A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Maranhão – RENAP/MA, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial – MABE/Alcântara e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH vem a público repudiar a ilegítima e arbitrária prisão temporária do advogado Roberto Rainha, integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, ocorrida na manhã de ontem, em São Paulo, por ordem do Juiz da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Joaquim Alves Pinto.
Roberto Rainha é advogado militante em defesa dos direitos humanos contra as violações de direitos econômicos, sociais e culturais, com destaque para a defesa das comunidades quilombolas e da reforma agrária.
A razão aparente da prisão é justamente a atuação de Roberto Rainha em defesa dos movimentos sociais e do povo pobre do campo, bem como sua relação de parentesco com o líder camponês José Rainha Júnior, de quem é irmão.
Os advogados defensores dos direitos humanos se preocupam com o fato do processo de criminalização dos movimentos sociais e dos seus protagonistas, os trabalhadores, também venha atingir os profissionais do direito que defendem os interesses jurídicos das lutas e lutadores populares, papel este que dignifica a advocacia e corresponde ao seu mais profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito e com os mandamentos constitucionais concretizadores de um projeto de sociedade livre, justa, igual e solidária.
Comissão de Direitos Humanos – OAB/MA
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/MA
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial – MABE/Alcântara
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
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Um Poder Judiciário que possui desembargadores bandidos de toga, vem criminalizar os movimentos sociais, só pode ser um país rídiculo e hipócrita. Direitos Humanos se faz necessário urgente nas escolas primárias.
Zé Rainha é história do Brasil e do mundo. Tem gente que passa pela história e tem gente que faz; certamente, zé Rainha e sua familia fazem e mudam o percurso.