O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou, na quarta-feira, 7 de maio, que a prefeitura de Feira de Santana/BA atualize o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como promova audiências públicas para discussão da mobilidade urbana com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade. A recomendação visa estabelecer o diálogo entre a prefeitura e a população e a divulgação do projeto de implantação do BRT para toda a comunidade, obra em que devem ser investidos 90 milhões de reais em recursos federais.

O MPF acompanha a execução do projeto de mobilidade urbana com implantação do BRT por meio de inquérito civil, que apura a inobservância da obrigatoriedade da participação popular na elaboração do PDDU e busca a participação da sociedade nesse processo. Vale ressaltar que o PDDU de Feira de Santana está há mais de 20 anos sem atualização, o que justifica a necessidade de revisão, tendo em vista a implantação do BRT, que deve alterar toda a mobilidade da cidade. Continue lendo “MPF e MP/BA recomendam que Feira de Santana promova audiências públicas sobre implantação do BRT”

A campanha “Fim de jogo para o racismo” será lançada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (13), às 15 horas, no hall da taquigrafia. O objetivo é ajudar a acabar com as práticas de racismo que atualmente têm sido marcantes nas partidas de futebol, dentro e fora dos estádios

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

A campanha pretende conscientizar a sociedade, profissionais e pessoas envolvidas com esporte sobre as atitudes de racismo praticadas contra atletas e profissionais durante eventos esportivos, destacando que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, com prisão em flagrante, definido por lei há mais de 20 anos.

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Damião Feliciano (PDT-PB) ressalta importância da denúncia no combate ao racismo. A punição prevista pela lei é a pena de reclusão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Continue lendo “Câmara lança campanha contra racismo no futebol”

Justiça Global

O Seminário Carajás 30 anos teve um momento histórico quando centenas de pessoas saíram em marcha da Universidade Federal do Maranhão em direção à sede do Governo do Maranhão, no fim da tarde de quinta-feira, dia 8.

Foram quilômetros de uma caminhada conjunta de quilombolas, indígenas, trabalhadores sem terra e moradores de comunidades rurais, entre outros afetados mineração, com cartazes e bandeiras, cantando e gritando palavras de ordem para denunciar essa indústria.

Ao final, os manifestantes conseguiram chegar às portas do Palácio dos Leões – sede do governo –  onde uma imensa faixa contra a mineradora Vale foi exposta, criticando a relação que ela tem com o poder público não apenas no Maranhão, mas em todo o país. Continue lendo “Atingidos pela mineração marcham em direção à sede do Governo do Maranhão”

Da Página do MST

A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária já mobilizou 19 estados e o DF, além de ações na Itália, Inglaterra, Espanha e EUA. Foram realizadas mais de 60 ocupações de terra, prédios públicos e trancamento rodovias. O MST também promoveu marchas em pelo menos quatro capitais (São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Recife).

A reação do latifúndio foi imediata: três militantes do MST foram assassinados em menos de uma semana, um no Paraná e dois no Rio Grande do Norte, além de três Sem Terra feridos à bala no Ceará.

Em São Paulo, mais de 1500 pessoas do MST, que chegaram em marcha na capital paulista, ocuparam o prédio da empresa Odebrecht, na região do Butantã, zona oeste, na manhã desta quinta-feira. A ação construída em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) visa denunciar a atuação da empresa que gera impactos à vida da população do campo e da cidade. Continue lendo “MST mobiliza 19 estados e ocupa mais de 60 terras e prédios públicos em jornada de lutas”

Alexandre Gonçalves, pela Articulação Popular São Francisco Vivo

Ontem – dia 08 de maio – ocorreu uma Audiência Pública no Município de Jequitaí, Norte de Minas Gerais. Ela foi promovida de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual e Federal. Na Audiência Pública as Promotorias puderam confirmar as constantes denúncias feitas pelos Movimentos Sociais e comunidades atingidas pelo projeto Jequitaí – empreendimento da CODEVASF, órgão ligado ao Ministério da Integração.

O que é o Projeto Jequitaí?

A CODEVASF iniciou esta obra e pretende construir dois barramentos no Rio Jequitaí. Um destes barramentos formará um lago de aproximadamente 10 mil has. O outro faz parte de um mecanismo de distribuição das águas armazenadas para alimentar um perímetro irrigado de 35 mil has – à jusante das barragens. O Rio Jequitaí é um rio perene afluente da margem direita do rio São Francisco. Sua foz é no município de Ibiaí.

Porque o conflito?

