No cuidar dos jovens, outra lição do Uruguai

Enquanto Brasil cogita reduzir maioridade penal, país vizinho examina, em debate nacional, leque de medidas de reeducação alternativas, para adolescentes infratores

Por Daniel Santini * – Outras Palavras

Na última quinta-feira, 19 de agosto, no Congresso Nacional do Brasil 320 deputados federais votaram em favor de aprisionar adolescentes junto com adultos no sistema penitenciário. A medida havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, mas acabou colocada em votação novamente graças ao presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em manobra classificada como golpe pela oposição. Aprovada com apoio massivo das bancadas do PMDB e do PSDB, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 foi encaminhada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada antes de virar lei. Por conta de sua posição determinada em favor da redução da maioridade penal, Cunha tem sido chamado de o inimigo número 1 da juventude. Continue lendo “No cuidar dos jovens, outra lição do Uruguai”

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Atropello: Estado concluye diálogo con indígenas en consulta del Lote 192

Señala que hizo de todo para “buscar consensos” cuando a la luz de los hechos, y diversos actores puede dar fe de ello, esto no fue así

Servindi, 27 de agosto, 2015.- De la forma más grosera y vulnerando artículos precisos de la Ley de Consulta Previa, el Ministerio de Energía y Minas (MEM) informó a las federaciones indígenas Feconaco y Fediquep su decisión de “concluir la Etapa de Diálogo Intercultural y proceder con la Etapa de Decisión al no haberse alcanzado acuerdos a la fecha y haberse agotado todos los medios posibles para llegar a acuerdos”. Continue lendo “Atropello: Estado concluye diálogo con indígenas en consulta del Lote 192”

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O primeiro e único condenado das manifestações de junho de 2013

Mais de dois anos depois de ser preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, o catador de latas Rafael Braga Vieira permanece encarcerado. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal

Luiza Sansão, especial para a Ponte Jornalismo

Preso em junho de 2013 por suposta prática de porte de aparato incendiário ou explosivo quando levava apenas duas garrafas plásticas de produtos de limpeza, o catador de latas Rafael Braga Vieira, então com 25 anos e considerado como morador de rua, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e condenado em primeira instância cinco meses depois. O recurso da defesa foi negado e os artefatos supostamente explosivos, com base em um laudo pericial considerado no mínimo duvidoso, destruídos após a sentença condenatória, inviabilizando a ampla defesa do acusado. Assim, em contraste com a costumaz morosidade do Poder Judiciário, todo o processo foi muito ágil – Rafael se tornou, facilmente, mais um negro pobre no sistema carcerário. Continue lendo “O primeiro e único condenado das manifestações de junho de 2013”

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Abertas inscrições para a “Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”

Estão abertas até segunda-feira,14 de setembro, as inscrições para o curso a distância “Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”.

Com mil vagas, o curso é gratuito está aberto profissionais, estudantes, militantes e outras pessoas de qualquer país que tenham interesse na Justiça de Transição. As aulas serão a distância e em Português.

Inteiramente gratuito, o curso de 120 horas-aula será entre 28 de novembro e 24 de janeiro, sendo que quem concluir receberá um diploma.

Para saber mais, acesse o enlace http://goo.gl/5g89SP!

Ou faça já sua inscrição no enlace http://goo.gl/ns9XcS!

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Lara Schneider.

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Em defesa das intervenções urbanas: contra a criminalização dos movimentos sociais

A RENAP-CE (Rede Nacional de Advogados Populares) vem, através deste, manifestar repúdio contra a instauração de inquérito por parte da Delegacia de Trânsito com fins de investigar as intervenções urbanas realizadas pelo coletivo Massa Crítica Fortaleza.

O coletivo realizou a pintura de ciclofaixa cidadã na Av. 13 de Maio e de sinalização na Av. Domingos Olímpio indicando compartilhamento na via com bicicletas. Diante disso, a Prefeitura de Fortaleza apresentou notícia-crime perante a Delegacia de Trânsito, alegando diversos absurdos como o crime de usurpação de função pública. Continue lendo “Em defesa das intervenções urbanas: contra a criminalização dos movimentos sociais”

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Lei de Cotas nas Universidades completa três anos

Medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros

SEPPIR

No próximo dia 29 de agosto, a Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas nas Universidades) completa três anos. A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior.

Até agora, de acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016. Continue lendo “Lei de Cotas nas Universidades completa três anos”

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Famílias iniciam desocupação de terreno após reintegração de posse

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

As cerca de 75 famílias que ocupavam um terreno na Estrada do Iguatemi, Jardim Pedra Branca, extremo leste da capital paulista, começam a deixar suas casas após a violenta ação de reintegração de posse. Durante a madrugada de hoje (27), alguns moradores se revoltaram e atearam fogo em pelo menos seis carros e um caminhão, além de montar barricadas.

Segundo o Capitão Meira, da Polícia Militar (PM), a desocupação ocorre agora de forma tranquila, com os moradores retirando seus pertences e três retroescavadeiras derrubando algumas casas. A operação deve demorar pelo menos mais quatro horas. Foram disponibilizados 30 caminhões para ajudar na mudança. Continue lendo “Famílias iniciam desocupação de terreno após reintegração de posse”

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Biodiversidade: regulamentação vai definir gestão e repartição de benefícios

Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil

A Lei da Biodiversidade, sancionada em maio deste ano, está em processo de regulamentação e a participação direta de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares nesse processo deve garantir paridade nos órgãos de gestão do patrimônio genético.

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, um dos pontos mais importantes a ser definido na regulamentação é a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), a autoridade máxima quando o assunto é patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios. “Como ele será composto, quem estará presente pela sociedade civil e como ele vai funcionar, tudo isso vai ser feito por meio de regulamentação e eles podem ajudar a fazer isso.” Continue lendo “Biodiversidade: regulamentação vai definir gestão e repartição de benefícios”

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Pistoleiros atacam a tiros acampamento do MST no Paraná

Da Página do MST

Na madrugada desta quarta-feira (26), mais de 30 tiros foram disparados contra os Sem Terra do Acampamento Herdeiros da Terra de 1º Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná.

Homens armados dispararam na entrada do acampamento contra os trabalhadores e trabalhadoras. Ninguém ficou ferido.

Informações apontam que há poucos dias a Araupel contratou seguranças, e que esses estavam ameaçando os acampados. Continue lendo “Pistoleiros atacam a tiros acampamento do MST no Paraná”

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Nota Pública do Território Quilombola Cruzeiro e Triângulo e do Movimento das Comunidades Quilombolas do Maranhão – MOQUIBOM

Em Jornal Vias de Fato

Nas primeiras horas da manhã do dia 26 de agosto de 2015, os quilombolas das comunidades Cruzeiro e Triângulo retomaram seu território tradicional com o apoio do Povo Indígena Gamela. Esse território foi sendo grilado por fazendeiros desde os anos 80. Em 2009 e 2010 sofreram quatro despejos com ordem judicial a pedido do latifundiário Manoel de Jesus Gomes, que em 2011 foi acusado pelo ministério público de ser um dos mandantes do assassinato da liderança quilombola, Flaviano Pinto Neto do quilombo Charco, município de São Vicente de Férrer. Continue lendo “Nota Pública do Território Quilombola Cruzeiro e Triângulo e do Movimento das Comunidades Quilombolas do Maranhão – MOQUIBOM”

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