MG – Manifesto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação: “Piso x Salário”

Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a  estratégia do governo do estado é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido  na  remuneração  de  vencimento  básico. Precisa  haver  algum  atrativo  e  é  com  o  empobrecimento  da  categoria  que  o  governo  trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas  um  efeito  imediato.  Se  analisarmos  as possibilidades de manutenção do poder econômico do subsídio,  constataremos  uma  rápida  defasagem salarial e congelamento das tabelas.

Mas o governo agiu chantageando a categoria. Primeiro ele não publicou o retorno à remuneração de vencimento  básico.  Desde  fevereiro  a  categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.

Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através  da  ocorrência  no  contracheque.  Qual  o objetivo? Fazer uma chantagem: “olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então, pense, ainda dá tempo de voltar para o subsídio”.

No  subsídio  não  há  Piso  Salarial.  Por  isso, iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)  é  vencimento  básico.  O  governo  terá  que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais.  Ao  orientarmos  o  retorno  à  remuneração anterior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto.

O  governo  do  estado  está  protelando  ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. O objetivo é deixar o servidor sem informações sobre o seu direito de escolha e, na dúvida, permanecer no subsídio.  Não  podemos  cair  nesta  armadilha.  Em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção. O  governo  sabe  disso  e,  portanto,  defende  que  a categoria permaneça no subsídio.

Os  trabalhadores  em  educação  e  o  SindUTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma  breve  análise  do  Censo  Escolar  revela  uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática  do  funcionamento das  escolas  estaduais. Analisando  o  período  de  2005  a  2011,  o  Censo Escolar  aponta  um  decréscimo  do  número  de escolas  estaduais  em  atividade  de  4%. Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem  estudar  no  Ensino  Médio  ofertado  pela rede  estadual,  não  haveria  vagas.  Neste momento há  um  déficit  de  884.470 mil  vagas.

A matriz  curricular determinada pelo Estado impõe  que  o  aluno  tenha  que  optar,  a  partir  do 2º  ano,  por  oito  das  12  disciplinas,  privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como  professores no  Ensino Médio,  como  é  o  caso do professor da família. Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na  rede  estadual.

Quando  o  professor  adoece  e  sai  de  licença médica, na maioria das vezes ele não é substituído. Queremos o Governador preocupado com o Enem e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve.

Direção Estadual do Sind-UTE/MG.

Enviada por José Carlos.