México: Povo de Chiapas acusa Estado de proteger paramilitares e pede indenização por danos

2014_08_paramilitares_chiapas_cpcml-caMarcela Belchior – Adital

Comunidades indígenas e camponesas do norte do Estado de Chiapas, no México, denunciam que o Estado mexicano continua protegendo a atuação de grupos paramilitares na região. No último dia 18 de julho, na localidade de El Limonar, município de Ocosingo, durante pré-audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), eles teriam testemunhado casos de execução extrajudicial, expulsão das comunidades, sequestros, além de desaparecimento e desalojamento forçados de moradores.

Familiares de vítimas da guerra estatal contrainsurgente, por meio de grupos paramilitares, como o “Desenvolvimento, Paz e Justiça”, reiteram a busca por justiça, exigem a apresentação das pessoas desaparecidas e reforçam a responsabilidade do Estado do México nos casos. “As autoridades não têm feito nada a esse respeito. (…) O governo segue protegendo os paramilitares”, afirmaram os chiapanecos perante o TPP, tribunal ético internacional de caráter não governamental, que examina as causas de violações dos direitos fundamentais dos povos, denunciando casos à opinião pública mundial. Continue lendo “México: Povo de Chiapas acusa Estado de proteger paramilitares e pede indenização por danos”

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Centenas de pessoas denunciam os impactos dos megaprojetos no ES

Manifestantes_ESDa Página do MST


Entre os dias 10 a 16 de agosto, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) realizou seu 7° Congresso Brasileiro de Geografia (CBG) na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no Campus de Vitória.

O Congresso, que teve como tema central “A AGB e a Geografia brasileira no contexto das lutas sociais frente aos projetos hegemônicos”, foi marcado por intensas discussões sobre o próprio ensino de Geografia, debates sobre a Questão Urbana e Agrária, povos indígenas, gênero, Estado e políticas públicas, meio ambiente, dentre outros.

Mais de 1.200 trabalhos foram apresentados nos Espaços de Diálogos, voltado à construção de saberes coletivos e reflexões sobre os dilemas sociais e os desafios da Geografia nesse momento histórico. Continue lendo “Centenas de pessoas denunciam os impactos dos megaprojetos no ES”

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Sem Terra de Mato Grosso celebram 19 anos da primeira ocupação na região

19 anos MST_MT_1Da Página do MST

Há 19 anos surgia a luta do MST no estado de Mato Grosso, defendendo a bandeira da Luta pela Terra, Reforma Agrária e Justiça Social.

A festividade foi realizada no Assentamento 14 de agosto, no município de Campo Verde, a 160 km da capital Cuiabá. Além de fazer um balanço da luta política pela Reforma Agrária, o encontro também teve como objetivo confraternizar as conquistas obtidas com a luta dos Sem Terra na região, e fortalecer alianças com os diversos setores da classe trabalhadora urbana e rural. 

“Apesar de estamos vivendo um dos piores períodos da Reforma Agrária em nosso país, seguimos mais do que nunca firmes, acreditando que a luta e a organização social é o caminho para conquistarmos nosso direito a terra e a uma vida digna para todas as famílias Sem Terra”, disse Idalice Rodrigues Nunes, da direção nacional do MST.  Continue lendo “Sem Terra de Mato Grosso celebram 19 anos da primeira ocupação na região”

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Monopólio da Cutrale obriga a derrubada de 5,7 milhões de pés de laranja

Da Página do MST 

Vocês se lembram quando o MST ocupou uma área pertencente à União, no município de Iaras (SP), grilada pela empresa Cutrale para plantar laranjas?

Durante a ocupação os trabalhadores do MST derrubaram ao redor de 100 árvores de laranja da empresa.

Isso já foi o suficiente para o episódio se transformar no desastre nacional. Jornal Nacional, Folha de S. Paulo, Estadão, polícia, governador José Serra e Cia atribuíram o fato ao vandalismo, contra o progresso, e o fim do mundo estaria próximo.

Depois o MST voltou a ocupar mais três vezes a área e sempre foi imediatamente despejado pela PM de São Paulo, mesmo não tendo competência para isso, já que a área é da União e o processo corre na Justiça Federal.

Em 2013, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conquistou na Justiça Federal a anulação do documento da Cutrale. Você viu essa notícia em algum lugar da imprensa burguesa? Continue lendo “Monopólio da Cutrale obriga a derrubada de 5,7 milhões de pés de laranja”

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Justiça decreta prisão preventiva de policiais acusados de estupro

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil 

A Justiça do Rio de Janeiro acatou ontem (18) a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra três policiais militares acusados de cometer estupro na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na zona norte da cidade.

A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para quinta-feira (21) o interrogatório dos policiais Gabriel Machado Mantuano, Anderson Farias da Silva e Renato Ferreira Leite. As três vítimas, uma delas menor de idade, são moradoras da comunidade e dizem que foram estupradas no último dia 5.

De acordo com decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Barros, há indícios de fatos que “constituem crimes militares de natureza gravíssima”. No texto, a juíza dá como “certo que a materialidade delitiva e a autoria encontram-se indiciariamente demonstradas, especialmente pelas declarações prestadas pelas supostas vítimas, que narram com riqueza de detalhes a empreitada criminosa e o modus operandi dos policiais militares”.

Os denunciados tiveram a prisão preventiva decretada, já que pela descrição das vítimas os policiais são perigosos, pois, “em tese, aproveitando-se do poder ostensivo de suas fardas, subjugando as supostas vítimas, praticaram fatos absolutamente incompatíveis com sua função, pondo em risco a ordem pública, gerando insegurança àqueles que transitam pelo local”, diz a juíza.

