Decididamente, o chamado Poder Legislativo mais que qualquer outro enlouqueceu! Não só perdeu o rumo (que aliás poucas vezes teve) como está se achando mais poderoso que diferentes deusas e deuses, junt@s e somad@s! Depois da PEC 215 (et al.), vejam, abaixo, a piada desta noite. E me digam se estou sendo chata ao ficar repetind0 “Reforma Política Já!”. (Tania Pacheco)
De acordo com o texto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), parlamentares poderão vetar determinadas deliberações dos ministros da Corte; projeto segue para colegiado especial
Eduardo Bresciani – O Estado de S.Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema. [SIC SIC SIC]
Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF no processo do mensalão. Apesar de a votação ser simbólica, Genoino fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputados no plenário. A comissão tem 68 membros titulares, mas como não houve pedido de verificação de quórum a PEC seguirá adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
O projeto é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ele propõe que decisões do STF de editar súmulas vinculantes e declarar inconstitucionais emendas à Constituição tenham de ser submetidas ao Congresso antes de ter validade. Somente se o Legislativo não analisar o tema em 90 dias a decisão do STF passaria a vigorar. A proposta ainda altera o quórum necessário para proferir essas decisões para quatro quintos, o equivalente a 9 dos 11 ministros na formação total do STF. Atualmente esse quórum é de 7 votos.
Na justificativa da proposta, Fonteles afirma que o alvo é o chamado “ativismo judiciário”. Ele cita decisões como a da fidelidade partidária e do aumento do número de vereadores como decisões que seriam rediscutidas pelo Congresso no caso de o projeto estar em vigor. “Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo”, argumenta Fonteles.
A proposta tem apoio ainda da bancada evangélica. O relator na CCJ foi o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar. Ele repete o argumento sobre o ativismo. “Importa salientar que o quadro atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição”, diz Campos em trecho do voto. Ele afirma ainda que a medida impediria uma “hipertrofia” do STF.
O projeto não é o primeiro aprovado pela CCJ que opõe o Congresso ao Supremo. No ano passado a mesma comissão aprovou outra proposta de Fonteles que permite ao Legislativo sustar ato do Judiciário. Essa proposta ainda aguarda a criação de uma comissão especial para debatê-la.
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Muito interessante o ponto por você levantado, João Teixeira…
Há um trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que a mídia não fala:
“§ 2º-A As decisões definitivas de mérito proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de
inconstitucionalidade que declarem a
inconstitucionalidade material de emendas à Constituição
Federal não produzem imediato efeito vinculante e
eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional que, manifestando-se
contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a
controvérsia à consulta popular.”
O trecho acima se refere ao artigo 102 da Constituição Federal. Por favor leiam as últimas duas palavras: CONSULTA POPULAR. Vem daí toda a polêmica?
Pois é caro Diogo Rocha, na minha modesta opinião, tal projeto visa justamente o reequilíbrio dos poderes. Eu apoio tal proposta. E em tempo, quem nos dera que o atual executivo tivesse todo o poder que vc imagina. Abraço fraternal.
O Legislativo brasileiro atualmente anda querendo impor-se à força. Já não bastasse eles quererem assumir prerrogativas do Executivo, agora a atacam o Judiciário. Equilíbrio entre os poderes? Nunca a queda de braço entre os poderes foi tão descarada. Mas, enquanto Legislativo e Judiciário estão atualmente lutando para ver quem é a maior prima dona, o Executivo segue sendo o poder dominante, como sempre foi na política brasileira.