Demarcação de terras preocupa população ribeirinha

Preocupadas com o processo de demarcação de terras da União às margens do Rio Sapucaí, na região Sul de Minas, milhares de famílias que vivem no entorno do rio, nos municípios de Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho, estão se sentindo ameaçadas e temem perder suas propriedades. Só no município de Itajubá, vivem no entorno do Rio Sapucaí cerca de seis mil famílias. Para debater o assunto e tranqüilizar os moradores, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu audiência pública nesta segunda-feira (12/12/11), atendendo a requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT). Presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), a audiência foi realizada no Centro Técnico Cultural da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), naquele município do Sul de Minas, e discutiu também questões relacionadas às enchentes do rio.

Ao final da audiência, atendendo a apelo de diversos participantes, os representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitaram formalizar o compromisso de suspender o processo de demarcação das terras, para que os técnicos do órgão federal possam estudar a situação incorporando também estudo da Unifei. Feito sob a orientação do pró-reitor de Graduação da universidade federal, professor e engenheiro Alexandre Barbosa, esse estudo, apresentado durante a audiência, difere dos resultados feitos por técnicos da SPU, sobretudo no que se refere à delimitação das margens do rio Sapucaí, tecnicamente nomeada como linha média das enchentes ordinárias. A carta, redigida na própria reunião, foi assinada pelos representantes do SPU, com o testemunho de integrantes da mesa.

Deputado aposta no consenso

O deputado Ulysses Gomes admitiu que é grande o clima de tensão na região, mas acredita que seja possível se chegar a um consenso. Segundo ele, a intenção do Governo Federal, ao promover a demarcação, seria a de mapear as áreas pertencentes à União, atendendo a manifestação do Ministério Público, em razão de ações movidas contra o Governo. Ele explicou que, segundo a Constituição Federal, rios que cortam mais de um Estado, como é o caso do Sapucaí, que nasce em Campos de Jordão (SP), são patrimônios da União. Entretanto, disse, o Governo Federal não pretende desapropriar terras nem desalojar os moradores, principalmente porque todas as propriedades estão regularizadas. Segundo ele, a única possibilidade de remoção seria em caso de se constatar risco para os moradores.

Polêmica – A questão, porém, é polêmica, pois envolve conflito quanto às margens do rio, além de uma possível taxa de ocupação que poderia vir a ser cobrada pelo Governo Federal, atingindo famílias com renda superior a cinco salários mínimos. Além disso, a legislação que regula o tema é antiga, data de 1946, e precisa ser revisada, conforme admitiu o superintendente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Rogério Veiga Aranha. Ele lembrou que essa mesma legislação, por outro lado, é a que protege comunidades ribeirinhas do São Francisco e que, por isso, o assunto merece ser aprofundado. Outro representante da Secretaria do Patrimônio da União, Luciano Ricardo Azevedo Roda, frisou o compromisso de suspender o processo de demarcação durante a fase de contestação, com o objetivo de aprofundar a análise da situação.

O problema começou a preocupar os moradores que vivem às margens do Rio Sapucaí quando os proprietários dos imóveis começaram a receber correspondência notificando sobre a demarcação de terras por parte do Governo Federal. Uma audiência pública chegou a ser promovida pela Secretaria de Patrimônio da União, através da sua superintendência em Minas Gerais, no início de novembro, mas não foi suficiente para esclarecer a população, que continuou insegura e apreensiva, motivando a proposta de uma nova audiência, desta vez promovida pela Assembleia. “Nosso objetivo é, independentemente de conflitos de opiniões e divergências políticas, trazer informações de forma unificada, consensuada e articulada, com técnicos, lideranças políticas e cidadãos, em busca de soluções e tratando do problema de forma tranqüila e harmoniosa”, afirmou o deputado Ulysses Gomes, que defendeu também a suspensão do processo para melhor análise dos fatos.

Participantes da audiência defendem contestação técnica

O presidente da Comissão Especial de Demarcação das Marginais do Sapucaí, vereador Robson Vaz, da Câmara Municipal de Itajubá, discorda tanto da taxa de ocupação quanto dos estudos técnicos da SPU que delimitam as margens do rio. A comissão é formada, entre outros órgãos e entidades, pela Câmara Municipal e Prefeitura de Itajubá, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Unifei. O vereador e vários outros participantes defenderam uma contestação técnica, tomando por parâmetro estudo da Unifei, sob a orientação do pró-reitor de Graduação, professor Alexandre Barbosa, cujos resultados diferem dos oficiais. O professor e engenheiro explicou que o estudo estará disponível na internet e frisou que a intenção da comissão é fazer um trabalho coletivo, baseado no interesse da população.

Na fase de debates, moradores manifestaram sua angústia e indignação com relação ao processo de demarcação de terras e exigiram um compromisso formal, em carta timbrada do Governo Federal, por parte das autoridades, no sentido de que de fato o processo seja suspenso até que se conclua tecnicamente quem deve ser notificado, uma vez que existe uma divergência quanto às margens do rio. Alguns consideraram o processo como ditatorial, uma vez que os moradores receberam notificação do Governo sem qualquer diálogo prévio e sem qualquer discussão. Muitos se queixaram da exigência de entrega de documentos antigos, considerando que algumas famílias perderam seus documentos num antigo incêndio do cartório local e na enchente que assolou a região em 2000. Outros moradores também manifestaram sua preocupação com relação às medidas governamentais de prevenção às enchentes.

Consulte o resultado da reunião

Enviada por Ricardo Álvares.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/12/12_audiencia_rio_sapucai.html