Entidades de direitos humanos lutam para que Lei Antiterrorismo não seja aprovada

Ana Clara Jovino – Adital

O Projeto de Lei 2016/2015, que define o crime de terrorismo no Brasil, está pronto para ir a votação do no Plenário da Câmara dos Deputados. Há cerca de um mês, no último dia 28 de outubro, o PL foi aprovado no Senado, onde teve o texto alterado e voltou para uma nova análise na Câmara, onde havia sido aprovado, em agosto deste ano.

No Senado o projeto recebeu o número de PLC 101/2015 e foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Relações Exteriores (CRE). Continue lendo “Entidades de direitos humanos lutam para que Lei Antiterrorismo não seja aprovada”

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E se Dilma adotasse como lema “Quatro anos em quatro meses”?, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Considerando que o processo de impítima será algo um tanto quanto imprevisível, Dilma Rousseff poderia aproveitar o momento e, inspirada em JK, trocar o duvidoso lema de seu governo de “Pátria Educadora” por algo como “Quatro anos em quatro meses”.

Por favor, caro leitor, não estou sendo irônico ou fazendo piada com os sentimentos de ninguém. É só conjectura. E dado que tem um monte de colega que faz conjectura vagabunda e acha que está reescrevendo Os Lusíadas, decidi me juntar a eles. Continue lendo “E se Dilma adotasse como lema “Quatro anos em quatro meses”?, por Leonardo Sakamoto”

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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.: 1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana

#NãoFoiAcidente

Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.

Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Continue lendo “Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.: 1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana”

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Carta de repúdio ao presidente da Funai pela exoneração do Coordenador da CR Nordeste II e indicação política do atual

Copice

A Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará – COPICE, filiada à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, vinculada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, vem a público manifestar sua total indignação e repúdio a posição do Presidente da FUNAI, Sr. João Pedro de exonerar o atual coordenador regional da CR Nordeste II Eduardo Chaves, e nomear o Advogado Ricardo Ibiapina de Caucaia para ocupar tal cargo. Tal posicionamento vai na contramão aos princípios defendidos pelo movimento indígena cearense em não aceitar indicações meramente política para a coordenação regional da FUNAI aqui no Ceará. Continue lendo “Carta de repúdio ao presidente da Funai pela exoneração do Coordenador da CR Nordeste II e indicação política do atual”

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ONG mapeia concentração de autos de resistência na periferia do Rio

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

A Organização Não Governamental Justiça Global lançou hoje (7) um mapa online que mostra a distribuição, no Rio de Janeiro, dos homicídios decorrentes de intervenção policial, chamados de autos de resistência. O mapa identifica os batalhões da Polícia Militar que têm mais número de mortes e traz dados de 2010 a 2015. Continue lendo “ONG mapeia concentração de autos de resistência na periferia do Rio”

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Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) sobre a situação política

 

Declaração em defesa da democracia

“A justiça caminhará à nossa frente e os seus passos traçarão um caminho” (Sl 85.16)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.

Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república. Continue lendo “Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) sobre a situação política”

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Abaixo assinado pela Criação de Maternidade Municipal e Centro de Parto Normal Públicos em Campinas-SP

Para assinar o Abaixo assinado, clique AQUI.

Nós, abaixo assinados, munícipes de Campinas, com fundamento na Constituição Federal, Arts. 227 (prioridade absoluta aos direitos das crianças) e 6º (proteção à maternidade e à infância), requeremos a instalação de uma maternidade e um Centro de Parto Normal Públicos em Campinas, de preferência no Hospital Ouro Verde ou em seus arredores, tendo em vista: Continue lendo “Abaixo assinado pela Criação de Maternidade Municipal e Centro de Parto Normal Públicos em Campinas-SP”

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Em maioria, ruralistas tensionam CPI da Funai

Grupo constrange antropólogos e defensores dos índios e assentados

Por André de Souza e Evandro Éboli, O Globo

De maioria ruralista, os deputados da CPI que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já demonstraram que não vão aliviar nos depoimentos daqueles que entendem ser seus algozes, como antropólogos que dão parecer para processos de demarcação de terras indígenas e dirigentes e ex-dirigentes dos dois órgãos. E será um ambiente de confronto e bate-boca entre os ruralistas e a minoria que defende indígenas e assentados. Continue lendo “Em maioria, ruralistas tensionam CPI da Funai”

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PSDB, o sócio de Eduardo Cunha no golpe

IHU Unisinos

“O momento não é para omissões, pois o impeachment, tal como está posto, é um golpe e a defesa da democracia não comporta neutralidades. O impeachment carece de um fundamento jurídico e desta forma, esse instrumento constitucional, que deveria servir apenas para superar crises derivadas de crimes de responsabilidade do mandatário supremo da nação, está sendo degradado à condição de mero instrumento de luta pelo poder. Abre-se um procedente perigoso para o futuro da democracia, pois qualquer oposição pode lançar mão desse instrumento para instruir lutas políticas menores”, escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 07-12-2015. Eis o artigo:

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MST paralisa ferrovia no Norte de Minas

O MST, em articulação com outros movimentos sociais do Norte de Minas, paralisa, por tempo indeterminado, a estrada de ferro Ferrovia Centro Atlântica, no trecho que liga Montes Claros a Belo Horizonte.

A Vale é a maior acionária da Ferrovia que é controlada pela empresa VLI. No ano passado a VLI lucrou 3,7 bilhões de reais.  Continue lendo “MST paralisa ferrovia no Norte de Minas”

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