Com a aplicação do Novo Código, exploração da atividade às margens do Potengi poderia continuar, mas há acordo judicial para que a atividade cesse. Recuperação ambiental já deveria ter iniciado
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou parecer contrário ao pedido feito pela Cooperativa dos Pescadores e Carcinicultores do Potengi para que se aplique o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), permitindo a regularização da atividade. Com a nova legislação, os viveiros que se instalaram em data anterior a julho de 2008 poderiam continuar funcionando. Continue lendo “MPF é contrário à aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue às margens do Potengi”







