Ceará: cerca de 255 mil pessoas perdem o direito à moradia graças a quem tem o dever constitucional de defendê-las

Ontem, dia 15/09, o Ceará deveria estar comemorando o lançamento do GRANDE PACTO PELA MORADIA, Termo de Cooperação Técnica fruto de seis meses de trabalho do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do estado (NAC) com o Ministério das Cidades. A assinatura de contratos em bloco, que totalizaria 15.000 unidades habitacionais para comunidades carentes, foi negociada pelo Defensor Público Thiago Tozzi com o Ministério e previa uma segunda etapa de no mínimo igual quantidade de moradias para os próximos 12 meses. A meta maior seria não permitir que retornasse sequer 0,01 centavo dos recursos federais destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida para o Ceará pelo Ministério, que, após um ano de vigência e até o início da condução do processo pelo NAC, encontrava-se em nível praticamente zero.

Graças ao afastamento do Defensor Público Thiago Tozzi, com a invasão e fechamento do NAC pela Defensora Geral, na noite do dia 23 de agosto, tudo foi cancelado, inclusive a ida do próprio Ministro e do Presidente da Caixa Econômica Federal, cujas presenças já estavam confirmadas.

O Ceará já havia saído da vice-lanterna nacional para a 10ª colocação em função das articulações promovidas pelo Núcleo, mediante dezenas de reuniões e duas audiências públicas, que por si só estimularam a demanda e explodiram a quantidade de projetos. Com o PACTO, o Ceará ficaria entre os três primeiros colocados e tinha grande chance de ir buscar a já quase dada por perdida meta federal de construção de 51.000 unidades habitacionais. Seria a maior política pública de habitação da história do estado.

Considerando a média de cinco membros por família, são 255.000 prejudicados diretos que teriam o sonho da casa própria realizado, sem falar no impacto positivo na economia, industria, construção civil, serviços, comércio, arrecadação tributária, dentre outros.

O Ceará poderia ter-se tornado um exemplo nacional, mas a Defensora Pública Geral do Estado preferiu transformá-lo em motivo de vergonha perante o Brasil. Conforme o convite que encabeça esta notícia, todas as autoridades e a imprensa já estavam convidados, e tudo o mais já estava pronto, inclusive material publicitário, website etc.

Além desse contrato, o NAC tinha dezenas de outros projetos de grande relevância social com lançamento marcado para os próximos meses. Assim, a cada semana mais e mais projetos estão se perdendo. Até o final do ano, o total de prejudicados ultrapassará a casa de 3 milhões de pessoas. Mas ao que tudo indica, o interesse público não faz parte das preocupações da Defensoria Geral do estado.

Comments (1)

  1. LAMENTÁVEL QUE EXISTAM NORDESTINOS PREJUDICANDO O NORDESTE.
    É POR ATOS DE DEFENSORA GERAL E DE OUTROS IGUAIS NO PASSADO QUE O NORDESTE ESTÁ COMO ESTÁ.

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