Nesta terça-feira, dia 15, às 15h, em frente a prefeitura

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Durante mais de sete anos dezenas de pessoas, em todos os bairros de Florianópolis, participaram de seminários, oficinas e reuniões semanais para a construção de uma proposta de Plano Diretor. Esse plano é o desenho da cidade para, no mínimo, os próximos 50 anos, no mínimo, e determina o traçado das ruas, as regras para a construção, as áreas de preservação, os espaços de lazer, a mobilidade. Com ele, a cidade se planeja e decide qual a proposta de desenvolvimento que quer para si.

Com a participação popular, o projeto foi sendo desenhado não apenas nos princípios gerais, mas também nos mapas, e cada comunidade pode apontar os caminhos que deseja seguir para evitar o caos urbano, que já aparece com força na capital dos catarinenses. Continue lendo “Ato público pelo Plano Diretor comunitário, hoje, às 15h, em Florianópolis”

As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais

Estado de Minas

Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar se empreendimentos minerários estão atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Região Central de Minas Gerais. O órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).

As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais. Continue lendo “MPF investiga se empresas de mineração atuam de forma irregular no Rio Jequitinhonha”

Fausto Macedo – Agência Estado

Documentos enviados pela Suíça há cerca de um mês a autoridades brasileiras revelam que um ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) recebeu 800 mil euros em conta de uma instituição financeira daquele país europeu.

O dinheiro foi depositado parceladamente, entre 1997 e 1998, segundo indicam os extratos bancários agora anexados ao inquérito do caso Alstom – multinacional francesa que teria integrado cartel, na época, para obtenção de contratos milionários nas áreas de energia e transportes públicos do Estado.

Os investigadores se dizem convencidos de que o dinheiro na conta do antigo executivo da CPTM tem origem em corrupção. Ele teria sido contemplado com propina para favorecer o cartel em um contrato de reforma de trens da companhia, durante o primeiro mandato de Mário Covas, governador paulista entre 1995 e 1998. Continue lendo “Ex-diretor da CPTM recebeu 800 mil euros na Suíça”

Notícias UOL/Efe

A maior parte do suco de laranja consumido na União Europeia é fabricado no Brasil por trabalhadores submetidos a condições de exploração e abusos, denunciou nesta segunda-feira (14) uma coalizão de ONGs perante os deputados de diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu.

A denúncia em questão foi feita na Eurocâmara através de uma delegação integrada por Marcio Bortolucci, advogado que representa mais de 500 trabalhadores das plantações afetadas, e Cicera Coltro, uma das vítimas que teve problemas de saúde por conta do excesso de trabalho, além de outros representantes das ONGs.

De acordo com os denunciantes, as empresas Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus, que controlam 85% da produção mundial de suco, acordam os preços entre si e favorecem uma exploração laboral que “infringe os padrões” pregados na Europa. Continue lendo “Bruxelas – ONGs denunciam exploração de mão de obra na produção de suco no Brasil”

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS), no Cimi

Cerca de 30 famílias Guarani Ñandeva retomaram, na manhã desta quarta-feira, 14, parte da Terra Indígena Yvy Katu, no município de Japorã (MS), fronteira com o Paraguai. No mesmo local, no último dia 2, cerca de 30 famílias ocuparam outra área de 600 hectares, abandonada pelos proprietários há ao menos quatro anos, mas fora da posse dos indígenas. Com processo de demarcação praticamente finalizado, onde até os marcos físicos que limitam a área já foram colocados, eles aguardam há 10 anos que a presidência da República assine o decreto de homologação da terra. Continue lendo “Yvy Katu: famílias Guarani retomam área homologada em 2005”

Nesta terça-feira (15) e na quinta-feira (17) a Relatoria do Direito ao Meio Ambiente irá apresentar os resultados da missão realizada em março que investigou denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do complexo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro sob responsabilidade da Vale e outras empresas relacionadas ao complexo siderúrgico na região de Carajás (Pará e Maranhão).

O trabalho da Relatoria está sistematizado no Relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A”. Visando incrementar a produtividade da empresa, o projeto articula uma nova mina e planta de beneficiamento na Floresta Nacional (Flona) de Carajás, um ramal ferroviário no sudeste do Pará, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), e a expansão do terminal portuário de Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. Trata-se também do maior investimento da empresa Vale.

