Diário da Região* – Cerca de 4 mil camponeses/as estão desde esta quarta-feira (16) na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – Codevasf, em Juazeiro, Bahia. A expectativa do movimento era receber a presença de algum representante do Governo Federal – conforme solicitaram em documento oficial enviado previamente à presidência da República – para realizar uma Audiência Popular do Semiárido. Na pauta da audiência estariam diversas reivindicações e denúncias ligadas à soberania alimentar, hídrica e aos direitos territoriais, sendo o sertão baiano escolhido por ser referência no desrespeito a estes direitos devido a ação de grandes empresas voltadas para o agronegócio centrado na exploração do potencial do Rio São Francisco.

No final da manhã, os movimentos informaram que vão continuar ocupando as dependências da 6ª Superintendência da Codevasf e pediram aos funcionários que paralisassem suas atividades. Para o Superintendente da Codevasf, Emanoel Lima, o movimento é legítimo, mas “esta agenda devia ser marcada em Brasília, porque a 6ª Superintendência não tem autonomia financeira, nós só agimos de acordo com as deliberações da presidência e as deliberações do Planalto”, defendeu-se. Continue lendo “Em protesto, cisterna de plástico é destruída na sede da Codevasf, em Juazeiro”

Lei que regulariza as ocupações de terras rurais e devolutas estaduais pelos remanescentes quilombolas e por comunidades de fundos e de fechos de pastos foi sancionada sábado

SEPPIR – Foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT), no sábado (12/10), a Lei 20.417/2013, que regulariza as ocupações de terras rurais e devolutas estaduais pelos remanescentes quilombolas e por comunidades de fundos de pastos e fechos de pastos.

A Lei é considerada um passo importante rumo ao reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais e autoriza o Estado a emitir os títulos coletivos definitivos para as comunidades quilombolas e de proceder à regularização fundiária das comunidades de fundos e de fechos de pastos, através de contrato de concessão de direito real de uso. Antes da 20.417, apenas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tinha essa competência.

Para o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, “esta é uma conquista que mostra o desempenho do Governo da Bahia em respeitar os princípios de justiça social e da dignidade da pessoa humana”. Continue lendo “Agora é Lei! Estado está autorizado a regularizar terras ocupadas por quilombolas e fechos de pasto”

Saída de Nelson Olazar, coordenador do DSEI em MS era a principal reivindicação dos indígenas, que ocuparam a sede do órgão por 23 dias. Reunião foi promovida e intermediada pelo MPF

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

No dia 7 de outubro, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) enviou ofício para o Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, com cópia para a Coordenadora do Distrito Sanitário Especial de Saúde Yanomami e Ye’kuana (Joana Claudete) e o Coordenador Regional da Missão Evangélica Caiuá (Ismael Cardeal), exigindo, entre outras providências urgentes, a demissão da Coordenadora. O documento com as acusações da Hutukara pode ser lido em Denúncia de supostas ligações entre políticos locais e gestores do Distrito Sanitário Yanomami para garantir contrato com empresa terceirizada responsável pela contratação dos funcionários.

Quatro dias depois, na sexta-feira última, 11, o Instituto Socioambiental postou matéria de Lidia Montanha de Castro, por nós reproduzida na mesma data, na qual consta o seguinte trecho: “O representante da Missão Evangélica Caiuá, Daniel Fogaça, relatou que a organização tem 17 convênios com o Ministério da Saúde, que atendem aproximadamente 555 mil indígenas em todo o Brasil. Para isso contam com um quadro de mais de oito mil funcionários, dos quais 53% são indígenas. Fogaça informou ainda que além da saúde, a Caiuá atua na área de educação e evangelização“.

O fato de uma mesma organização atender a cerca de 50% dos indígenas do País, através de 17 convênios, já é algo de se estranhar, seja ela ou não Evangélica. Agora, saber que ela informa que também “atua na área de educação e evangelização” me parece totalmente inadmissível, para não dizer criminoso, uma vez que constitucionalmente vivemos num estado laico. Estamos usando dinheiro público, dos nossos impostos, para financiar a ‘evangelização’ dos povos originários? É isso? Se essas questões já mereceriam um discurso inteiro, notícias enviadas do Maranhão, relativas aos povos Awá e Ka’apor, tornam a situação ainda mais complicada.

