Povos indígenas peruanos decidiram barrar a entrada de empresas mineradoras, petroleiras ou florestais em seus territórios, afirmou ontem o presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep, na sigla em espanhol), Alberto Pizango Chota.
Segundo Chota, a decisão foi tomada diante da obstinação do governo de Ollanta Humala de aprovar os regulamentos da lei 29.785 – chamada Lei da Consulta Prévia, que obriga o governo a consultar os povos indígenas sobre quaisquer decisões que os afetem – sem consenso e sem contribuições de todas as organizações indígenas.
A decisão de barrar a entrada de empresas em territórios indígenas ancestrais no Peru, segundo Chota, é uma forma de aplicação da convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reivindica a livre determinação dos povos.
A Lei da Consulta Prévia foi aprovada em agosto de 2011, mas algumas organizações de povos indígenas – entre elas, aAidesep –alegam sua inconstitucionalidade, uma vez que a lei não seria vinculante. Ou seja, ao final de um processo de consulta, o governo poderia permitir o empreendimento de alguma empresa para explorar os recursos naturais de determinado território indígena, mesmo com a oposição de alguma comunidade afetada.
Outro ponto de polêmica envolve a necessidade de se realizar as consultas aos povos indígenas antes de outorgar a concessão a empresas que pretendem explorar recursos naturais.
“Os povos indígenas peruanos não vão ocupar estradas, não vão protestar nas ruas, mas decidiram proteger seus territórios ancestrais da destruição massiva causada pelas indústrias extrativas, e não vão permitir que essas empresas executem projetos dentro de seus territórios: sem novos ingressos, sem novos estrangeiros e sim à defesa da vida”, defendeu o líder indígena, acrescentando ser apenas um porta-voz da decisão dos povos amazônicos.
Entenda melhor o conflito
A aprovação da lei sem contribuição de todos os povos é um dos aspectos mais criticados pelas organizações indígenas, como frisou Pizango Chota. Inicialmente, a formulação dos regulamentos para a Lei da Consulta Prévia incluiria a participação de organizações representativas das comunidades indígenas nativas: a Confederação da Amazônia Peruana (Conap), a Confederação Camponesa do Peru (CCP), a Aidesep, a Confederação Nacional Agrária (CNA) e a Organização Nacional de Mulheres Indígenas Andinas e Amazônicas do Peru (Onamiap). No entanto, apenas a Conap e a CPC fizeram parte da comissão multissetorial responsável pela elaboração do documento.
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