CNBB

Nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral, reunidos em Brasília, nos dias 21 e 22 de março de 2011, manifestamos apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Após cinco anos de vigência, a lei recebeu grande apoio da sociedade e merece ampliar seu alcance, assegurando todos os mecanismos e instrumentos nela previstos de modo que todas as mulheres vítimas de violência tenham seus direitos e sua cidadania garantidos.

A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo.

As estatísticas, no entanto, revelam que o país ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios femininos (Mapa da violência – 2010, Datasus). No período de 1997 a 2007, 10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Isso merece nosso repúdio e indignação. Continue lendo “Nota em defesa da Lei Maria da Penha”

Telma Monteiro

A vida útil das usinas do Madeira já foi objeto de discussão. Uma das principais dúvidas ainda é o assoreamento dos reservatórios das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Em 2007, o governo contratou o especialista em sedimentos Sultan Alam para dar seu parecer sobre a usina de Santo Antônio.

O consultor internacional, na verdade, foi contratado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para “confirmar” a tese contida nos estudos de Furnas e Odebrecht de que não haveria assoreamento dos reservatórios e perda da vida útil dos empreendimentos. Especialistas e ambientalistas estavam bombardeando o governo com estudos que comprovam a inviabilidade de barrar o rio Madeira, o terceiro maior rio do mundo em transporte de sedimentos.

Sultam Alam elaborou seu parecer sobre a usina de Santo Antônio com base na revisão de relatórios dos estudos de viabilidade, visita ao rio e análises das características de transporte de sedimentos com o reservatório a fio d’água. O reservatório a fio d’água, tem discursado o governo, reduziria os impactos ambientais. Continue lendo “Usinas do Madeira: problemas nos projetos foram ignorados”

65 famílias da comunidade Faveira vivem em situação tensa desde a metade de 2009 quando os pretensos proprietários começaram ameaçá-las de que seriam expulsas das terras onde moram e trabalham há décadas

As famílias camponesas da comunidade Faveira, município de Alto Alegre do Maranhão vivem dias de tensão e medo. As 65 famílias da comunidade vivem em situação tensa desde a metade de 2009 quando os pretensos proprietários começaram ameaçá-las de que seriam expulsas das terras onde moram e trabalham há décadas. No mesmo período as famílias ingressaram com um pedido de desapropriação da área para fins de reforma agrária na Superintendência do INCRA do Maranhão.

Nos últimos meses as famílias souberam que a área teria sido comprada por um homem conhecido apenas com sendo o juiz Dr. Sampaio (será o juiz José Raimundo Sampaio da Silva que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça por desvio de conduta, segundo Relatório da Correição Geral Extraordinária, Portaria 138/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA?) que, no último dia 16/02/2011, colocou na área 16 homens para ocuparem uma casa velha onde seria a sede da fazenda. No dia seguinte, moradores da comunidade foram saber quais eram as intenções dos ocupantes e quem os teria levado para lá. Segundo eles, teriam sido contratados pelo Dr. Sampaio para trabalharem na fazenda; diante disso os moradores pediram que eles se retirassem da área, pois a mesma se encontra em processo de desapropriação pelo INCRA para assentar as famílias que moram e trabalham ali. Com a saída dos homens a casa foi derrubada. Mas temendo novas invasões as famílias decidiram ocupar e montar barricadas na estrada que dá acesso ao povoado. Continue lendo “MA: Famílias camponesas ameaçadas de expulsão em Alto Alegre”

O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) admitiu nesta terça-feira, por meio de nota, que usou a expressão “moreno escuro” para se dirigir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, durante uma reunião da bancada de seu partido. Segundo o comunicado, os termos foram empregados “somente por não lembrar naquele momento o nome do magistrado”.

A fala do parlamentar foi feita durante uma reunião de bancada do partido sobre o Foro Privilegiado, uma das discussões a respeito do do Código Penal. De acordo com o democrata, não houve interesse de desmerecer o ministro na expressão.

Campos disse que já fez contato com o chefe de gabinete do ministro e pediu que sejam passadas desculpas por eventuais constrangimentos. Procurada pelo Terra, a assessoria do STF afirmou que Barbosa não se manifestou sobre o episódio. Continue lendo “Deputado chama ministro Joaquim Barbosa, do STF, de ‘moreno escuro’ em reunião”

Ocupações de famílias de sem teto que vivem na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil, clamam por negociação junto ao governo local, que ameaça despejá-los.

Na madrugada desta quarta-feira, cerca de 200 policiais militares fizeram uma ação violenta e invadiram o acampamento Antônio Irmão, em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul. Os policiais não tinham mandado judicial, mas invadiram o acampamento, entraram nos barracos de forma, revistaram as famílias e apreenderam material de trabalho no campo.

