Com o objetivo de abrir mais um canal de diálogo com todos os envolvidos no processo de licenciamento ambiental que trata da instalação da usina hidrelétrica de Garabi-Panambi no Rio Uruguai, a procuradora da República Letícia Benrdt coordenou os trabalhos da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (3) em Porto Mauá, na fronteira com a Argentina – na região de Santa Rosa, noroeste do Rio Grande do Sul.
A procuradora da República aproveitou a ocasião para afirmar que o “Ministério Público Federal vai atuar para garantir o respeito ao meio ambiente e aos direitos das comunidades ribeirinhas” dentro deste processo.
Apesar de a Eletrobrás, da Agência Nacional de Águas e do Consórcio Energético do Rio Uruguai (Engevix Engenharia S.A., Intertechne, Consular-Consultores Argentinos Associados S.A., Grupo Consultor Mesopotamico S.R.L., I.A.T.A.S.A. e Latinoconsult S.A.) terem sido convidados para a audiência pública, nenhum deles compareceu ou enviou representante.
A audiência pública contou com a presença da promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, do Juiz Federal Daniel Luersen, dos prefeitos de Porto Mauá e de Santo Cristo, de representantes da Fepam, do Ibama e do Comando Ambiental da Brigada Militar, além de autoridades argentinas – como o deputado distrital da província de Misiones, Gustavo Alberto González.
Tanto a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan como o Juiz Federal Daniel Luersen salientaram que os enfoques ambientais e sociais devem ser sopesados no processo de desenvolvimento regional. José Luís Seger, prefeito de Santo Cristo e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, lembrou que há interesses econômicos das empreiteiras por trás das obras de barragem no país.
Foi ressaltado ainda que a região que será atingida pelas águas da barragem compreende o Parque Estadual do Turvo, a última grande reserva florestal remanescente do Alto Uruguai no Estado. “Há onças pintadas ainda nesta floresta”, apontou o representante da Divisão de Unidades de Conservação do Estado do RS. Ele estipulou que a área sofrerá um dano irrecuperável com a existência de mais uma barragem dentro do curso do Rio Uruguai, o qual já conta com sete.
A comunidade que habita a região banhada pelo Uruguai posicionou-se contra a construção de nova barragem em suas águas. “Nós não queremos vender as nossas terras e não queremos a barragem”, deixou bem claro uma moradora. A maior parte das pessoas que se manifestaram expressou a preocupação do quanto o modo de vida ribeirinho já está sendo atingido pelo processo de implantação da usina, além do fato de que a obrigação de deixar o seu local de vida tradicional para tentar o recomeço em outros locais será muito traumático. Outro ponto que foi levantado pela comunidade diz respeito à finalidade da usina hidrelétrica que se pretende construir no local. “Há energia (disponível no Brasil), porém ela não é distribuída”, afirmou uma representante do Movimento dos Atingidos por Barragens. O fato de que uma das empresas do consórcio de Garabi-Panambi, a Engevix, ter seus diretores implicados na Operação Lava-Jato também foi alvo do questionamento de muitos dos presentes.
Ao final do evento, a procuradora da República agradeceu a grande participação e mobilização da comunidade local – cerca de 1000 pessoas. Letícia declarou que o grande número de participantes e seus depoimentos irá enriquecer a atuação do Ministério Público Federal no caso, que assinou em conjunto com o Ministério Público do RS uma ação civil pública ambiental que teve pedido liminar atendido pela Justiça Federal, paralisando o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional.
Foto: Vilson Winkler.
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