Ações de saúde e saneamento beneficiam comunidades remanescentes de quilombos

Atendimento é feito pelo Programa Brasil Quilombola

O governo federal desenvolve ações nas comunidades remanescentes de quilombos para melhorar a saúde familiar e bucal, educação básica, formação de professores, segurança alimentar e nutricional. Os investimentos compreendem saneamento básico, construção de moradias e escolas, eletrificação, incentivo ao desenvolvimento local, ampliação do acesso ao Bolsa Família e instalação de Cozinhas Comunitárias .

Os investimentos em saneamento, entre 2004 e 2010, totalizaram R$152,2 milhões, em 256 municípios. São 421 comunidades, com 42.481 famílias beneficiadas. A implantação de sistemas de abastecimento de água em 140 comunidades quilombolas do semiárido, tem R$35 milhões em recursos, aplicáveis até 2015, pelo Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “Água Para Todos”.

O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – têm 58.570 famílias de comunidades remanescentes de quilombos cadastradas. Destas, 45.780 são beneficiárias do Bolsa Família. Em todo o País, 477 Centros de Referência da Assistência Social atendem a esta população. O governo federal incluiu no Cadastro Único a identificação de quilombolas e estima que 109.028 famílias podem fazer parte desta base de dados.

Em junho de 2011, num total de 1.117 municípios, estavam implantadas 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 de Saúde Bucal que atendem remanescentes de quilombos e residentes em assentamentos da reforma agrária.

Até o final do ano passado, foi fornecido acesso à energia elétrica a 20.684 domicílios em áreas quilombolas de todo o País, pelo programa Luz para Todos , do Ministério de Minas e Energia.

Segurança alimentar – Entre 2003 a 2010, foram entregues 619.159 cestas para 160 mil famílias quilombolas. São 173 comunidades tituladas de 55 municípios, abrangendo 11.070 famílias que integraram o universo de uma avaliação da situação de segurança alimentar e nutricional feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS). Os dados estão em tratamento e o investimento nesta pesquisa foi de R$ 1 milhão.

Seis projetos pilotos de Cozinhas Comunitárias estão sendo implantados em comunidade quilombolas de cinco estados, com investimento de R$ 2,7 milhões. Os contratos já foram assinados. Para cada contrato, o MDS repassou R$ 450 mil e a contrapartida de cada governo local é de R$ 50 mil. As Cozinhas Comunitárias fornecem refeições prontas, tem espaço para processamento de alimentos, cursos de capacitação na área de segurança alimentar e nutricional e viabilizam a inclusão produtiva das famílias.

Educação – Em relação à educação básica, o Censo Escolar 2010 mostra que existem 210.510 alunos nas escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombos. Os estudantes são atendidos por 31.943 professores, que atuam em 1.912 escolas. De 2004 a 2010, foram construídas 135 salas de aula, em 53 municípios. A distribuição de merenda escolar, entre 2005 e 2010, atendeu 779.739 quilombolas, de 589 instituições de ensino, com o repasse de R$ 66 milhões aos municípios, sendo 22 milhões em 2010. Seis mil professores foram capacitados, entre 2009 e 2010, e 442,9 mil unidades de materiais escolares foram distribuídos, com investimento de R$1,6 milhão.

Cidadania – Em 2009, foram capacitados 60 defensores públicos (45 federais e 15 estaduais) e em 2010 foram 94 servidores públicos, 11 defensores estaduais, 43 defensores públicos federais e procuradores. No ano passado, participaram da capacitação 40 defensores públicos. O objetivo é qualificar o atendimento às comunidades quilombolas em relação à regularização fundiária e conflitos de terra, questões previdenciárias e assistência jurídica. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação celebrado com a Defensoria Pública da União.

Investimentos em habitação para 3.330 famílias

Na área habitacional, os investimentos para comunidades remanescentes de quilombos somam R$ 49 milhões, beneficiando 3.330 famílias. Na Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais são 530 famílias beneficiadas com as com R$ 11 milhões para provisão habitacional (construção de unidades habitacionais e ações de urbanização e regularização fundiária) até 2011.

Recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), num total de R$ 38 milhões, estão atendendo 2,8 mil famílias no Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Parte destes recursos integram um acordo de cooperação firmado em novembro de 2009 entre a Seppir e a Caixa Econômica Federal para implementação do programa Minha Casa, Minha.

Programa Brasil Quilombola une 23 ministérios

O atendimento às comunidades é feito pelo Programa Brasil Quilombola (PBQ) – , em andamento desde 2004, reunindo 23 ministérios e órgãos do governo federal, sob a coordenação geral da Seppir. Em 2007, a partir do desenvolvimento do PBQ, se estabeleceu a Agenda Social Quilombola (ASQ), estruturada em quatro eixos: Acesso a terra; Direitos e Cidadania; Desenvolvimento Local e Inclusão Produtiva; e Infraestrutura e Qualidade de Vida.

“A perspectiva da igualdade racial está presente também nas políticas de saúde, cultura, juventude, e em ações específicas para as comunidades quilombolas. Reconhecemos seus direitos à propriedade das regiões nas quais se instalaram ao longo da história da escravidão”, afirma a presidenta da República, Dilma Rousseff, em discurso no encerramento da reunião de chefes de Estado e de Governo do Encontro Iberoamericano de Alto Nível, em Comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes, em Salvador (BA).

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