Campanha: “URGÊNCIA no julgamento no STF do caso Ashaninka contra a ação de madeireiros ilegais na Amazônia”. Assine também!

Por que isto é importante

Nós, Ashaninkas da Comunidade Apiwtxa, localizada na T.I. Kampa do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo (ACRE-BRASIL), solicitamos URGÊNCIA no julgamento do processo judicial de Ação Civil Pública movido contra a ação ilegal de madeireiros em nosso território. O processo se refere às indenizações e reparações por danos morais e materiais, decorrentes de práticas prejudiciais, abusivas e danos ambientais envolvendo diretamente o território da T.I. Kampa do Rio Amônia e indiretamente toda a região do Alto Juruá e do Estado do Acre.

Lembramos a todos que isto vem sendo discutido desde meados dos anos 90, tendo sido arquivada. Em 2008 foi reaberto o processo razão pela qual ocorreram várias audiências no Estado do Acre para tais julgamentos, nos quais os réus citados nos autos foram condenados a pagarem as indenizações devidas e de reparação do território degradado. Os advogados representantes dos senhores Orleir Messias Cameli e outros recorreram a todas as instâncias judiciais possíveis, buscando o embargo de tal julgamento e sua condenação, não obtendo ganho de causa em nenhuma instância.

A Ação Civil Pública ora citada se encontra atualmente parada no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em Brasília, a espera de avaliação e julgamento pelos ministros, desde agosto de 2011 (ou seja, já se passaram mais de um ano nesta condição).

A Comunidade Apiwtxa (Ashaninka) está temerária pela possibilidade de prescrição dos crimes cometidos pelos réus (Orleir Messias Cameli e outros), resultando em uma absolvição de tais crimes, o que seria uma derrota monumental da causa ambiental nacional e mundial, assim como uma prova de desrespeito aos povos indígenas, a população e ao Estado brasileiro e uma prova da incapacidade e ineficiência dos órgãos de justiça.

Fazemos lembrar ainda, a título de encerramento, que esta Ação Civil Pública, diz respeito a atos ilegais e infrações ocorridas no início dos anos 80, continuadas até início dos anos 90, sendo então iniciada a luta desta comunidade contra as atrocidades e violência a que estavam então sendo submetidos os seus membros, situação esta sob o mando dos réus aqui citados.

Por tudo isto, esta comunidade julga o tema importante e pede prioridade ao caso citado, solicitando ao EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE do Supremo Tribunal Federal JOAQUIM BARBOSA, URGÊNCIA na votação do RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 654833.

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Compartilhada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.

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