MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena

Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos

MPF/RR

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para acompanhar a pretensão do Governo do Estado em criar o Parque Nacional do Lavrado na Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima. O executivo estadual e o ICMBio foram oficiados para prestarem informações acerca do tema.

O inquérito civil embasará a adoção de ações judiciais ou medidas extrajudiciais visando a proteção dos direitos indígenas, já que, para o MPF/RR, a proposta “viola o usufruto exclusivo dos índios, tratando-se, portanto, de ato claramente inconstitucional e ilegal”. Continue lendo “MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena”

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Famílias comemoram suspensão de trabalhos no Complexo Binacional Garabi

Eletrobrás decide adiar os estudos de viabilidade técnica e ambiental para a barragem de Garabi

MAB

As famílias organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que estão sendo ameaçadas pela construção do Complexo Binacional de hidrelétricas Garabi e Panambi no trecho internacional do Rio Uruguai comemoram a decisão da Eletrobrás em suspender temporariamente os estudos de viabilidade técnica e ambiental da barragem de Garabi, planejada para ser construída no município de Garruchos, Rio Grande do Sul e a província de Corientes na Argentina. Continue lendo “Famílias comemoram suspensão de trabalhos no Complexo Binacional Garabi”

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Atingidos depõe na CPI da Crise Hídrica no Rio

“Não é afogando o rio Guapiaçu que vamos ter água”. Esta é a consigna que está levantando a população de Cachoeiras de Macacu, município vizinho do Rio, para travar uma luta contra o despejo pela barragem do Guapiaçu, projeto apresentado pelo governo do estado do Rio de Janeiro como a principal ação para combater a crise hídrica no leste metropolitano.

MAB

Se de um lado o governo quer levar adiante o projeto a todo custo, de outro acadêmicos, sindicatos, políticos e movimentos sociais questionam diversos aspectos do projeto da barragem, desde a viabilidade técnica da obra até os inúmeros problemas socioambientais, como o número de famílias atingidas. Continue lendo “Atingidos depõe na CPI da Crise Hídrica no Rio”

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Após Jornada, governo se compromete em recompor orçamento da Reforma Agrária

De acordo o ministro do Desenvolvimento Agrário, a redução no orçamento previsto em decreto de contingenciamento, pode ser revista.

Por Iris Pacheco, da Página do MST 

Após dois dias de mobilizações do MST em todo o país, que ocupou 13 sedes do Ministério da Fazenda contra cortes na Reforma Agrária, o governo anunciou a recomposição do orçamento para a Reforma Agrária.

O compromisso veio logo depois de uma reunião, realizada nesta terça-feira (4), entre integrantes do Movimento e os ministros da Casa Civil, Aloízio Mercadante, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Continue lendo “Após Jornada, governo se compromete em recompor orçamento da Reforma Agrária”

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Eleitores são chamados a pressionarem deputados contra financiamento eleitoral por empresas

Adital

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas está reforçando a mobilização para que brasileiros e brasileiras pressionem os deputados e deputadas federais a votarem contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O destaque da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, de autoria do deputado Celso Russomano (Partido Republicano Brasileiro – São Paulo), que dispõe sobre o financiamento eleitoral empresarial está às vésperas de ser votado. Por isso, para a Coalizão, é importante que eleitores/as enviem uma carta aos congressistas do seu estado pedindo que rejeitem tal medida. Continue lendo “Eleitores são chamados a pressionarem deputados contra financiamento eleitoral por empresas”

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BA – Adolescente do quilombo Rio dos Macacos é agredido por militares

Por Gil Santos, no Correio

Um adolescente de 17 anos morador da comunidade quilombola Rio dos Macacos foi agredido por marinheiros e moradores da Vila Naval da Barragem, no Complexo Naval de Aratu, no sábado. A vítima é acusada pelos militares de assediar uma jovem de 14 anos que mora na Vila e foi agredido por parentes da moça. A família do adolescente nega a versão e disse que vai procurar o Ministério Público da Bahia para prestar queixa.

De acordo com a tia do jovem agredido o crime aconteceu por volta das 9h40. Ele estava voltando da casa de um amigo acompanhado do pai, de um tio e um primo de 15 anos quando foi surpreendido por um grupo de marinheiros, na portaria que dá acesso à vila e ao quilombo. Continue lendo “BA – Adolescente do quilombo Rio dos Macacos é agredido por militares”

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MPF abre investigação sobre venda de ilhas no Pará

Há risco de ocorrência de estelionato e de transferência ilegal de patrimônio público

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site Private Islands Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal. Continue lendo “MPF abre investigação sobre venda de ilhas no Pará”

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MDA concederá Selo Quilombos do Brasil ao artesanato de Alcântara (MA)

Wellington Rabello – Fórum Carajás

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, participará no dia 27 de agosto da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec). Pela manhã, em São Luís, o ministro lançará o Plano Safra de Agricultura Familiar 2015/2016 e o Selo Quilombos do Brasil, certificado que será concedido ao artesanato produzido pelas comunidades quilombolas de São Raimundo, Santa Maria e Itamatatíua, todas do município de Alcântara. Continue lendo “MDA concederá Selo Quilombos do Brasil ao artesanato de Alcântara (MA)”

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MPF pede e ICMBio aceita fazer consulta prévia para projeto de carbono na Resex Tapajós-Arapiuns

Proposta feita pelo Instituto Chico Mendes não foi precedida da consulta obrigatória pela Convenção 169 da OIT. Procedimento deverá ser corrigido

MPF PA

Em reunião na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém, o Ministério Público Federal expôs a necessidade de ser realizada, de modo adequado, consulta prévia, livre e informada com as comunidades moradoras da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns antes de qualquer projeto ou empreendimento que afete seu modo de vida e território. A reunião tratava de proposta de comercialização de créditos de carbono florestal na região, feita pelo ICMBio. Continue lendo “MPF pede e ICMBio aceita fazer consulta prévia para projeto de carbono na Resex Tapajós-Arapiuns”

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Aty Guasu Guarani e Kaiowa luta contra o genocídio

Aty Guasu

Os povos Guarani e Kaiowá INJUSTIÇADOS resistem e luta pela JUSTIÇA! divulga mais uma declaração de RESISTÊNCIA.

Esta nota pública de Aty Guasu apresenta o motivo central das lutas infinitas e da resistência permanente declarada dos povos indígenas Guarani e Kaiowá pela recuperação da parcela das terras tradicionais (tekoha) Ypo’i, Guaiviry, Kurusu Amba, Apyka’i, Te’yi Jusu, Itaguá, entre outros tekoha em despejo judicial, localizadas no atual Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Continue lendo “Aty Guasu Guarani e Kaiowa luta contra o genocídio”

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