Governo prepara grande ato para Dilma Rousseff assinar lei que cria comissão que vai apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por razões políticas. Presidenta ainda precisa escolher os sete membros da comissão, que terá dois anos de prazo. Instalação do grupo deve ocorrer no ano que vem. Dilma quer relatório concluído ainda no mandato dela.
André Barrocal
BRASÍLIA – A lei que cria uma Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as circunstâncias de atentados aos direitos humanos praticados no país por razões políticas será sancionada nesta sexta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff. Nenhum ministério pediu, até agora, que Dilma vete algum trecho do texto, e a tendência é que seja sancionado do jeito que foi aprovado na Câmara e no Senado.
O governo prepara um grande ato no Palácio do Planalto para que Dilma assine a lei, com a qual ela tem uma relação particular, já que, na ditadura militar (1964-1985), foi vítima do tipo de violência que a Comissão investigará.
No mesmo evento, a presidenta sancionará também a Lei de Acesso à Informação, que de alguma forma se relaciona com a Comissão da Verdade – nos dois casos, trata-se de trazer a público fatos e informações.
Depois de assinar a lei, o próximo passo de Dilma será indicar os sete pessoas que vão comandar a Comissão. Os escolhidos têm de ser “brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.
É proibida a participação de dirigente partidário, ocupante de cargos de confiança no governo ou que alguém que seja considerado parcial.
Cada membro vai receber R$ 11 mil mensais pelo trabalho. Haverá ainda uma equipe de apoio de 14 pessoas. Formalmente, a comissão estará vinculada à Casa Civil da Presidência, a um andar de distância do gabinete de Dilma. A comissão terá dois anos para trabalhar e deve ser instalada em 2012, porque a presidenta quer que o relatório seja concluído ainda no mandato dela.
Durante as investigações, a comissão poderá promover audiências públicas, convocar testemunhos e requisitar informações de órgãos públicos, como o Exército, mesmo que os documentos sejam classificados como ultrassecretos.
O período a ser investigado vai de 1946 a 1986, considerado amplo demais por parentes e entidades de familiares de vítimas da ditadura militar, mas ter o foco exatamente aí – o regime que vigorou de 1964 a 1985.
Outra crítica daqueles setores à lei é que não haverá punições, só constrangimento público pelo que vier a ser dito no relatório. “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, diz a lei.
O projeto que resultou na lei foi enviado pelo governo ao Congresso ainda na gestão Lula. Recebeu a aprovação dos parlamentares quase sem alterações.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18979&boletim_id=1054&componente_id=16866
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando