Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a “proferir parecer” sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre “a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”. O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:
- Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)
- Primeiro Vice-Presidente: não definido
- Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) – matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que “o governo federal ‘mutilou’ o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento”.
- Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) – disse ao microfone que defende “o direito do povo garimpeiro”.
- Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) – disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.
Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE).
Entretanto, foi comentado publicamente que está em “negociação” o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB.
Abaixo, o link para acessar a lista de integrantes da comissão:
Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:
Enviada pro Ricardo Verdun.
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