Nos documentos abaixo publicados, os Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu fazem denúncias ainda mais graves com relação aos desmandos de técnicos da Missão Evangélica Caiuá na Casai de Zé Doca, que envolveriam não só maus tratos aos doentes como corrupção e roubo. Entre outros exemplos, a alimentação para os indígenas internados seria limitada ao almoço, como refeição única; pacientes eram deixados na área externa do Posto, expostos ao sol e à chuva, assim como a mosquitos e outros animais; o uso do banheiro e do chuveiro era restrito aos funcionários, tendo os indígenas que utilizar o mato como sanitário e a caixa d’água como chuveiro; as instalações são infectas; e, como se não bastasse, o tratamento recebido dos funcionários é desrespeitoso. Continue lendo “Blog Especial: Com o apoio da Procuradoria da República, Ka’apor denunciam de desrespeito total às suas saúdes até roubo e corrupção, no MA”

O estado tem um prazo de 180 dias para cumprir as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta

Procuradoria da República no Maranhão

Após diversas reuniões com participações do Estado do Maranhão, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades e representantes de diversas etnias indígenas, em 2012, foi acordado o adequado fornecimento de material didático pedagógico e de apoio às atividades letivas, bem como a regularização das escolas indígenas quanto à estrutura física das escolas e aos equipamentos necessários ao funcionamento de suas instalações. Continue lendo “MPF/MA exige cumprimento do TAC Educação Indígena por parte do estado do Maranhão”

Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Popular condenam a tentativa dos poderes Executivo e Legislativo em enquadrar manifestantes no crime de associação criminosa.

A polícia civil do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram que investigarão as ações realizadas nas manifestações, por partidários da tática black bloc, e irão enquadrá-los em organização criminosa. A cúpula de segurança paulista ainda liberou o uso de balas de borracha pela polícia nos protestos.

Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos. Essa política estatal é casada com o crescimento de intervenções militares nas áreas empobrecidas (as UPPs no Rio) , o encarceramento em massa de jovens e negros, a deslegitimação das lutas sociais e até a sistemática violação dos direitos humanos e das legislações tanto nacionais, quanto internacionais, pelo próprio Estado brasileiro. Esse conjunto de iniciativas visa neutralizar as reivindicações populares. Continue lendo “Processar manifestantes com Lei de Segurança Nacional e Lei de Organização Criminosa é uma violência contra a democracia brasileira”

Por Zoraide Vilasboas

Uma Ação de Reintegração de Posse contra a Bahia Mineração –Bamin, empresa que vai explorar o ferro no sudoeste da Bahia, foi vitoriosa na Justiça de Caetité (BA), garantindo a defesa de um santuário de cultos afros, declarado patrimônio afrocultural brasileiro, pelo Ministério da Saúde, e de utilidade pública, pelo Estado da Bahia, desde 2006. Foi o Terreiro de Axé Ilé Cicongo Roxo Mucumbe de H’Anzambi, do distrito de Brejinho das Ametistas, que acionou a Justiça contra a Bamin, pela tentativa de se apossar da vasta área e impedir o acesso ao local de adeptos de cultos ancestrais.

Felizmente, a Justiça prevaleceu neste caso. Em agosto passado, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da comarca de Caetité, deferiu liminar exigindo a reintegração da posse do terreiro na área usada há décadas para fins de celebração religiosa, onde a água, árvores, plantas, ervas, são cultuados e preservados, num contraste admirável com o avanço da degradação da natureza nos centros urbanos. Continue lendo “Justiça obriga Bamin a desocupar terreno de culto afro na Bahia”

Inesc

Audiência pública ocorrerá amanhã, 17/10, a partir das 8h. Convenção 169 prevê a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e quilombolas.

O evento, que foi transferido de Simões Filho para Salvador, segue com a mesma data e horário: 23 de outubro, às 14h30.

Ministério Público Federal na Bahia

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Na manhã desta terça-feira, 15, a presidente Sandra Sá, o vice-presidente Leonardo Moura, e demais defensores públicos (Sâmia Maia, Elizabeth Chagas, Vitor Montenegro, Carlos Augusto e Adson Waiss), estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em nova ação para que o legislativo interceda junto ao Governador Cid Gomes, a fim de que ele receba a categoria para a discussão de pleitos.

Em apoio à Adpec, representantes de movimentos sociais fizeram manifestação no local, entre eles moradores de comunidades pertencentes à Caucaia e Fortaleza, bem como integrantes do MST (Movimento Sem Terra). A iniciativa também contou com apoio in loco de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).

Durante a sessão plenária, os deputados Heitor Férrer e Eliane Novais discursaram sobre a causa dos defensores e solicitaram que o Governo do Estado atenda a categoria. Quem também fez questão de ratificar seu apoio, foi o vigilante e criador do movimento “Quanto vale uma vida”, Ivan Sampaio. Para Ivan, que através da Defensoria Pública garantiu o medicamento de seu filho durante um episódio em que a criança esteve entre a vida e a morte (em 2011), o número insuficiente de defensores no Estado implica em insegurança para a população mais carente. “Só existe justiça quando ela é igual para todos. Então se não tem defensor para defender o pobre, não há justiça”, destaca Ivan. Continue lendo “CE – Movimentos sociais se unem à Adpec em defesa da Defensoria Pública”