Onde a CODEVASF está implantando o projeto vivem muitas famílias. E essas pessoas terão que sair das suas terras. A obra iniciou e segundo os relatos das lideranças de comunidades atingidas e dos representantes dos Movimentos Sociais as famílias não sabem para onde irão. Algumas das denúncias feitas durante a AP: Continue lendo “Barragem e Irrigação em afluente do Rio São Francisco criam conflito no Norte de Minas”

“Fundação Nacional do Índio (Funai) estava ausente na reunião

MS Record

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reuniu, nesta sexta-feira (9), autoridades federais e estaduais, lideranças indígenas e produtores rurais para discutir as demarcações de terras.

“Estamos todos aqui juntos e dispostos a reforçar o diálogo para construir um novo tempo de paz e prosperidade e, por isso, também quero enaltecer a presença dos indígenas que estão aqui para avançar neste debate”, afirmou o presidente Jerson Domingos.

A Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas, foi realizada em conjunto com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Também participaram os deputados estaduais Carlos Marum (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB), Laerte Tetila (PT) e Zé Teixeira (DEM).

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) lamentou a ausência da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Enfrentamos resistências ao nada, de pessoas que encaram essa questão com puro preconceito”, analisou. Continue lendo ““Assembleia Legislativa sedia discussão nacional sobre demarcação de terras em MS” [sic]”

Geisy Garnes, Campo Grande News

O movimento indígena de Mato Grosso do Sul bloqueia a BR-262, em Miranda, como forma de repúdio à audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa.

Segundo Lindomar Terena, um dos líderes do movimento indígena do Estado, a decisão de bloquear a rodovia foi tomada após a reunião com 600 representantes de todas as etnias, realizada na quinta-feira (7), na Aldeia Babaçu, em Miranda, a 203 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com ele, a PEC 215 é anti-indigena e inconstitucional. Para os índios participar da assembleia seria aprovar emenda e de maneira alguma o movimento, tanto regional como nacional, está convivente com a proposta. Continue lendo “MS – Índios bloqueiam a BR-262 em protesto a PEC 215”

Em Workshop sobre Saúde dos Povos Indígenas

O I Workshop sobre Saúde dos Povos Indígenas acontecerá na Universidade Federal de São Carlos, no sábado dia 24 de maio de 2014, das 08:00- 20:00, no Auditório Bento Prado-UFSCar.

Este evento tem como objetivos: introduzir a temática do campo da saúde indígena, com ênfase nos aspectos básicos de funcionamento do atual Subsistema de Atenção à Saúde; apresentar um panorama histórico do tratamento da saúde indígena no Brasil e avaliar algumas experiências positivas e negativas da política; discutir as dimensões políticas e técnicas envolvidas na formação de profissionais para trabalhar na saúde indígena. colaborar para formação de profissionais que se interessem em trabalhar na assistência à saúde indígena.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Roberta Amaral Guarani Kaiowá.

 Ivanilda Torres e Glória Santos

Um grupo de 36 indígenas, entre homens, mulheres e crianças, do povo Apolima-Arara ocupou a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Cruzeiro do Sul na manhã do dia 5 de maio tendo como principal reivindicação a completa retirada dos posseiros da Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, cuja portaria demarcatória saiu em  2011 . O povo alega que está cansado de esperar do órgão a conclusão do processo de desintrusão, iniciado em dezembro passado e paralisado até o momento.

O clima de ameaças é intenso por parte dos moradores do lado da Reserva Extrativista bem como por parte dos traficantes peruanos. Inúmeros documentos foram enviados à própria Funai, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Exército e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denunciado as ameaças de morte recebidas pelas lideranças, assim como a retirada ilegal de madeira tanto pelos ocupantes brasileiros como por peruanos, já que a terra indígena está localizada em região de fronteira com o Peru. Continue lendo “Povo Apolima-Arara ocupa sede da Funai em Cruzeiro do Sul”

Segundo MPF, prática coloca em risco a saúde de comunidades vizinhas a fazenda da família Quartiero

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal proibiu o lançamento de agrotóxicos por aviões na Fazenda Reunidas Espírito Santo, no arquipélago do Marajó, no Pará. Enviada para publicação no Diário Oficial nesta terça-feira, 6 de maio, a decisão liminar (urgente) determina que a prática só poderá ser realizada quando os responsáveis tiverem atendido a legislação sobre registros e licenças relacionadas à aviação agrícola. Caso a decisão seja descumprida, a multa prevista contra os responsáveis é de R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça. A propriedade é do fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, retirado da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde também explorava a monocultura do arroz.

Em sua decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves registrou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou não ter recebido requerimento de empresa de aviação agrícola pedindo para operar em Cachoeira do Arari, onde está localizada a Fazenda Reunidas Espírito Santo. Continue lendo “Justiça proíbe lançamento aéreo de agrotóxicos em arrozal no Marajó”