em parceria com o Ministério da Saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), a Consultoria Legislativa do Senado Federal (CONLEG), a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

Durante o lançamento, realizado no primeiro dia do Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa, os participantes puderam conhecer os principais objetivos e funcionalidades do site. “O Observatório une diferentes áreas do conhecimento para favorecer a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de saúde no Brasil, como preconizam os princípios do Sistema Único de Saúde”, explica um dos responsáveis pelo projeto no Prodisa, Martinho Braga. Continue lendo “FIOCRUZ Brasília lança o site Observatório da Saúde no Legislativo durante Seminário de Direito Sanitário”

Durante uma semana, estudantes, professores e pesquisadores indígenas e não-indígenas, discutem os fundamentos da sustentabilidade.

De 27 de março a 1º de abril, o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília – UnB realiza o Seminário Epistemologia e Fundamentos do Indigenismo e da Sustentabilidade. O seminário inaugura as atividades do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas e reunirá grandes nomes do indigenismo nacional, entre pesquisadores e autoridades indígenas e não-indígenas, no auditório do Centro de Excelência em Turismo (CET), no campus Darcy Ribeiro, em Brasília.

O professor Carlos Brandão e Davi Kopenawa, líder Yanomami, abrem o evento, no domingo, dia 27, em mesa intitulada “A Alma do Mundo”. O título assinala o tom dos diálogos interculturais propostos para o evento: uma reflexão profunda sobre os sentidos da sustentabilidade. Continue lendo “DF – Seminário Integrador inaugura as atividades do Curso de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas”

No mesmo dia 25:

Seminário “Mais e Melhor Justiça Para Todos”

Organizado pela Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, e pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, com apoio da União Europeia, o seminário integra um projeto amplo que visa promover o debate sobre o acesso a justiça e realizar um diagnóstico participativo sobre a situação das defensorias públicas e os anseios dos movimentos sociais, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas. Ver Programação abaixo: Continue lendo “Justiça Global convoca Rio de Janeiro a participar amanhã do Ato Pelo Direito à Cidade, Pela Democracia e Justiça Urbanas”

Sílvia Mugnatto

A falta de vontade política e a oposição de alguns segmentos da sociedade, como os ruralistas, têm atrapalhado o processo de titulação de comunidades quilombolas, segundo opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA). “Há uma resistência por parte de um setor forte do ponto de vista econômico – o dos grandes proprietários de terras. A chamada indústria turística também dificulta a vida das comunidades que habitam o litoral brasileiro. Cabe ao Estado cumprir a legislação para superarmos essas adversidades”, afirmou ontem em seminário sobre os direitos dos quilombos.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Augusto Amaral, existem 996 processos para titulação de terras de comunidades quilombolas em análise. Até agora, de 2003 a 2011, foram tituladas 75 terras pelos governos federal e estaduais.

Amaral ressaltou que devem ser considerados quilombolas os descendentes de escravos e grupos formados pós-abolição. Pelo decreto 4.887/03, o Executivo pode desapropriar terras para fazer as titulações e o reconhecimento dos grupos é feito por autodenominação. Os beneficiários recebem os terrenos coletivamente e não podem vendê-los ou dá-los em garantia. Continue lendo “Câmara Federal – Luiz Alberto: ruralistas emperram titulação de terras de quilombolas”

Caso Moreira Mendes (PPS-RO) aponte algum caso de caracterização de trabalho escravo apenas por causa de refeições na sombra de árvores, o Blog da Redação se compromete a dar divulgação. Se nada for apresentado, que fique registrado

Por Repórter Brasil

O Blog da Redação da Repórter Brasil propõe publicamente um desafio ao deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) – notório representante da bancada ruralista. Em declaração veiculada pelo jornal Valor Econômico na última quinta-feira (17), o parlamentar, em sua defesa de revisão da legislação trabalhista no relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, declarou o seguinte:

“Hoje, um trabalhador não pode nem comer um prato de comida na sombra de uma mangueira que configura trabalho escravo”. Continue lendo “Blog da Redação lança desafio a deputado ruralista”