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MP-RJ pede indenização para vítimas de tortura em operação policial na Rocinha

Flavia Villela – Repórter da Agência Brasil 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o governo estadual indenize nove pessoas, vítimas de tortura na Rocinha, comunidade da zona sul da capital fluminense. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa pede ainda a perda da função pública dos 31 policiais acusados das violações, bem como a suspensão dos direitos políticos deles por cinco anos e pagamento de multa civil de valor a ser fixado. Destes policiais, 13 já estão presos pelo envolvimento na tortura, morte e desaparecimento do corpo do assistente de pedreiro Amarildo.

Na ação, a promotora Gláucia Santana pede indenização de, no mínimo, R$ 50 mil reais por cada uma das vítimas, além de um depósito de R$ 450 mil, a título de dano moral difuso.

As torturas ocorreram, segundo o MP, entre abril e setembro do ano passado, durante a Operação Paz Armada, feita pela Polícia Civil e a Polícia Militar para prender traficantes e apreender armas e drogas. A UPP da Rocinha era então comandada pelo major Edson dos Santos, que está preso, acusado de ser o mandante da morte do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde julho do ano passado. Continue lendo “MP-RJ pede indenização para vítimas de tortura em operação policial na Rocinha”

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Com nova atualização, App Moda Livre monitora 45 marcas e varejistas de roupa contra o trabalho escravo

android2-e1408395479844-162x300Grifes importantes são inseridas na base de dados do aplicativo que avalia as medidas que as principais empresas do setor adotam contra o trabalho escravo

Por Repórter Brasil

Já está no ar a mais recente atualização do aplicativo Moda Livre. Disponível gratuitamente para Android e iPhone, o APP apresenta de forma ágil e acessível as medidas que as principais marcas e varejistas de roupa do país vêm tomando para evitar que as peças vendidas a seus clientes sejam produzidas por trabalho escravo. Lançado em dezembro de 2013, o app foi desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, referência nacional na defesa dos direitos humanos.

Nesta nova atualização, a base de empresas avaliada pelo Moda Livre foi ampliada para incluir mais nomes consagrados no mercado nacional da moda. É o caso das holdings Inbrands – que controla grifes refinadas como Ellus, Richards, Mandi e Bobstore – e do grupo AMC Têxtil, responsável por marcas conhecidas do público brasileiro, como Forum, Colcci e Triton.

Outra companhia detentora de marcas valiosas (como Siberian, Crawford e Memove), a Valdac Global Brands também integra ohall de companhias analisadas pela equipe da Repórter Brasil. Há também varejistas presentes de norte a sul do Brasil, como as Lojas Americanas, e fabricantes de roupas bastante tradicionais no mercado nacional – como Malwee e Marisol. Continue lendo “Com nova atualização, App Moda Livre monitora 45 marcas e varejistas de roupa contra o trabalho escravo”

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Moradores do Complexo do Alemão Marcham pela Paz

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Rio On Watch

Por volta de 40 moradores, do Complexo do Alemão, foram as ruas no Sábado, 09 de agosto, para promover a paz na comunidade. Desde o fim da Copa do Mundo, o complexo de favelas vem presenciando diariamente tiroteios entre oficiais da PM e traficantes de droga.

O protesto foi organizado por moradores do Alemão para reivindicar a contínua brutalidade policial e alertar sobre a situação que os moradores se encontram: entre a troca de tiros da facção do Comando Vermelho e a UPP.

Três pessoas inocentes foram mortas na comunidade desde o fim da Copa e dezenas outras foram feridas por balas perdidas ou como resultado direto da violência policial. Continue lendo “Moradores do Complexo do Alemão Marcham pela Paz”

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Educação e fim do preconceito completariam a abolição da escravidão no Brasil, afirmam debatedores

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Agência Senado – Para concluir o processo de abolição da escravidão no Brasil é preciso investir em educação e no fim do preconceito racial. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu as formas de garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade e homenageou o abolicionista Joaquim Nabuco.

Um dos debatedores, José Tomás Nabuco Filho, neto do abolicionista, lembrou a luta do avô por mais de uma década pela libertação dos escravos, quando enfrentou a oposição da maioria na Câmara dos Deputados à época.

Já o bisneto, Pedro Nabuco, apontou a instrução pública, a liberdade religiosa, a representação política e a reforma econômica e financeira entre as propostas do bisavô para consolidar a emancipação dos escravos no Brasil. Continue lendo “Educação e fim do preconceito completariam a abolição da escravidão no Brasil, afirmam debatedores”

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Eleições: Compromisso quer candidatos engajados contra a escravidão, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Uma carta-compromisso para que candidatos e candidatas à Presidência da República e aos governos estaduais estabeleçam como prioridade o combate à escravidão contemporânea em suas gestões, caso sejam eleitos, foi lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Durante as eleições de 2010, dezenas de candidatos aos governos dos Estado e à Presidência da República assinaram o documento. Ao final, 12 governadores eleitos (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe) e a atual presidente da República aderiram à carta.

Desde então, imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores usaram a carta para cobrar a aplicação de políticas públicas voltadas a esse problema. A carta-compromisso também foi distribuída nas eleições de 2006, 2008 e 2012.

Como resultado, políticas públicas adotadas nas gestões dos eleitos tiveram origem no documento, como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais de combate a esse crime e a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo ou criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin implantou a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, atendendo ao compromisso assinado. O mesmo vale para o prefeito Fernando Haddad, que criou a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo, em resposta à carta. Outros estados como o Mato Grosso do Sul, aprovaram leis para combater a escravidão propostas pelo documento. E o governo federal atuou, por exemplo, na aprovação da PEC do Trabalho Escravo atendendo ao documento – promulgada, em junho, a emenda constitucional confisca propriedades flagradas com esse crime. Continue lendo “Eleições: Compromisso quer candidatos engajados contra a escravidão, por Leonardo Sakamoto”

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