“A Sema liberou a licença de um projeto que atinge terras indígenas e que, por esta razão, deveria ser licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Além de não ter competência legal para a realização deste feito, o órgão dispensou a realização do Estudo de Componente Indígena (ECI) e não realizou consulta obrigatória aos povos direta e indiretamente afetados, pertencentes às etnias Rikbaktsa, Pareci e Irantxe”. (Leia mais a respeito no Mapa de Conflitos. TP).
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de Paiaguá, na bacia do Rio do Sangue, região noroeste de Mato Grosso. A decisão do ministro acolheu parcialmente pedido formulado Estado de Mato Grosso na Suspensão de Liminar (SL) 800 para permitir que o processo seja retomado. O presidente, entretanto, condicionou o início das obras ao julgamento final de uma ação civil pública na qual se discute, perante a Justiça Federal, o tema em questão. Continue lendo “STF permite retomada do processo de licenciamento ambiental de hidrelétrica Paiaguá, em MT”
