MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, presidido pelo Ministério Público Federal, participaram de reunião para conhecer etapas de estudos do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para criação de unidade de conservação

MPF/CE

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), estão acompanhando os estudos que vão definir a proposta conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do Parque do Cocó. Nessa segunda-feira, 26, na sede do MPF na capital, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) apresentou balanço sobre o andamento dos trabalhos. Continue lendo “MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó”

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Deputados apresentam recurso para votação do Estatuto da Família em Plenário

José Carlos Oliveira, Agência Câmara

Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado. Continue lendo “Deputados apresentam recurso para votação do Estatuto da Família em Plenário”

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Relator altera parecer sobre demarcação de terras indígenas

José Carlos Oliveira, Agência Câmara

O relator da comissão especial sobre demarcação de terras indígenas, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou alterações no substitutivo que havia apresentado ao texto original (PEC 215/00). A principal delas prevê uma tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem de demarcação de terras indígenas. A proposta seria submetida a uma comissão mista de deputados e senadores.Em caso de parecer favorável, a tramitação seria conclusiva e o texto seguiria para a sanção presidencial. Já em caso de parecer contrário, a proposta de demarcação seria submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, com trancamento da pauta após 60 dias. Com essa medida, o relator espera conter as críticas de que a delegação de competência ao Congresso para dar a palavra final sobre o tema iria atrasar ou impedir novas demarcações de terras indígenas e quilombolas. Continue lendo “Relator altera parecer sobre demarcação de terras indígenas”

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O declínio da mineração e seu legado [?] na América Latina

Luis Fajardo, BBC Brasil

A América Latina acaba de viver uma década de bonança [sic] na mineração que despertou esperanças de riqueza como poucas vezes em sua história, embalada pelo que parecia ser uma inesgotável demanda chinesa por cobre, carvão e outros minérios. Mas a bonança terminou. Continue lendo “O declínio da mineração e seu legado [?] na América Latina”

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Carta aberta contra o PLC 101/2015 | Não à tipificação de terrorismo

Justiça Global

As entidades, organizações e movimentos signatários desta carta vêm a público reivindicar ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei (PLC 101/2015) que objetiva criar o crime de terrorismo, assim como do texto substitutivo introduzido pelo relatório do Senador Aloysio Nunes, a fim de evitar enorme retrocesso político-criminal e grave ameaça às liberdades democráticas. Continue lendo “Carta aberta contra o PLC 101/2015 | Não à tipificação de terrorismo”

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Ruralistas radicais prevalecem e boicotam projeto que pretende pacificar conflitos em Terras Indígenas

Confira o artigo de Márcio Santilli, sócio fundador do ISA, sobre a estratégia ruralista de aprovar o projeto que dá ao Congresso a competência exclusiva de decidir sobre os limites de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Quilombo. Para Santilli, a bancada do agronegócio pretende manter os conflitos entre produtores rurais e índios em detrimento de soluções de consenso efetivas para eles

Márcio Santilli,  ISA

Após um mês de indefinições, a bancada ruralista deu sinais de que prevaleceram, nos seus embates internos, as posições políticas mais radicais contra os direitos dos índios, dos quilombolas e da conservação do meio ambiente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71, aprovada no Senado por unanimidade em setembro, agora renumerada na Câmara como PEC 132, está encontrando resistências do núcleo mais extremado da bancada ruralista de deputados e do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Continue lendo “Ruralistas radicais prevalecem e boicotam projeto que pretende pacificar conflitos em Terras Indígenas”

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Protestos e Silêncios nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, por Egon Heck

Por Egon Heck

É lamentável falarmos do teto do refeitório que  desabou ontem cedo,   no local de alojamento das delegações indígenas brasileiras, resultando em três funcionários feridos e as refeições preparadas e  servidas precariamente em locais improvisados. Continue lendo “Protestos e Silêncios nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, por Egon Heck”

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As mulheres na prova do Enem e o discurso de ódio contra os direitos humanos

Por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Em um contexto extremamente conservador e de imensos retrocessos para os direitos das mulheres no Brasil – tanto no Congresso Nacional como na execução de políticas públicas – esse último final de semana foi marcado pela surpreendente forma como algumas das questões foram abordadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Continue lendo “As mulheres na prova do Enem e o discurso de ódio contra os direitos humanos”

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Carlos Nobre Cruz: Programas policialescos usam espetacularização e criminalizam comunidades carentes

Por tvbrasil

Carlos Nobre Cruz, jornalista e professor da PUC do Rio de Janeiro, defende que as séries policialescas na TV tendem a julgar e emitir opiniões durante as transmissões a respeito das pessoas que são retratadas nos programas. O professor diz que, quando as emissoras fazem a cobertura de crimes que acontecem em comunidades mais pobres eles tendem a colocar os moradadores à mercê de avaliações negativas a respeito delas.

“As pessoas ficam frustradas, só se veem como vilões, e não têm um espaço de queixa para se manifestar em relação aquilo. Muitas vezes elas acabam admitindo que são comunidades criminosas em função de só ter um discurso contra elas”, afirma o jornalista. Continue lendo “Carlos Nobre Cruz: Programas policialescos usam espetacularização e criminalizam comunidades carentes”

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MPF/AC quer anular licitação para exploração de petróleo e gás no Juruá

Prejuízos ambientais e sociais podem ser irrecuperáveis, diz procurador

MPF

O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul, uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.

A ação foi ajuizada em face da União, do IBAMA, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás, já que, segundo o MPF, a licitação promovida pela ANP, contém, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a Petrobrás, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social. Continue lendo “MPF/AC quer anular licitação para exploração de petróleo e gás no Juruá”

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