Manifesto de apoio aos indígenas de Guaíra e Terra Roxa no Paraná

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local de Marechal Cândido Rondon, vem se manifestar em relação à luta dos indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Estado do Paraná. Em visita realizada por uma comissão da AGB – Seção de M.C. Rondon, no dia 15 de março de 2013, foi verificada uma situação que demanda de medidas urgentes para a solução das dificuldades enfrentadas pelas 140 famílias indígenas da etnia Avá-Guarani que estão organizadas em 13 ocupações de áreas urbanas e rurais nos referidos municípios.

As famílias indígenas não têm a garantia de condições e direitos básicos mínimos como acesso à água potável, energia elétrica, escola, saúde, etc. Existem situações, como no caso de duas ocupações urbanas em Guaíra, que as famílias se encontram em situação extremamente insalubres, pois estão instaladas próximas ao “lixão” e aterro sanitário. Em outras situações, escolas das comunidades são mantidas pelos próprios indígenas, pois o poder público estadual, principalmente, não aprova a instalação de “escola itinerante” para os indígenas porque considera que suas ações e ocupações são ilegais.

Embora estivessem presentes na região desde passado distante (os vários sítios arqueológicos são cabal evidência da sua presença na região), os indígenas são acusados pelos setores dominantes locais de serem paraguaios que estão invadindo terras no Brasil. Na realidade, estes indígenas foram expulsos de seu território no Paraná a partir da década de 1950 com a Frente de Expansão e muitos migraram para outras regiões, sobretudo para o Estado de Mato Grosso do Sul. Em vista da expansão do agronegócio, sobretudo de cana-de-açúcar, e a bárbara violência cometida contra os indígenas naquele Estado, muitos indígenas estão retornando para seu antigo território nos municípios de Guaíra e Terra Roxa. Portanto, o retorno dos indígenas é motivado pelo contexto de expansão do agronegócio e a violência nele implícita, bem como pela retomada das suas raízes territoriais e culturais, enfim retomada de sua organização social, política, econômica, etc.

Para garantir sua sobrevivência, além de medidas assistenciais, como o Programa Bolsa Família, por exemplo, as comunidades se organizam para produção de subsistência nas áreas ocupadas. Muitos indígenas também buscam trabalho na construção civil, propriedades agrícolas, frigoríficos, colheita de maçã em Santa Catarina, dentre outras. Mas, para dificultar a luta e ocupações, recentemente, empresários e alguns proprietários rurais mobilizam-se na região para a não contratação da mão-de-obra indígena.

Acrescenta-se que os indígenas são vítimas de um bárbaro e sórdido preconceito das elites locais e regionais que se reproduz em meio à população, sobretudo a partir de notícias veiculadas na imprensa. Aliás, geralmente os indígenas são apresentados como invasores de propriedades “produtivas” que visam tomar 100 mil hectares de “legítimos proprietários” e por isso ameaçam o desenvolvimento e o bem estar da sociedade local e regional. Também os segmentos que apoiam as lutas indígenas, inclusive a Funai local, são vistos pelos ruralistas locais organizados nos Sindicatos Rurais Patronais como inimigos do progresso e do desenvolvimento da região.

Mas, ao contrário do que é divulgado, os indígenas não estão reivindicando a demarcação de 100 mil hectares de terra na região Oeste do Paraná. Sua luta é pela demarcação de terras que sejam o suficiente para a garantia de sua existência e reprodução da cultura, modo de vida, tradições, religião, costumes, enfim, do seu território.

A demarcação de terra e o atendimento da reivindicação dos indígenas trará um conjunto de benefícios ambientais à região, pois sua relação com a natureza é harmônica, enquanto a agricultura convencional de negócio (agronegócio), que caracteriza o Oeste do Paraná é altamente dependente do uso de agrotóxicos e venenos nas lavouras, que contamina a água e o solo e destrói a vegetação, fauna, rios, etc. A demarcação dessa área de terras para os indígenas será oportunidade impar para a formação de um território livre de agrotóxico e venenos diversos. Assim, toda a sociedade, e não somente os indígenas, será beneficiada com essa demarcação.

Neste sentido, Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local de Marechal Cândido Rondon, manifesta seu apoio à luta dos indígenas considerando legítimas suas reivindicações e convida a sociedade civil e entidades organizadas (associações, sindicatos, movimentos sociais, etc.) a se somar favoravelmente a essa luta. Também se manifesta repudiando veemente ao preconceito e agressividade de setores da sociedade local e regional, como alguns meios de comunicação, segmentos políticos, lideranças ruralistas e empresariais organizadas em entidades diversas, que atuam de variadas formas para deslegitimar a luta dos indígenas pelo direito ao seu território.

Marechal Cândido Rondon, 20 de março de 2013.

Entidades que assinam e apoiam o Manifesto:

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Enviada por Alenice Baeta para a lista CEDEFES.