Dentre os impactos do projeto o relatório aponta: agravos de problemas socioambientais preexistentes por conta da mineração, tais como poluição atmosférica, de solos e águas; conflitos territoriais, migração desordenada; agravamento dos impactos da EFC, como atropelamentos de pessoas e animais, poluição sonora e comprometimento de moradias das populações do entorno; riscos de agravo nas condições de vida de crianças, jovens, adolescentes e idosos, e nas desigualdades de gênero que impactam a vida das mulheres, como aumento da sobrecarga de trabalho, prejuízos sobre a saúde pública, precarização do serviço público, e, vulnerabilidade à exploração sexual e outras formas de violência; e, inibição forçada da organização política comunitária. O Relatório chama atenção ainda para a fragmentação e outros problemas nos processos de licenciamento ambiental. Continue lendo “MA – Relatório que aponta violações decorrentes de atividades da Vale será lançado hoje, 15”

Por Centro de Trabalho Indigenista

A agenda de petróleo e gás do governo segue atropelando direitos humanos e ambientais. Sem qualquer comunicação oficial, os povos indígenas afetados, com raras exceções, não têm conhecimento sobre os blocos ofertados pela ANP e consequentemente não têm oportunidade de discutir e se manifestar a respeito dos impactos das atividades de exploração e produção sobre seus territórios ou em áreas contíguas a eles.

Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética autorizou a realização da 12ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de gás e petróleo, ofertando 240 blocos em sete bacias sedimentares terrestres para a exploração de recursos convencionais e não-convencionais. Em quatro destas bacias – Acre-Madre de Dios (Acre e Amazonas),  Paraná (Paraná e São Paulo), Parecis (Mato Grosso) e Paranaíba (Maranhão, Piauí e Tocantins) – os blocos, quando não colidem com os limites de Terras Indígenas (TIs) ou distam menos que 10 km destas, se sobrepõem a áreas com processos de regularização fundiária em curso, em fase de identificação ou correção de limites. Continue lendo “12ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás: Agência Nacional de Petróleo despreza normas, procedimentos e direitos estabelecidos”

Telma Monteiro*, em Correio da Cidadania

Tornei a postar essa matéria para acrescentar aqui mais algumas informações importantes. Uma delas é que no lugar das escavações dos túneis para desvio das águas do rio Teles Pires, nas obras da hidrelétrica Teles Pires, há três processos minerários (entre dezenas de outros) que me chamaram a atenção, com autorização de pesquisa concedida para a Votorantim Metais Zinco S.A. Esses processos foram prorrogados por 3 anos e expiram em setembro de 2014. Há também um processo minerário de pesquisa de ouro de uma empresa chamada Apiacás Mineração Ltda. que deve ser fantasma, pois é impossível localizá-la. Coloquei mapas para ilustrar, onde constam as estruturas principais, a barragem, o desenho do reservatório da UHE Teles Pires e os processos minerários com os respectivos números no DNPM. 

Meu objetivo é mostrar como existem interesses na mineração no entorno – áreas de influência direta e indireta – dos projetos hidrelétricos na Amazônia. Há que se considerar, também, que esses processos datam de 2007, quando já estavam planejados os empreendimentos no rio Teles Pires. A mesma situação ocorre nos projetos hidrelétricos do Tapajós. Segue íntegra da matéria: Continue lendo “Atualizando: Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas, por Telma Monteiro”

Em Ocupação Rosa Leão

Dia 10/10/2013, após reunião do Grupo de Pesquisa Socioambientais do Instituto de Geociências, da UFMG, frei Gilvander Luís Moreira gravou entrevista com o professor Dr. Klemens Augustinus Laschefski, do IGC/UFMG. Klemens analisou a especulação imobiliária em curso em Belo Horizonte e alertou para a necessidade de se respeitar os direitos humanos dos quilombolas do Quilombo Mangueiras e do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, que estão com cerca de 7.500 famílias na região do Isidoro e Granja dos Werneck. Confira a entrevista.

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Por Frei Gilvander Moreira, em Ocupação Rosa Leão

Hoje, dia 14/10/2013, 2f., entre 9 e 11 horas viaturas da Tropa de choque da polícia militar de Minas Gerais e um Micro-ônibus da tropa de choque com muitos policiais entraram na Ocupação Rosa Leão, no bairro Zilah Sposito, Belo Horizonte, MG, duas vezes.

Policiais com binóculos ficaram observando vários pontos da Comunidade. Alertamos aqui que o conflito social revelado, que veio à tona, com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, agora Ocupação Wiliam Rosa e muitas outras ocupações jamais será resolvido de forma justa com repressão, com polícia. Somente com Política Pública séria de habitação, com participação popular, poderemos superar de forma justa o imenso déficit habitacional existente em Belo Horizonte: mais de 150 mil moradias. Continue lendo “MG – Tropa de Choque da PM faz incursão na Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte”