MPF é contrário à aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue às margens do Potengi

Com a aplicação do Novo Código, exploração da atividade às margens do Potengi poderia continuar, mas há acordo judicial para que a atividade cesse. Recuperação ambiental já deveria ter iniciado

MPF/RN 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou parecer contrário ao pedido feito pela Cooperativa dos Pescadores e Carcinicultores do Potengi para que se aplique o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), permitindo a regularização da atividade. Com a nova legislação, os viveiros que se instalaram em data anterior a julho de 2008 poderiam continuar funcionando. Continue lendo “MPF é contrário à aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue às margens do Potengi”

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UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento, por Telma Monteiro

Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama. Continue lendo “UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento, por Telma Monteiro”

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ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil*

Organizações e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, apresentaram hoje (30) argumentos contrários à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Continue lendo “ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade”

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No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993

por Rodrigo Gomes, da RBA

Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar hoje (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares. Continue lendo “No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal”

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Para Brasília, só com passaporte, por Eliane Brum [excelente!]

A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

por Eliane Brum, El País Brasil

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo. Continue lendo “Para Brasília, só com passaporte, por Eliane Brum [excelente!]”

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Fórum Justiça: Seminário vai debater o acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas

Cristiane Vianna Amaral, no Fórum Justiça

O acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas será um dos temas debatidos no seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de maio no Museu da República do Rio de Janeiro. A definição foi acertada em reunião com a ONU Mulheres, tendo em vista o trabalho dessa organização junto ao desenvolvimento, por meio de processos participativos, de um programa para o empoderamento das mulheres indígenas a fim de fortalecer sua liderança e participação política no país. A discussão será realizada a partir do conceito de um modelo de justiça integrador. Continue lendo “Fórum Justiça: Seminário vai debater o acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas”

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17 de Abril: Día de las Luchas Campesinas contra las Transnacionales y los Tratados de Libre Comercio

La Vía Campesina Internacional  definió  el 17 de Abril  como – el Día Internacional de las Luchas Campesinas –  para  visibilizar  y denunciar la criminalización de la protesta,  persecución y violencia que enfrenta cotidianamente el campesinado  a causa de la implementación del modelo neoliberal y del agronegocio en el campo. Para el Movimiento Campesino Internacional  es urgente agilizar la aprobación de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Campesinos y otras personas que trabajan en zonas rurales como una herramienta de lucha para garantizar una vida digna en el campo. Continue lendo “17 de Abril: Día de las Luchas Campesinas contra las Transnacionales y los Tratados de Libre Comercio”

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Órgãos estaduais se omitem diante de ameaça ao meio ambiente e à pesca em Pernambuco

Em Pernambuco, pescadores e pescadoras da comunidade de Baldo do Rio, no município de Goiana, vêm denunciando aos órgão estaduais de meio ambiente poluição causada pela indústria KABLIN, mas nenhum providência foi tomada. 

Por CPP Nordeste

O desenvolvimento da pesca artesanal no rio Goiana, localizado no município de Goiana/PE, vem sendo ameaçado pela contaminação industrial. Nos anos 70, 80, 90 e 2000, as maiores fontes poluidoras eram as agroindústrias Usina Santa Tereza, Usina Maravilha, e a fábrica de papelão KABLIN, chamada de Ponsa até o final da década de 90. Nesse período, já era alarmante a quantidade de peixes mortos devido à poluição da KABLIN. Continue lendo “Órgãos estaduais se omitem diante de ameaça ao meio ambiente e à pesca em Pernambuco”

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Por que o Uruguai se integrou ao Acordo de Comércio de Serviços secretamente?

“Uma vez que os espaços da periferia foram incorporados às relações capitalistas de produção, o imperialismo seguiu avançando para além dos limites impostos pela geografia, mediante a mercantilização de setores da vida econômica e social outrora preservados à margem da dinâmica predatória dos mercados, como os serviços públicos, os fundos de pensão, a saúde, a educação, a segurança, as prisões e outros do tipo”. Atilio Boron (1).

Por Antonio Elías, em Correio da Cidadania

O Uruguai entrou no Acordo sobre o Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement – TISA) sem a existência de uma discussão nacional a respeito da conveniência ou inconveniência deste acordo de livre comércio de serviços. Uma medida que demonstra as grandes debilidades do governo de Jose Mujica no que se refere a sua política de inserção internacional e à transparência de suas ações – tendo em conta o modelo econômico aplicado ao país e assinalado anteriormente sobre o TISA (2). Continue lendo “Por que o Uruguai se integrou ao Acordo de Comércio de Serviços secretamente?”

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Admito que tramei, com o Homem-Aranha e o Batman, um golpe comunista, por Leonardo Sakamoto

por Leonardo Sakamoto

Eu nem sei por onde começar este post.

Recebi o vídeo, abaixo, do programa “Verdade em 10 Minutos” (que, a bem da verdade, tem pouco mais de 15′), produção da Igreja Cenáculo da Fé para as Nações.

No começo, achei que era zoeira. Quando vi os comentários que acompanham o vídeo, fiquei com vontade de manda-los para os governadores que se negam a conceder aumentos aos professores, com um simples recado: “Tá vendo?” Continue lendo “Admito que tramei, com o Homem-Aranha e o Batman, um golpe comunista, por Leonardo Sakamoto”

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