Líderes fecham acordo para votar PEC da maioridade penal sem obstrução

Carol Siqueira e Karla Alessandra, Agência Câmara

Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa. Continue lendo “Líderes fecham acordo para votar PEC da maioridade penal sem obstrução”

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Cuba é primeira nação do mundo a eliminar transmissão de HIV de mãe para filho, diz OMS

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) reconheceu os esforços da ilha pela eliminação também de transmissão congênita de sífilis

Opera Mundi

Cuba se tornou nesta terça-feira (30/06) o primeiro país do mundo a receber a validação da OMS (Organização Mundial da Saúde) por ter eliminado a transmissão do HIV (vírus que provoca Aids) e da sífilis de mãe para filho. Continue lendo “Cuba é primeira nação do mundo a eliminar transmissão de HIV de mãe para filho, diz OMS”

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Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira Volumes I e II (para baixar)

ANDI

Esse Guia é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia. Continue lendo “Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira Volumes I e II (para baixar)”

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Em Brasília, indígenas do MS denunciam Estado brasileiro após atentado contra comunidade Kurusu Ambá

Por Carolina Fasolo, Cimi

Em Brasília, cerca de 25 lideranças e professores indígenas dos povos Guarani, Terena e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, exigiram da Advocacia-Geral da União (AGU), a revogação da Portaria 303/2012. Durante a manifestação (assista abaixo), na tarde dessa segunda-feira (29), responsabilizaram o Congresso Nacional, a AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela onda de violência contra os povos indígenas no estado.  Na tarde desta terça-feira, o grupo esteve no STF. Duas crianças estão desaparecidas desde o dia 24/6, depois de um atentado realizado por produtores rurais contra a comunidade Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia. Continue lendo “Em Brasília, indígenas do MS denunciam Estado brasileiro após atentado contra comunidade Kurusu Ambá”

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Vale: o paradoxo da destruição

Para a empresa privatizada pelo tucanato, o que vale é o minério a ser extraído: dane-se a água, o ar, o solo e as sociedades locais.

Najar Tubino, Carta Maior

A empresa está entre as maiores mineradoras do mundo, é a número um na extração de ferro, nas manufaturas chamadas pelotas e em níquel. Em 2014, teve receita líquida de US$37,5 bilhões, pagou US$4,2 bilhões em dividendos, contabilizou oito mortes por acidentes de trabalho e recebeu 3.096 reclamações e demandas das comunidades, a maioria em Minas Gerais e Pará, embora atue em 30 países. No Relatório de Sustentabilidade 2014 da empresa também constam 44 casos de conflitos pelo uso da terra, com 33 ocupações “indevidas” e remoções de 8.406 famílias em Moçambique e Malauí, para construção do Corredor de Nacala, cujo objetivo é transportar carvão mineral da mina de Moatize para o porto via ferroviária. Com 73 anos de operação, 18 deles como empresa privada, negociada por US$3,4 bilhões em 1997, certamente a maior barbada que o mercado mundial conheceu no século XX – uma das grandes obras do tucanato brasileiro – criou uma ouvidoria há um ano. Continue lendo “Vale: o paradoxo da destruição”

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Novo Código da Mineração: o neoliberalismo explícito do Congresso Nacional

Novo Código da Mineração está na pauta do legislativo sem considerar a opinião dos movimentos sociais das comunidades envolvidas com a exploração mineral.

Najar Tubino, Carta Maior

Há exatamente dois anos o governo federal encaminhou o projeto de lei 5807/13, que define um novo marco regulatório para o setor de mineração no Brasil. O Congresso criou uma comissão especial para tratar do assunto, cujo relator é o deputado Leonardo Quintão (PMDB MG), reeleito recentemente e que pretendia colocar em votação o PL ainda neste semestre. Ele é um parlamentar sincero, ético e moralista por natureza, e declarou o seguinte em uma audiência pública na Câmara no ano passado:

“- Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras”. Continue lendo “Novo Código da Mineração: o neoliberalismo explícito do Congresso Nacional”

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Luta por direitos gera ameaças a quilombolas de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri

Revelação foi feita durante atividades do MPI, que também esteve em Ataléia e Franciscópolis. Em julho, atendimentos serão no Vale do Jequitinhonha

MP/MG

“Independentemente das ameaças e sofrimentos pelos quais passamos, jamais podemos desistir do nosso direito de buscar nossos direitos. Conquistá-los é uma consequência da nossa luta”. Vistas dessa forma, fora de contexto, as palavras da quilombola Maria Alves de Souza, de 32 anos, ditas durante os trabalhos do Ministério Público Itinerante (MPI) em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, não conseguem demonstrar de forma ampla o sofrimento de um povo que se arrasta por séculos. Continue lendo “Luta por direitos gera ameaças a quilombolas de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri”

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Funai e indígenas são retirados pela Força Nacional de buscas aos Guarani Kaiowá desaparecidos

Cimi

Os Guarani e Kaiowá do tekoha de Kurusu Ambá, cone sul do Mato Grosso do Sul, denunciam que a Força Nacional não tem envolvido indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) na operação de busca às duas crianças indígenas desaparecidas na retomada da fazenda Madama, depois de ataque envolvendo 30 indivíduos armados e coordenado pelo arrendatário da propriedade, no dia 24 de junho. Com os indígenas, porém, a Funai segue fazendo incidências atrás de Geremia Lescano Gomes, de 14 anos, e Tiego Vasques Benites, de 12 anos. Na foto, indígenas em acampamento da retomada após ataque. Continue lendo “Funai e indígenas são retirados pela Força Nacional de buscas aos Guarani Kaiowá desaparecidos”

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MPF/AP recomenda providências para regularização das terras do Bailique

MPF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que tomem providências para promover medidas de proteção territorial para as comunidades tradicionais do Arquipélago do Bailique. Também orienta os órgãos a realizar estudos de viabilidade para criar uma unidade de conservação de uso sustentável no local. No âmbito estadual, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema) também devem atender à recomendação. Continue lendo “MPF/AP recomenda providências para regularização das terras do Bailique”

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