Pernambuco diz não à PEC 215

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil pernambucana chamam a criação da Rede de Monitoramento e Defesa de Direitos dos Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais em Pernambuco.

Nós, organizações indígenas e indigenistas, movimento sociais e setores da universidade, vimos nos somar às organizações que nacionalmente tem se posicionado contra as sucessivas tentativas de desmonte dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e de criminalização de organizações indígenas e indigenistas; que na atual conjuntura se expressam na PEC 215 e nas CPI’s do CIMI, FUNAI e INCRA.
 
A PEC 215 = Genocídio

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é uma proposta da bancada ruralista, cujos parlamentares são financiados pela cadeia do agronegócio. Ela pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos e agronegócio.

A emenda pretende ainda tornar determinação da Constituição Federal a tese do Marco Temporal, que legitima toda e qualquer posse da terra tradicional por parte de não indígenas apenas caso ela tenha ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 – independentemente de como se deu essa posse. Justamente durante todo o período anterior à última Constituição é que ocorreram grande parte das expulsões forçadas, colonizações promovidas pelo Estado e esbulhos territoriais indiscriminados, que chegaram a exterminar povos inteiros, como explícito nos trabalhos da Comissão da Verdade.

Com um Congresso Nacional totalmente comprometido com os interesses do capital financeiro nacional e internacional, que a partir da legislatura iniciada em 2015 passou a ter como grande maioria a bancada a ruralista, caso a PEC 215 seja aprovada, as demarcações serão pautadas por interesses econômicos e políticos; não mais pelos direitos humanos, originários e sociais desses povos.

Criminalização do CIMI, FUNAI e INCRA

Como se não bastasse toda a tentativa de desmonte dos direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal, temos vivenciado a tentativa de criminalização de organizações indigenistas da sociedade civil, como o CIMI, e de órgãos do governo responsáveis pelos processos de demarcação territorial, como a FUNAI e o INCRA.

No estado do Mato Grosso do Sul parlamentares, que em sua maior parte são também empresários ligados ao agronegócio, tentam criminalizar o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) e subscrita por outros deputados fazendeiros, com o intuito de “investigar” as ações do CIMI.

À nível nacional, a CPI do INCRA e da FUNAI foi instaurada no Congresso Nacional em 11 de novembro de 2015, e se destina a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos.

O documento que requereu a instalação da CPI chega a afirmar que haveria uma conspiração entre Departamentos de Antropologia das Universidades, profissionais da antropologia, órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONG’s e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações territoriais abusivas e arbitrárias.

Dizendo ter por objetivos “Estudar os critérios atualmente utilizados na demarcação de terras indígenas e de terras de remanescentes de quilombos” e “Apurar as causas e os efeitos dos conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação de terras indígenas e áreas remanescentes de quilombos”, sua intenção é obstaculizar os processos e a garantia territorial de povos indígenas e quilombolas.

Sob o argumento de que os processos administrativos de responsabilidade dos referidos órgãos, embasados por laudos periciais antropológicos, seriam infundados, parciais, arbitrários e até fraudulentos, a CPI procura desmobilizar as formas de resistência que se fortaleceram com base nos ditames da Constituição de 1988 e que vêm promovendo a configuração de um Estado nacional mais afeito à diversidade.

Manifestamos nossa solidariedade ao CIMI, organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que atua há mais de 40 anos em defesa dos direitos indígenas. Entendemos que esta CPI e as demais fazem parte de uma estratégia maior dos ruralistas, orquestrada em conjunto com as tentativas de desmonte dos direitos indígenas. Lembramos que os indígenas no Mato Grosso do Sul sofrem uma grande ofensiva há muitos anos por parte dos fazendeiros e seus jagunços, que tem atuado através de milícias paramilitares armadas. Apenas nos últimos 12 anos, pelo menos 585 indígenas cometeram suicídio e 390 foram assassinatos, com praticamente nenhuma punição, de fato, aos culpados. Um verdadeiro genocídio que ocorre aos olhos do Estado brasileiro e que tem sido noticiado em cortes internacionais de todo o mundo, embora invisibilizado pela mídia nacional.

Nos somamos ao coro das organizações do MS e reafirmamos a necessidade de um Comissão Parlamentar para investigar o genocídio dos povos indígenas. #pelaCPIdoGenocidio

A REMDIPE – Rede de Monitoramento e Defesa de Direitos dos Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais em Pernambuco

É nessa conjuntura que militantes, organizações políticas, movimentos sociais, núcleos acadêmicos e científicos, e demais indivíduos e coletividades engajadas em torno da defesa dos direitos das populações indígenas e tradicionais; conclamamos a sociedade civil pernambucana a efetivar uma articulação entre diversos setores para a criação da REMDIPE – Rede de Monitoramento e Defesa de Direitos dos Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais em Pernambuco. A Rede tem o objetivo de realizar uma campanha permanente e efetuar ações de monitoramento em defesa dos direitos das populações indígenas e tradicionais no estado, reunindo esforços e sujeitos coletivos em torno do debate público sobre estas questões.

Contra a PEC 215 e as CPIs orquestradas pelo agronegócio, em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente.

Vale a pena salientar que, em conjunto com PEC 215, um conjunto de modificações estão sendo tocadas pelos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, que configuram verdadeiros retrocessos às conquistas dos direitos sociais da sociedade civil brasileira nos últimos 25 anos.

No lugar da PEC 215 nós exigimos a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bem como a garantia da criação de áreas de preservação ambiental. Direitos esses fundamentais e ainda não garantidos pelo Estado brasileiro.

Convidamos entidades, organizações populares, movimentos sociais, ong’s e demais interessados para o encontro de lançamento da REMDIPE
Dia: 17/12/2015
Local: Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF – Olinda
Horário: 14hrs

Assinam:

Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Centro Sabiá
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
COJIPE – Comissão da Juventude Indígena de Pernmabuco
Coletivo Luiz Gama de Advocacia Popular
COPIPE – Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco
CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos
CPT – Comissão Pastoral da Terra
Grupo Contestação
LACC/UPE – Laboratório de Estudos sobre Ação Coletiva e Cultura
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens
MCP – Movimento das Comunidades Populares
MTC NE II – Movimento de Trabalhadores Cristãos
Movimento Ocupe Estelita
Movimento Zoada
MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra
NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular
NEPE/UFPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Poyá Limolaygo – Organização de Jovens Indígenas Xukuru
RENAP/PE – Rede Nacional de Advogadas e Advogados
Via Campesina Pernambuco

Enviada por Lara Erendira para lista NEPE.

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