O acampamento tem 670 famílias, inclusive ‘brasiguaios’ que foram expulsos de suas terras no Paraguai por latifundiários brasileiros e vivem na fronteira dos dois países. Desde o ano passado, por causa da presença dos brasiguaios, há uma investida da Polícia Federal e da Abin sobre o acampamento. As famílias foram cadastradas e, os dirigentes, fichados. Como o acampamento estava à beira da rodovia, houve uma liminar de despejo pedida pelo DNIT.

Depois de negociação envolvendo a Abin, o Incra, a Ouvidoria Agrária, as famílias saíram da rodovia e foram para outro lugar em Itaquaraí. Ficou acertado o envio de cestas básicas para as famílias, que até agora não foi cumprido. Continue lendo “Polícia invade acampamento do MST sem mandado no MS”

Convocação do Tribunal Popular aos lutadores, movimentos populares, sindicatos, partidos, coletivos, comunidades que lutam contra o capital, para construir o Tribunal Popular da Terra

O Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus convoca os movimentos populares, os coletivos anticapitalista, os sindicatos, coletivos que produzem cultura, as populações indígenas, as comunidades quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, grupos de lutas urbanas,  movimentos de trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela posse da terra e todos e todas  lutadores e lutadoras sociais para a construção do Tribunal Popular da Terra.

Histórico

Durante os dias 4, 5 de 6 de dezembro de 2008 realizou-se em São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

O Tribunal Popular é uma iniciativa que surge em 2008, com o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando uma série de entidades passou a discutir e refletir acerca das constantes violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, reforçando seu modelo opressor e a serviço do capital, que tem como alvo privilegiado de suas ações as parcelas mais pobres da população brasileira e  em especial a população negra e indígena. Continue lendo “Convocação: “Tribunal Popular da Terra””

Comitês Populares da Copa de Porto Alegre convidam para Audiência Pública sobre os impactos das obras da Copa 2014 e a cidade que queremos.

Dia 25 de março, às 14h, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa.

O Ministério Público Federal convidou as comunidades e também o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e as secretarias municipais e estaduais envolvidas com a questão. No Brasil, as outras 11 cidades-sede vão buscar audiências públicas para marcar o dia como uma mobilização nacional. Este será o momento das comunidades tirarem suas dúvidas e expor suas reivindicações, assim como, movimentos ambientalistas apresentar suas demandas para a construção de uma cidade sustentável.

Copa Sim, mas com respeito aos direitos da população!

Informativo do Comitê Popular da Copa Porto Alegre

Jornalista responsável: Katia Marko (DRT/RS 7969)

http://coletivocatarse.blogspot.com/

Por Bruno Cava, do Outras Palavras e Universidade Nômade

Obama estava distante e cansado. Pronunciava as falas maquinalmente. Parecia cumprir a agenda em Brasília como um burocrata aborrecido, vagamente interessado pelos assuntos em pauta. Nem Lula compareceu para conferir maior vibração à vinda do presidente americano. Num certo momento, um assessor lhe confidenciou algo ao pé-do-ouvido, e Barack respondeu: “proceed”.

A cabeça de Obama estava longe. Daqui, ordenou a Operação Alvorada da Odisséia. Os EUA estão à frente da intervenção militar na Líbia. Articularam seus aliados no Conselho de Segurança da ONU, Reino Unido e França, para aprovar aResolução 1.973. Muito mais do que estabelecer uma zona restrita de vôo sobre o território líbio (que por si só já infringe a soberania e é casus belli no direito internacional), como vem sendo noticiado, a medida autoriza amplamente a “adotar todas as medidas necessárias (…) para proteger civis e populações civis sob a ameaça de ataques na Líbia, inclusive Benghazi, porém excluindo a ocupação militar de território.” Continue lendo “Agora, a revolta é morro acima”

Servindi, 22 de marzo, 2011.- La población indígena de México es la más vulnerable a padecer irregularidades en un proceso judicial, y se encuentra con más dificultades para acceder al Estado de Derecho, debido a las diferencias culturales y la marginación.

Según las cifras del Consejo Nacional de Población (Conapo), hasta mediados del 2010 había 14 millones 172 mil 483 ciudadanos indígenas en México. Para esta población sólo hay 18 defensores públicos y 265 intérpretes certificados disponibles.

El Censo de Población Indígena Privada de la Libertad 2006, refiere que de 214 mil 275 personas, habían 8 mil 767 indígenas presos. Alrededor de 80% de los procesados y sentenciados no contó con un traductor.

Los indígenas son sometidos a procesos sin el auxilio de traductores o intérpretes. Y en los casos en que participan traductores, aunque éstos tengan conocimientos en español, no tienen los conocimientos jurídicos para explicar en su lengua los alcances de los procesos judiciales. Continue lendo “México: Población indígena es más vulnerable a padecer injusticias”