Dos dias 22 a 24 desta semana, Defensores Públicos de todo o Brasil estarão reunidos em Fortaleza, debatendo seu trabalho em defesa das populações e comunidades. O ponto alto do Encontro deverá ser a criação do Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.
A realização do evento em Fortaleza assume um caráter especial, na medida em que um de seus organizadores, Thiago Tozzi, ex-dirigente do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do estado (NAC), teve seu escritório invadido por ordem da Defensora Pública Geral do Ceará, no dia 23 de agosto, e foi por ela afastado. Thiago Tozzi estava empenhado, entre outras lutas, na defesa das populações atingidas pelo empreendimento da MMX no Pecém.
A Programação do evento pode ser lida a seguir.
PROGRAMAÇÃO
DIA 22/SET – QUARTA-FEIRA
08:00h – REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO À MORADIA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS DO CONDEGE
16:00h – 1ª ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM NACIONAL DEFENSORES PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS E TUTELA COLETIVA
19:00h – CREDENCIAMENTO / ABERTURA DOS TRABALHOS
20:00h – CONFERÊNCIA DE ABERTURA: WALBER AGRA, da UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI LECCE / UNIVERSITE MONTESQUIEU-BORDEAUX / UFPE / UNICAP
20:30h – APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA: CIA DE DANÇA DE PARACURU
21:00h – COQUETEL DE ABERTURA e LANÇAMENTO DE OBRAS JURÍDICAS / SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
MESA DE ABERTURA:
- PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
- MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA
- PRESIDENTE DO CONDEGE – CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS
- PRESIDENTE DA ANADEP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS
- PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
- PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
- PROCURADOR GERAL DO ESTADO
- DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DPU/CE
- PRESIDENTE DA OAB-CE
- PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS PRESENTES
LANÇAMENTO DOS LIVROS “SOBREVIVI…POSSO CONTAR”, “CÓDIGO FLORESTAL – 45 ANOS – ESTUDOS E REFLEXÕES” e “JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS”
DIA 23/SET – QUINTA-FEIRA
9:00h às 12:00h
- Conferência: LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS À LUZ DA NOVA COMPLEIÇÃO INSTITUCIONAL, por Thiago Tozzi / DP-CE
- PAINÉIS:
- Atuação da Defensoria na Tutela dos Direitos Metaindividuais como Expressão do Neoconstitucionalismo, por Marcelo Casseb / PGE-PE
- Temas Atuais em Direito Processual Coletivo: Ação Coletiva Passiva e a Legitimidade Passiva ad causam, por Camilo Zufelato / PUC-SP
- Teoria do Microssistema e Princípio da Não-Taxatividade: o Direito [difuso] Público Fundamental a uma Administração Proba e à Adequada Versação dos Recursos Públicos, por Felipe Kirchner / DP-RS
- Atuação da Defensoria Pública na Tutela dos Direitos Metaindividuais da Criança e do Adolescente como Instrumento de Efetividade do Princípio da Proteção Integral, por Roberta Medeiros / CEDECA
- Debates ao Final
- Presidente da Mesa: Gina Vidal / UNIFOR
14:30h às 17:30h
- Conferência: DIREITOS DAS MINORIAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE DEMANDAM ESPECIAL ATENÇÃO DO ESTADO: OS DIREITOS DAS GENTES NO SÉC. XXI, por Carlos Frederico Marés de Souza Filho PGE-PR
- PAINÉIS:
- Ações Afirmativas como Expressão da Igualdade Material: Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Ponderação da Justa Desigualação e a Possibilidade de Intervenção Judicial, por André Costa / INSTITUTO AFIRMAÇÃO DE DIREITOS IGUALDADE E JUSTIÇA
- Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública na Proteção dos Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, por Gustavo Pimenta / DP-MG
- A Pertinência Temática à Luz do Direito de Fundo que Consubstancia o Cerne da Relação Jurídico-Processual-Coletiva, por Fredie Didier Jr. / UFBA
- Comunidades e Povos Tradicionais: O Reconhecimento da Identidade Organizacional como Instrumento de Apropriação do Processo de Inclusão no Universo da Cidadania e Acesso à Justiça, por Patrícia Magno / DP-RJ
- Debates ao Final
- Presidente da Mesa: Marcos Ribeiro de Barros / PGE-SP [Secretário Geral do IBAP]
DIA 24/SET – SEXTA-FEIRA
09:00h às 12:00h
- Conferência: DEFENSORIA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O DIREITO DOS HIPOSSUFICIENTES A UMA ORDEM JURÍDICA AMBIENTALMENTE JUSTA, por Márcia Dieguez Leuzinger / UNB
- PAINÉIS:
- Mapa da Injustiça Ambiental no Brasil, por Tania Pacheco / FIOCRUZ
- Direitos Fundamentais de Comunidades Carentes Tradicionais Residentes no Entorno de Pólos Industriais, por Sheila Pitombeira / PGJ-CE
- Direito Público Subjetivo a Uma Ordem Urbanística Justa: Copa de 2014, Políticas de Infraestrutura, Desapropriações, Direito à Moradia e temas afins, por Lucíola Cabral / PGM
- O Meio Ambiente do Trabalho e o Direito de Trabalhadores e Servidores Públicos à Incolumidade da Saúde Humana como Expressão do Direito a um Meio Ambiente Equilibrado, por Élida Seguin / DP-RJ
- Debates ao Final
- Presidente da Mesa: Luciano Borges / Presidente da ANADEF
14:30h às 17:30h
- Conferência: DEFENSORIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS, por Sidney Guerra / UFRJ
- PAINÉIS:
- Atuação da Defensoria Pública na Promoção do Direito Social à Moradia em suas Várias Formas de Expressão, por Bruno Miragaia de Souza / DP-SP
- Direitos Humanos, AIDEF e 100 Regras de Brasília, por André Castro / ANADEP
- Graves Violações a Direitos Humanos: Instâncias e Mecanismos de Tutela Nacionais e Internacionais, por Fernando Matos / SEDH -PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Atuação da Defensoria Pública em Contextos de Exceção: o resgate da cidadania após tragédias de grandes proporções, por Isabella Luna / DP-PE
- Debates ao Final
19:30h
- APRESENTAÇÃO VÍDEO-HOMENAGEM DO MINISTRO HERMAN BENJAMIM (STJ) À DEFENSORA PÚBLICA
- CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: MIN. CÉSAR ASFOR ROCHA / PRES. STJ
- COQUETEL DE ENCERRAMENTO
Mais detalhes em http://www.primeiroencontronacional.com.br.
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